Conjuntura Nacional
Sindicatos protestaram na Fiesp em 24/3, contra nova ameaça de reforma administrativa

Na manhã da última segunda-feira, 24 de março, entidades sindicais realizaram um protesto público contra a possibilidade de retomada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, diante da sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), na Avenida Paulista, em São Paulo, na mesma data em que a entidade patronal promoveu o evento denominado “Reforma Administrativa Já”.
A FIESP e representantes dos três poderes retomam o debate da PEC 32/2020, formulada pelo então ministro Paulo Guedes durante o governo Bolsonaro-Mourão, com a finalidade de desmantelar o serviço público por meio da retirada de direitos do funcionalismo brasileiro de todas as esferas. Em reunião do ministério, Guedes chegou a falar em “granada no bolso do servidor” como metáfora para definir o conteúdo dessa proposta. A resistência da categoria conseguiu impedir a votação da PEC 32/2020 até 2021, no entanto ela não chegou pode ser arquivada por ter sido aprovada por todas as comissões.
Participaram do evento organizado pela federação representativa do empresariado importantes figuras públicas, como a ministra Esther Dweck, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, os ministros Gilmar Mendes e Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Antonio Anastasia, do Tribunal de Contas da União (TCU), e os presidentes do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos). Também compareceu, a convite da FIESP, o deputado federal Arthur Maia (União), que foi o relator da PEC 32/2020 na Câmara.
“Querem que a gente trabalhe até morrer, que não se aposente. Querem que a gente trabalhe 16 horas por dia. Que horas a gente vai lutar, povo?”, questionou, em seu pronunciamento, Camila Oliveira Gradin, diretora do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo (Sintrajud-SP), que procurou dialogar com a população que transitava no local.

“A gente precisa de todo mundo. Nós como servidores estamos fazendo a luta por nós, mas também por vocês porque a gente também é trabalhador, a gente também constrói o serviço público. A gente também quer dignidade e direitos trabalhistas, assim como toda a população tem que ter direito ao trabalho digno, que não acabe com a própria saúde, e a uma sociedade justa, que a Constituição de 1988 proclamou. A gente precisa de orçamento para o serviço público e para os servidores. Abaixo a reforma administrativa!”.
Alexandre Pariol, diretor do Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp), foi um dos representantes do Fórum das Seis na manifestação. “A melhor pista do que será a reforma administrativa é isso que está acontecendo hoje, ela está sendo discutida aqui na Fiesp, pelos mais poderosos, ricos empresários brasileiros, aqueles que exploram de verdade a pobreza no Brasil. A reforma administrativa vai ser um verdadeiro balcão de negócios, esses empresários querem discutir a melhor forma de tirar o dinheiro da população”, enfatizou.
“Nós das universidades públicas estamos totalmente contrários à reforma, porque sabemos que ela irá servir não à população de São Paulo, à população do Brasil, mas sim a esses empresários. Eles querem vender a saúde, a educação, a pesquisa. É importante que a população saiba de que lado ela tem que estar. Ela tem que estar ao lado daqueles trabalhadores e trabalhadoras do serviço público, que atendem a população nos postos de saúde, nos hospitais, nas escolas, nos parques públicos”, exemplificou.

Maira, representante do mandato da deputada federal Sâmia Bonfim (PSOL-SP), relacionou o protesto contra a FIESP a outros movimentos importantes da classe trabalhadora e dos movimentos sociais. “Vocês estão aqui num dia bastante significativo. O dia em que os metroviários estão se organizando contra as privatizações, contra a precarização do serviço do metrô. E também o Dia Internacional do Direito à Verdade, das vítimas da Ditadura Militar. Quero parabenizar a luta de todos os servidores aqui presentes”, destacou ela.
“Nosso mandato está à disposição de vocês. Sâmia vem lutando contra a reforma administrativa, denunciando o arcabouço fiscal. Nós sabemos quanto essas políticas de ajuste neoliberal e o arcabouço fiscal vão precarizar o cotidiano de trabalho de vocês. Nós sabemos o quanto o governo Tarcísio, o governo Nunes, vêm precarizando a educação, na sexta-feira tivemos ato da Apeoesp, vêm precarizando todos os serviços públicos”.
Um diretor do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal do Estado de São Paulo (Sindsef) condenou o governador Tarcísio de Freitas, por estar “destruindo a educação pública em São Paulo, atacando por todos os lados e privatizando”, mas lembrou que “ele faz isso com o dinheiro do BNDES [Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social], porque o BNDES do [Aloísio] Mercadante, do Lula, está dizendo o seguinte: ‘privatizem’, com outro nome, PPPs”, ou seja: “parcerias público-privadas”.
“Todo ataque ao serviço público vai se reverter em piora de vida para a população. Esse ataque que está acontecendo aqui vem da lógica de austeridade fiscal, de corte de gastos, que vem desde o governo Temer, com o teto de gastos, e passando agora pelo governo Lula, com o arcabouço fiscal”, disse Luter Caio Nobre, diretor do Sintrajud. “São cortes de gastos só para a gente, que é do povo. Cortes de gastos com educação, saúde, infraestrutura, transportes. Nunca é corte de gastos com o lucro da burguesia. Nos últimos vinte anos, os banqueiros lucraram quase 1 trilhão de reais”.
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