CNJ acolhe iniciativa persecutória do presidente do TST, Ives Gandra Filho, contra os juízes do trabalho Jorge Luiz Souto Maior e Valdete Souto Severo

Contrariado face à publicação de artigo que se contrapõe a uma publicação anterior de sua autoria em favor da reforma trabalhista, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins Filho, apresentou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reclamações disciplinares contra os magistrados Jorge Luiz Souto Maior e Valdete Souto Severo, os quais possuem diferentes vínculos com a USP.

Jorge Luiz Souto Maior é jurista, doutor em Direito do Trabalho pela USP e professor livre docente de Direito do Trabalho Brasileiro na Faculdade de Direito da USP. É juiz titular da 3ª Vara do Trabalho de Jundiaí. Valdete Souto Severo é doutora em Direito do Trabalho pela USP, juíza do trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, pesquisadora do Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital (USP) e da Rede Nacional de Pesquisa e Estudos em Direito do Trabalho e Previdência Social, bem como professora e diretora da Fundação Escola da Magistratura do Trabalho do Rio Grande do Sul.

Mesmo tendo a Corregedoria da 4^aRegião, à qual se vincula o juiz Souto Maior, se manifestado pelo arquivamento do procedimento, diante do inequívoca liberdade e do direito dos juízes de opinarem sobre temas da sua competência, a Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ desconsiderou essa manifestação e determinou a instauração do processo contra os autores do artigo o que, caso prospere, poderá prejudicar suas carreiras.

Muitas personalidades dentro e fora do mundo jurídico, com destaque para as Associações dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4^a, 6^ae 15^aRegiões, já denunciaram a gravidade da enviesada iniciativa em curso no CNJ e pronunciaram-se em defesa da independência funcional e da liberdade de expressão dos magistrados atacados.

Para a Diretoria da Adusp, essa iniciativa depõe contra o CNJ e sua alegada função de “contribuir para que a prestação jurisdicional seja realizada com moralidade, eficiência e efetividade em benefício da Sociedade”, razão que a leva a somar a sua voz contra essa grave tentativa de intimidação e prestar a mais irrestrita solidariedade aos professores Souto Maior e Valdete Severo.