Progressão Horizontal: o vale-tudo para que o Co não decida…

Em 20/1, após mais um ano de tramitação na administração central, retornaram ao Instituto de Geociências (IGc), para ciência dos interessados, os professores Ciro Correia e Denise Bacci, os processos encaminhados à Reitoria em fev./14, solicitando ao reitor que levasse para apreciação do Conselho Universitário (Co) as contraposições feitas aos abusos prati­ca­dos pela Comissão Setorial de Avaliação (CAS) e pela Comissão Central de Avaliação (CCAD). O caso foi relatado pelo Informativo Adusp nas edições 360  e 368.

Diante da negativa do que foi solicitado por parte da Comissão de Legislação e Recursos (CLR) e sem que o reitor tenha se manifestado a respeito, Ciro Correia protocolou no IGc, em 5/3, seu “Termo de Ciência” do despacho da CLR no Processo 2011.1.944.44.3.

No caso do professor Ciro a contenda diz respeito à decisão da CAS, homologada pela CCAD, que rejeitou a progressão horizontal por ele requerida, de Professor Associado I para Professor Associado III. A CCAD homologou a rejeição feita pela CAS apesar dos pareceres favoráveis dos avaliadores originais e da recomendação da Congregação do IGc.

O pedido do docente ao reitor era que a matéria fosse apreciada pelo Co enquanto “direito de petição”, permitindo que a instância máxima de recurso, conforme o ordenamento regimen­tal e estatutário, pudesse revisar a decisão da CCAD face às irregularidades e ilegalidades demonstradas. 

Empurra-empurra

Os últimos lances do processo retratam um verdadeiro jogo de “empurra-em­pur­ra” para evitar que seja o reitor a decidir a respeito, que tem poderes para fazê-lo, ainda que em oposição a um parecer da PG ou ao entendimento da CLR e, também, para evitar que a matéria chegue ao Co, expondo todas as incongruências da sistemática de progressão horizontal implantada nos termos da Resolução 5.927/11. O que sucedeu:

1. Em 16/5/14, mais de três meses após a solicitação feita ao reitor, o secretário geral, professor Ignacio Poveda, despacha os autos ao professor Sérgio Adorno, membro da CLR, para que se incumba de relatar, solicitando que “o parecer seja encaminhado à Secretaria Geral (SG) até o dia 28/5/14”;

2. Somente em 10/6/14 o professor Adorno sugere “encaminhar os autos à PG para examinar quanto à admissibilidade do recurso dirigido ao Co”, o que é aprovado pela CLR em 17/6/14;

3. Ocorre que, em 17/7/13 a SG já havia feito esse mesmo encaminhamento à PG, a qual manifestou-se, no parecer PG.P. 3318/2013 de 23/9/13, no sentido de que, nos termos da Resolução 5927/11, não caberia recurso ao Co!; 

4. Nessa esteira, em 10/10/14 a PG exara “novo” parecer (PG USP P. 3365/2014), que ratifica o anterior; 

5. Em 15/1/15, o novo relator da CLR, professor Rogério Cruz e Tucci, acolhe o “novo” parecer da PG e manifesta-se pelo não-conhecimento do “recurso administrativo” — registre-se, o que agora estava em pauta era uma solicitação ao reitor, como direito de petição e não de recurso, para que diante de manifestação anterior de ordem similar decidisse a respeito;

6. Em 11/2/15, a CLR aprova a manifestação do relator e o processo chega ao IGc em 20/1 para novo termo de ciência do interessado.

Burocracia

No “Termo de Ciência” protocolado no IGc, Ciro declara que não se deixará “vencer pelo cansaço”, como deseja a burocracia da USP, e esclarece que o documento pretende ser um “registro público para conhecimento da comunidade universitária e do conjunto da adminis­tra­ção, no intuito de contribuir, no que possa ser útil, com todos os que laboram para varrer da USP procedimentos como os aqui relatados, que antes se prestam a exercer domínio e controle sobre o corpo da universidade, do que a alcançar o alegado objetivo de critérios de mérito que balizem qualquer das etapas de progressão na carreira”.

O professor, que é presidente da Adusp, encerra deixando claro que, diante de todas as irregularidades do processo e das manobras para evitar que o Co tenha oportunidade de se pronunciar sobre a matéria, a partir de agora reserva-se o direito de “recorrer ao Poder Judiciário na busca por reparação da injustiça apontada, até aqui não sanada no âmbito da administração central desta universidade”. Confira aqui a íntegra do “Termo de Ciência”.

Informativo nº 396