Ministra Esther Dweck confirma presença em evento pró PEC 32 em 24/3, na Fiesp; movimento sindical convoca protesto na Paulista

Como já noticiado pelo Informativo Adusp Online, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) pretende reabrir o debate em torno da chamada “reforma administrativa”, tendo como objetivo prático nada menos do que retomar a tramitação, no Congresso Nacional, da notória PEC 32/2020, proposta pelo governo Bolsonaro-Mourão.

Para tanto, a FIESP promoverá no próximo dia 24 de março, na sua sede na Avenida Paulista, o evento intitulado “Reforma Administrativa Já”, que reunirá alguns pesos-pesados da agenda neoliberal (ou ultraliberal).

Graças à resistência do funcionalismo público e dos partidos de esquerda, a tramitação da PEC 32/2020 foi suspensa em fins de 2021, depois que o então presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas), desistiu de colocá-la em votação. Porém, a PEC não foi arquivada, e continua sendo uma potencial ameaça de supressão de direitos do funcionalismo público, com impactos devastadores sobre o serviço público.

A novidade é que a FIESP acaba de atualizar a página sobre o evento, deixando de existir dúvida quanto à participação ou não da ministra Esther Dweck, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Para garantir a presença da ministra do governo Lula, os organizadores mudaram a programação. O painel de Esther, intitulado “A reforma administrativa nos três poderes: perspectivas e desafios na transformação do Estado”, será agora o primeiro, marcado para as 10 horas.

A ministra dividirá a mesa com Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), e com “comentaristas” (terminologia usada pela FIESP) conhecidos por seu viés privatista: Antonio Anastasia, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) e ex-governador de Minas Gerais; Luis Roberto Barroso, ministro do STF; e os deputados federais Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, e Arthur Maia, relator da PEC 32/2020.

Foi retirada da programação, contudo, a atividade de encerramento denominada “Assinatura do Manifesto pela Reforma Administrativa”, em que Esther era citada como uma das participantes.

O movimento sindical decidiu que não deixará impune a retomada da PEC 32/2020 planejada pela FIESP com apoio de uma ministra do governo federal, e fará um protesto na Avenida Paulista, em frente à sede da entidade patronal, na manhã do dia do evento.

“A Reforma Administrativa é contra o Povo!”, adverte a convocatória divulgada pelo Fórum dos Trabalhadores do Setor Público de São Paulo.

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