Acordo impõe derrota a Doria e adia votação do “PL da grilagem” na Alesp

MST

O projeto de lei (PL) 410/2021, que introduz mudanças na situação dos produtores rurais dos assentamentos do Estado e passou a ser conhecido como “PL da grilagem”, foi retirado da pauta da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) poucos dias antes do recesso de final de ano, após acordo firmado entre a líder da bancada do PT, deputada Professora Bebel, e o presidente da casa, Carlão Pignatari (PSDB).

 

Pelo acordo, o tema voltará a ser discutido no início de fevereiro deste ano, com a formação de uma comissão que deverá “estudar melhorias no projeto que garantam os direitos dos assentados e que preservem a agricultura familiar”, publicou em suas mídias sociais a deputada petista.

 

O adiamento representa uma derrota para o governador João Doria (PSDB), que encaminhou o projeto em regime de urgência à Alesp no final de junho do ano passado, esperando aprová-lo rapidamente.

 

O PL 410 determina a outorga de título de domínio e a transferência da propriedade resolúvel dos lotes às famílias assentadas, propondo alterações nas leis 4.957/1985, que trata dos recursos fundiários, e 10.207/1999, que criou a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” (Itesp).

 

O projeto recebeu duras críticas de estudiosos das questões fundiárias e de movimentos sociais, entre elas a de que a posse do título de domínio da terra, aparentemente um sonho das famílias assentadas, poderia se transformar numa armadilha e levar até à perda dos lotes no futuro.

 

O ponto mais grave é a medida determinada pelo artigo 4º do parecer do relator, deputado Mauro Bragato (PSDB), que na prática regulariza a grilagem ao permitir que fazendeiros e latifundiários comprem as terras que ocupam irregularmente na atualidade.

 

“A possibilidade da grilagem foi o que mais pesou contra o projeto”, considera o geógrafo Fernando Amorim Rosa, vice-presidente da Associação dos Funcionários da Fundação Itesp (Afitesp). “Grilagem é um tema espinhoso, e isso pegou muito mal para o governo”, diz.

 

“O PL 410 é a institucionalização da grilagem. Nós sabemos o que está por trás desse projeto de lei do João Doria e não vamos aceitar que as terras da reforma agrária caiam nas mãos da especulação imobiliária e de latifundiários. Em 2022, vamos continuar lutando para que esse projeto absurdo não seja aprovado na Assembleia”, afirmou a deputada Professora Bebel nas mídias sociais.

 

Gilmar Mauro, da direção nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), declarou ao site do movimento que, “acima de tudo, teremos condições para derrotar o artigo 4º do PL e fazer com que de fato as terras públicas devolutas, aqueles inclusive já julgadas em terceira instância, possam ser arrecadadas e distribuídas para as famílias sem-terra”.

Fernando Rosa, da Afitesp, relata que inicialmente o projeto criou uma cisão na base da(o)s assentada(o)s, como se houvesse apenas duas posições: ser contra ou a favor do PL, sem se considerar a existência de um espaço para qualificar o debate.

 

Com o tempo, gerou-se alguma concordância pela inclusão da Concessão do Direito Real de Uso (CDRU), abrindo-se a possibilidade de escolha entre esta ou o título de domínio. A cisão entre a(o)s assentada(o)s foi então diminuindo, aponta Rosa.

 

A trajetória do PL 410 foi acidentada e não seguiu o caminho tranquilo de outras matérias que a bancada governista consegue aprovar sem maiores percalços na Alesp. Em setembro, uma liminar concedida pela 9ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) retirou o regime de urgência da tramitação. A liminar foi derrubada uma semana depois, mas se juntou a outros episódios que atestaram as dificuldades de obtenção de consensos sobre a matéria.

Colocado novamente na pauta da Alesp em novembro, o projeto foi discutido com a presença de representantes do MST em frente à Casa e nas galerias.

 

Numa das sessões, no dia 30/11, o deputado bolsonarista Douglas Garcia (PTB) afirmou que o MST, cujos integrantes assistiam aos debates nas galerias, é um “grupo terrorista”. Líder de movimentos da extrema-direita, o jovem deputado já foi condenado a indenizar todas as pessoas que tiveram seu nome e seus dados incluídos num dossiê publicado por ele nas mídias sociais. Em outubro de 2018, no dia seguinte à eleição de Jair Bolsonaro, promoveu uma manifestação na Cidade Universitária para “comemorar” a vitória e provocar a(o)s estudantes da USP. O ato juntou vinte pessoas, enquanto uma manifestação antifascista, também no câmpus, reuniu mais de mil estudantes.

 

A falta de consensos, a proximidade do final do ano e a necessidade de aprovar o orçamento do Estado antes do recesso acabaram transformando o PL 410 num obstáculo que contribuía para trancar a pauta da Alesp, o que favoreceu a costura do acordo para adiar o debate para 2022.

 

Na visão de Fernando Rosa, é difícil traçar uma perspectiva mais objetiva sobre o destino do PL 410. “Deve haver pressão sobre o governo e alguns parlamentares para que o artigo 4º seja aprovado. Na avaliação que fazemos com os movimentos, existe uma pressão por parte do agronegócio para regularizar as áreas griladas. Mas, por se tratar de ano eleitoral, com as suas negociações e composições próprias, pode ser que um tema como esse seja evitado”, afirma.

 

Vencedor das conturbadas prévias do partido para a escolha do candidato à Presidência da República, Doria deve deixar o Palácio dos Bandeirantes ainda no primeiro semestre, passando o cargo ao seu vice, Rodrigo Garcia (PSDB). Parlamentares da oposição acreditam que Garcia não vai jogar pesado para aprovar o projeto, uma vez que concorrerá ao governo do Estado nas eleições de outubro e talvez prefira evitar pisar em campos minados.