28/10 é dia de luta nacional em defesa dos serviços públicos e contra a Reforma Administrativa

Matéria originalmente publicada no Boletim do Fórum das Seis de 22/10/2020

O governo Bolsonaro vem intensificando sua política de desmonte dos serviços públicos e das estatais, e deve acelerar a tramitação da Reforma Administrativa após as eleições. O objetivo é dar um profundo golpe na organização e na prestação de serviços públicos à população, sequestrar direitos do funcionalismo e facilitar o loteamento de cargos públicos entre apadrinhados. Se aprovada no Congresso Nacional, em pouco tempo a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020, de autoria do governo federal, será reproduzida nos estados e municípios. A conduta do governador João Doria até aqui – vide PL 529, PL 627… – já deixa claro que seguirá à risca o que vier da esfera federal.

Mas o funcionalismo público vai à luta! Em 26/10, a Frente Paulista em Defesa do Serviço Público, que encaminhou a luta contra o PL 529 na Assembleia Legislativa, discutiu a organização do Dia Nacional de Luta em Defesa dos Serviços Públicos e contra a Reforma Administrativa, marcado para 28/10. A reunião referendou os encaminhamentos aprovados na Plenária Nacional de Entidades, realizada em 24/10, com representantes de 19 estados, cinco centrais sindicais e entidades diversas de todo o país.

O 28 de outubro, Dia do Servidor Público, contará com atividades presenciais e virtuais, panfletagens, carreatas,  apresentações etc nas capitais e em diversas cidades.

No dia 3/11, as entidades voltam a se reunir para avaliar o dia de luta e seguir organizando a greve geral do funcionalismo.

Atos: Na cidade de São Paulo, está sendo convocado um ato presencial (para os que não são grupos de risco e resguardadas as medidas protetivas sanitárias) para as 16h, na Praça da Sé. Atos deste tipo devem ocorrer em várias cidades do interior. Em Campinas, por exemplo, será às 16h, no Largo do Rosário, Fique atento à divulgação no seu município e participe! Também haverá atos online, ainda a serem divulgados.

Tuitaço nacional: Às 19h, vamos encher as redes sociais com a hashtag unificada #EuDefendoServicosPublicos

A falsa argumentação da Reforma Administrativa

Estudos do próprio governo comprovam que “privilégios” e “supersalários, citados como “motivo” para Reforma Administrativa, concentram-se numa fatia minúscula de profissões, justamente as que estão de fora da PEC: juízes, promotores, diplomatas, auditores, membros das Forças Armadas, além dos próprios parlamentares.

O fim da estabilidade – um dos principais itens da PEC 32/2020 – é um ataque direto à garantia constitucional que permite ao servidor público trabalhar sem pressões políticas. E é falso dizer que o servidor é “intocável”, pois o serviço público tem regras de avaliação e punição, garantindo o amplo direto à defesa. Na verdade, o que se pretende é juntar o fim da estabilidade ao fim dos concursos públicos – outra medida prevista – para facilitar as contrações por indicações políticas.

A PEC 32 também quer acabar com direitos históricos dos trabalhadores públicos, como a licença prêmio, quinquênio e sexta-parte etc., além de permitir a extinção de autarquias e fundações a “critério” do governo.

 Se for aprovada, além de atacar os servidores, a Reforma Administrativa trará prejuízos à população que depende diretamente da prestação de serviços públicos. Vamos derrotá-la!!

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