Congresso derruba veto à “PEC da Bengala” em 1º/12

O Congresso Nacional derrubou em 1º/12 o veto presidencial à elevação para 75 anos a aposentadoria compulsória de todos os servidores públicos. A medida recebeu grande apoio de deputados e senadores, que reverteram o veto com larga vantagem. No Senado, foram 64 votos contra o veto e apenas dois para mantê-lo. Na Câmara, 350 contra e 15 a favor.

Em maio/15, o Congresso promulgou a EC 88/15, a "PEC da Bengala", elevando para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória dos ministros do STF, dos demais tribunais superiores e do TCU.

Em seguida, o Congresso extendeu o novo limite a todo o serviço público. Contudo, a presidente Dilma alegou que o tema era de iniciativa privativa da Presidência e barrou a proposta, que agora terá de promulgar.

Com isso, os docentes que estão em vias de completar 70 anos e que já tenham pedido a aposentadoria, se desejarem, devem manifestar-se junto ao respectivo departamento pessoal e requerer o cancelamento do pedido de aposentadoria para manter-se na ativa.

Informativo nº 412

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