Prorrogação de prazos, manutenção dos regimes de trabalho e direito à maternidade foram temas tratados em reunião da Adusp com representantes da Reitoria

A Diretoria da Adusp, representada pelo seu presidente, Rodrigo Ricupero, pela 1ª vice-presidenta, Michele Schultz Ramos, e pela professora Lucilia Daruiz Borsari, da comissão interna de atendimento a docentes, reuniu-se de forma remota, na manhã da última sexta-feira (24/7), com representantes da Reitoria da USP: Marcos Siqueira Tavares, chefe de Gabinete do Reitor, Carlos Eduardo Trevisan de Lima, coordenador-executivo do Gabinete, e Osvaldo Novais de Oliveira Junior, presidente da Comissão Especial de Regimes de Trabalho (CERT).

De início, o professor Rodrigo apresentou a reivindicação de que nenhuma decisão que possa prejudicar a(o)s docentes, como rebaixamento de seu regime de trabalho, seja efetivada enquanto durar a pandemia. O sindicato também requereu a prorrogação de todos os prazos, independentemente de eventuais pedidos individuais de docentes, nos trâmites referentes a processos de avaliação, tanto no caso do estágio probatório quanto no da avaliação quinquenal da Câmara de Atividades Docentes (CAD).

A professora Michele registrou a necessidade de que sejam consideradas as questões de gênero nos processos de avaliação e durante o período experimental dos regimes de trabalho. Destacou que aspectos relacionados à maternidade exigem extensão de prazos e que não deve haver cobrança de entrega de relatórios de atividades no período de licença-maternidade, como ressalta carta encaminhada pela coordenação da Rede Não Cala e pela Diretoria da Adusp aos membros da CAD.

Casos específicos que envolvam a CERT devem ser objeto de reunião com o reitor

A Adusp solicitou ainda que seja retomada uma agenda de conversas da Diretoria da entidade com o reitor Vahan Agopyan para tratar de diversos temas — e lembrou do compromisso assumido pela Reitoria na audiência de 20/2/2020, de que os casos específicos encaminhados pela Adusp que envolvam a CERT sejam objeto de discussão com o reitor antes que qualquer decisão seja encaminhada pela Reitoria. O chefe de Gabinete ressaltou que a pandemia tornou mais difícil a administração das reuniões, mas que elas serão agendadas.

O presidente da CERT afirmou que nenhum pedido de extensão de prazo nesse período foi negado e assegurou que não será pedido relatório durante a licença-maternidade a nenhuma docente. Em relação à prorrogação dos prazos e à não contagem do período correspondente à licença-maternidade, Novais não se comprometeu com uma política institucional por parte da Universidade e disse que está discutindo essas questões com o reitor. A Procuradoria-Geral da USP está analisando a questão dos prazos relativos à maternidade porque haveria discrepância entre a legislação estadual e a federal.

Os representantes da Adusp solicitaram então que todas as decisões sejam tornadas públicas pela Reitoria, até para evitar procedimentos que as unidades eventualmente adotem em prejuízo da(o)s docentes. Osvaldo Novais concordou com o pedido.

A professora Lucilia retomou a solicitação de que nenhuma decisão de rebaixamento de regime de trabalho seja tomada durante a pandemia. Disse ainda que essa solicitação não representava um reconhecimento, por parte da Adusp, de que a CERT poderia decidir pelo rebaixamento de regime de trabalho sem que departamentos ou órgãos equivalentes propusessem tal mudança, conforme registra o artigo 201 do Regimento Geral da USP. A professora enfatizou que, no entanto, isso vem ocorrendo.

Para além dos casos específicos em que a CERT tem proposto rebaixamento de regime de trabalho, contrariando as inequívocas indicações das unidades de permanência no Regime de Dedicação Integral à Docência e à Pesquisa (RDIDP), a diretoria da Adusp gostaria também de tratar com o reitor sobre a CERT de modo mais abrangente.

Adicionalmente, os diretores da Adusp reforçaram a posição de que decisões desse tipo, por seu enorme impacto na vida das e dos docentes, não podem ser tomadas no período da pandemia. Em relação a esse aspecto específico, não houve resposta por parte dos representantes da Reitoria.

Reitoria tem aplicado a LC 173/2020 “de forma draconiana”, avalia Adusp

Outro tema abordado pela Diretoria do sindicato foi quanto à aplicação da Lei Complementar (LC) 173/2020, que proíbe até 31/12/2021 o reajuste dos salários, o cômputo do tempo do período de calamidade pública para fins de concessão de adicionais por tempo de serviço, como quinquênios, sexta-parte e aquisição de licenças-prêmio, bem como suspende concursos em andamento e impede a progressão da(o)s docentes que fizeram concurso para a livre-docência. Na avaliação da Adusp, a Reitoria tem aplicado a lei de forma draconiana, indo além do entendimento do próprio governo federal.

Os representantes da Reitoria não quiseram se manifestar sobre o tema, afirmando que “a questão está judicializada”. No entanto, os representantes da Adusp apresentaram o posicionamento da entidade, reivindicando que a USP reveja sua posição especialmente no que toca às progressões e à homologação dos concursos de livre-docência — da mesma forma que fez com a homologação dos concursos de ingresso no último dia 21/7, quando o vice-reitor Antonio Carlos Hernandes anunciou que a Universidade daria prosseguimento à admissão de professores doutores aprovados em concursos públicos de ingresso já homologados à época da edição da LC 173. Essa atitude alterou decisão anterior de sustar os processos.

A Diretoria da Adusp requereu ainda que a Reitoria pressione a Verocard para que o Vale-Alimentação fornecido pela empresa seja aceito nas compras online pelas principais redes de supermercados, o que não ocorre hoje. A entidade procurou entrar em contato com a empresa para encaminhar a solicitação, mas não teve sucesso. A chefia de Gabinete da Reitoria se comprometeu a verificar essa possibilidade com a Verocard.