ADI 6.257 será julgada em 7/2 e, se vitoriosa, teto remuneratório de docentes da USP será definitivamente igual ao salário dos ministros do STF

No próximo dia 7/2, será julgada a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.257, ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Partido Social Democrático (PSD), quanto ao dispositivo da Emenda Constitucional 41/2003 que definiu subtetos remuneratórios para o funcionalismo público dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, o que inclui os docentes das universidades públicas estaduais, entre as quais a USP, Unesp e Unicamp.

A ADI 6.257 pleiteia que esse dispositivo seja declarado inconstitucional e que, portanto, os docentes da USP, Unesp e Unicamp tenham teto remuneratório idêntico ao teto dos docentes das universidades federais, que corresponde aos vencimentos dos ministros do STF. A USP é amicus curiae e apresentou memorial ao STF.

Desde janeiro de 2020, por força de medida cautelar deferida pelo ministro Dias Toffoli, do STF, os docentes das universidades públicas estaduais que fazem jus vêm recebendo de acordo com o teto federal, porém isso pode mudar caso a ADI 6.257 seja rejeitada.

A Reitoria emitiu nota segundo a qual o superintendente jurídico da USP, Fernando Facury Scaff, fará a sustentação oral, “representando o PSD”, e o superintendente de Relações Institucionais, Heleno Taveira Torres, “falará em nome da USP, da Unicamp e da Unesp”. Ambos são professores da Faculdade de Direito (FD).

Íntegra da nota da Reitoria sobre julgamento

No próximo dia 7 de fevereiro, será julgada a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6.257, ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Partido Social Democrático (PSD), quanto ao dispositivo da Emenda Constitucional 41/2003 que definiu subtetos remuneratórios para o funcionalismo público dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, o que afeta diretamente os salários dos professores das universidades estaduais públicas. A relatoria será do ministro Gilmar Mendes.

A Reitoria informa que, durante o julgamento, o superintendente jurídico da USP, Fernando Facury Scaff, fará a sustentação oral, representando o PSD, e o superintendente de Relações Institucionais da Universidade, Heleno Taveira Torres, falará em nome da USP, da Unicamp e da Unesp.

O material disponível neste link foi distribuído a todos os ministros(a) do STF. Leia também artigo do professor Fernando Scaff, publicado no site Consultor Jurídico, no dia 30 de janeiro de 2024.

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