Progressão horizontal
Orientações da Assessoria Jurídica da Adusp para recurso relativo ao processo de progressão horizontal
29/10/2012 09h58
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1. O docente deve tentar protocolar em seu departamento ou unidade requerimento dirigido à CCAD e à CAS, por meio do qual solicita acesso a todos os pareceres (http://goo.gl/tL59w). Se o funcionário se recusar a receber o requerimento, solicite que o faça por escrito, explicitando o motivo de tal negativa. - 2. Caso tenha conseguido protocolar o requerimento, aguarde a resposta, atentando sempre para o prazo de recurso, que é de 60 dias a partir da data de publicação do resultado no DOESP.
- 3. Se o protocolo do requerimento for negado ou o pedido não for atendido ou ainda as cópias dos pareceres não forem entregues no prazo de 5 dias, o docente deve solicitar o parecer circunstanciado pelo sistema CCAD.
- 4. Na hipótese do item 3, o docente se respaldará, para a elaboração do recurso, nas informações do parecer circunstanciado fornecido via sistema, ainda que insuficientes.
- 5. Em qualquer dos casos, sugerimos que nos pedidos de reconsideração conste a necessidade de a CCAD ouvir a “(…)_Congregação da Unidade ou o Conselho Deliberativo do Museu ou Instituto Especializado (…)" em que estejam lotados, como determina o art. 4º, inciso VI, da Resolução USP 5927/11.
Informativo nº 354
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