Ato neste sábado (28/9) na Avenida Paulista reivindica descriminalização do aborto, direito à sua prática legal e justiça reprodutiva

A Frente Estadual pela Legalização do Aborto de São Paulo, construída por diversos movimentos sociais e por ativistas independentes, organiza ato neste sábado (28 de setembro), às 15h, no Masp, na Avenida Paulista.

O ato é alusivo ao Dia Latino-Americano e Caribenho pela Descriminalização e Legalização do Aborto e tem como foco temas como justiça reprodutiva e direito ao aborto legal.

No âmbito local, o movimento reivindica a reabertura do serviço de aborto legal no Hospital Vila Nova Cachoeirinha, na zona norte da capital, interrompido pela Prefeitura no final de 2023.

A manifestação também vai defender o arquivamento do Projeto de Lei (PL) 1.904/2024, que equipara o aborto praticado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio, inclusive nos casos de gravidez resultante de estupro.

Depois da forte reação popular ao projeto no primeiro semestre deste ano, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), adiou a votação da matéria, mas o PL não foi arquivado e pode voltar à pauta da Casa depois das eleições municipais.

Já no Supremo Tribunal Federal (STF) tramita o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, ação de autoria do PSOL que pleiteia a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez.

Em setembro do ano passado, a então relatora, ministra Rosa Weber, votou pela descriminalização do aborto realizado até a 12ª semana de gestação.

No seu voto, a ministra registrou “o apelo ao Legislador e ao Executivo para a adequada e efetiva implementação do sistema de justiça social reprodutiva”.

Com a aposentadoria de Rosa Weber, o ministro Flávio Dino passou a ser o relator do processo, cujo julgamento está interrompido por pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF.

Em 2018, no 37º Congresso do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), os(as) docentes se posicionaram em defesa da legalização do aborto no Brasil. Em 2015, a categoria já havia deliberado defender a defesa da descriminalização do aborto.

No 67º Conad, realizado em julho deste ano em Belo Horizonte, a categoria atualizou as resoluções do Sindicato Nacional para, via suas seções sindicais, construir e participar de agendas e atividades para barrar o PL 1.904/2024 e toda política que ataque os direitos sexuais e reprodutivos, defendendo a vida das crianças e adolescentes, mulheres e pessoas que gestam.

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