Espionagem do governo Bolsonaro contra servidores públicos e professores merece total repúdio: é ilícita, antidemocrática e sórdida

Nota da Diretoria da Adusp

A cada dia, o governo Bolsonaro-Mourão-Guedes supera-se em agressões às conquistas democráticas, à Constituição Federal, aos direitos sociais e políticos, à saúde da população — que vem sendo dizimada pela Covid-19 sob os olhares cúmplices do Palácio do Planalto e do general escalado para comandar o Ministério da Saúde.

Recentemente o ministro do Meio Ambiente propôs “passar a boiada” de medidas que favoreçam a destruição da Amazônia, ao passo que o ministro da Economia gabou-se de haver colocado “uma granada no bolso do servidor”, ao impedir reajustes salariais até dezembro de 2021.

Surge agora a estarrecedora notícia de que o Ministério da Justiça, agindo à inteira revelia do Poder Judiciário, criou um aparato de espionagem que vem investigando por conta própria e sem o devido processo legal centenas de servidores federais e estaduais da área de segurança pública, identificados como policiais antifascistas; três conhecidos professores universitários — Paulo Sérgio Pinheiro, Luis Eduardo Soares e Ricardo Brisolla Balestreri; e o jovem cientista político Alex Agra Ramos.

O autor da reportagem, jornalista Rubens Valente, publicou detalhes dessa sórdida operação clandestina: “O ministério produziu um dossiê com nomes e, em alguns casos, fotografias e endereços de redes sociais das pessoas monitoradas. A atividade contra os antifascistas, conforme documentos aos quais o UOL teve acesso, é realizada por uma unidade do ministério pouco conhecida, a Seopi (Secretaria de Operações Integradas)”.

Informou ainda o jornalista e colunista do UOL que a Seopi foi criada pelo decreto 9.662/2019 de Bolsonaro — que a investiu das atribuições de serviço de “inteligência” — e vem agindo nos mesmos moldes de órgãos mais antigos desse setor, como o Centro de Inteligência do Exército (CIE) e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Onde pretendem chegar os mentores da nova “comunidade de informações”, que faz lembrar a infame Ditadura Militar? Como aceitar que uma operação clandestina deste porte tenha origem na pasta que primeiro deveria cuidar do respeito à legalidade, o Ministério da Justiça? Como tolerar essa inversão bizarra da história, que faz do antifascismo um “crime” a ser investigado?

Paulo Sérgio Pinheiro, professor titular aposentado da FFLCH-USP, dispensa apresentações como acadêmico, como defensor de direitos humanos ou como servidor público e diplomata. Fundador do Núcleo de Estudos da Violência (NEV), ex-secretário nacional de direitos humanos, ex-membro da Comissão Nacional da Verdade (CNV), relator especial da ONU para a guerra na Síria, membro da Comissão Arns. Luis Eduardo Soares foi professor do Iuperj e da Unicamp, secretário nacional de segurança pública do Ministério da Justiça e subsecretário de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro. Ricardo Brisolla Balestreri é secretário estadual da Cidadania no Pará, foi secretário estadual em Goiás e presidiu a seção brasileira da Anistia Internacional.

A Adusp solidariza-se com os policiais antifascistas, os acadêmicos e todos aqueles que se tornaram alvos dessa perseguição ilegal. Expressa ainda sua profunda indignação e seu total repúdio à operação desfechada pelo governo Bolsonaro, que constitui sem sombra de dúvidas enorme abuso de poder, é antidemocrática e especialmente sórdida, pelos riscos que traz às liberdades democráticas que ainda existem e resistem no nosso país, e ao exercício da oposição política.

São Paulo, 28 de julho de 2020

A Diretoria da Adusp