Reitoria aprova no Conselho Universitário programa de investimentos de R$ 1,9 bilhão, que não passou por debate na comunidade e destina R$ 217 milhões a hospitais geridos por OSS

O Conselho Universitário (Co) da USP aprovou na reunião desta terça-feira (21/6) duas propostas encaminhadas pela Reitoria: a destinação de R$ 1,010 bilhão à “reserva de contingência” da universidade, cujo total passou a ser de R$ 1,380 bilhão, e um plano de investimentos que destina R$ 1,967 bilhão a seis áreas.

No documento enviado pela Reitoria a conselheiros e conselheiras, essas áreas são chamadas da seguinte forma: “aperfeiçoamento das atividades acadêmicas”, “projetos de sustentabilidade”, “apoio à permanência e pertencimento”, “aperfeiçoar relação com stakeholders (governo do estado e Assembleia Legislativa)”, “aperfeiçoar a estrutura dos museus e órgãos de cultura e extensão” e “construção de um Distrito Tenológico do Jaguaré”.

O distrito seria uma “parceria entre a USP, o poder público, o governo do estado e a sociedade” (leia-se setor privado), definiu o reitor Carlos Gilberto Carlotti Junior, e incluiria também espaço para moradias, “nos moldes dos distritos que existem em cidades como Barcelona e Nova York”.

Esse projeto, que dará “uma nova cara à universidade”, na definição do reitor, receberá R$ 100 milhões. É o mesmo valor destinado para “apoio aos novos docentes” na área de “permanência e pertencimento”.

Ao se referir a esse item, Carlotti afirmou que “os novos docentes [ingressantes na carreira após a reforma da Previdência de 2003] têm grande perda na aposentadoria” e que “precisamos criar um modelo de estímulo para esses docentes”. A forma como esse apoio se dará ainda não está definida e vem sendo discutida “do ponto de vista financeiro e jurídico”, disse o reitor.

“Nossa proposta será a de uma política de governo, mas que se bem-sucedida poderá no futuro se transformar num política permanente na universidade”, escreveu Carlotti no documento.

“A hora é de investir de forma responsável”, declarou Carlotti

O valor de quase R$ 2 bilhões é fruto, reconhece o projeto da Reitoria, de recursos “gerados pela restrição orçamentária dos últimos anos, mas que não devem existir de forma permanente”.

Esse dinheiro teria ficado em caixa, justificou Carlotti, por conta de fatores como a impossibilidade de fazer contratações ou conceder aumentos salariais no período de emergência da pandemia, de maio de 2020 até o final do ano passado, por determinação da Lei Complementar (LC) 173/2020, do governo federal. Também pesou o aumento expressivo da arrecadação do ICMS, que superou as previsões do Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp).

O programa de investimentos da Reitoria não compromete o orçamento dos próximos anos e não influi em aumentos salariais ou contratações, garantiu o reitor. “Já cometemos anteriormente o erro de comprometer valores para gastos permanentes e isso não deu muito certo”, disse, em referência velada à gestão reitoral J.G. Rodas-Hélio Nogueira (2010-2014).

“São valores muito altos para ficarem em caixa. A hora é de investir de forma responsável sem comprometer o futuro da instituição”, disse. Assim, graças à “reserva de contingência” aumentada para o equivalente a três folhas de pagamento mensais da USP — o que atende aos draconianos “Parâmetros de Sustentabilidade Econômico-Financeira” baixados pela gestão M.A. Zago-V. Agopyan em 2017 –, “a universidade fica confortável e podemos fazer um grande investimento nos próximos anos”, garantiu Carlotti.

Neste ano, mesmo com a menor destinação de recursos do Tesouro por conta da limitação das alíquotas do ICMS aprovada pelo governo Bolsonaro no Congresso Nacional, a USP deverá obter um superávit de R$ 1,4 bilhão na receita geral, anunciou o presidente da Comissão de Orçamento e Patrimônio (COP), Fábio Frezatti, ao apresentar os dados da revisão orçamentária da universidade a partir dos números dos primeiros meses do ano.

Frezatti comemorou o fato de que a previsão do comprometimento com folha de pagamento em 2022 caiu de 82,4% para 70,2% considerando-se apenas os repasses do Tesouro. “Fazendo a mesma coisa levando-se em conta a receita geral, nosso resultado final é um superávit ainda maior, e aí o percentual é mais favorável ainda, de 65,7%”. De acordo com o presidente da COP, portanto, quanto menos receberem a(o)s servidora(e)s — vale dizer: quanto maior o arrocho salarial –, melhor para a USP.

Quanto menor o nível hierárquico, mais alto o preço do superávit, diz servidora

As críticas ao arrocho salarial imposto pela Reitoria nos últimos anos ficaram a cargo da representação da(o)s servidora(e)s técnico-administrativa(o)s, que estavam entre as poucas vozes no Co a questionar a proposta formatada pela gestão Carlotti-M. Arminda.

Conforme ressaltou Reinaldo de Souza, representante da categoria e diretor do Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp), a discussão sobre a destinação dos R$ 2 bilhões “não foi feita amplamente no conjunto da comunidade, sequer nos órgãos institucionais ou nas congregações”.

Souza lembrou que os documentos com a discriminação das propostas da Reitoria foram encaminhados apenas uma semana antes da reunião, não havendo tempo para um debate aprofundado com a categoria e toda a comunidade da USP.

O conselheiro ressalvou que alguns dos itens têm apoio da(o)s funcionária(o)s, como as reformas nos prédios e o investimento nas moradias estudantis. Outros, porém, como a criação do “Distrito Tecnológico do Jaguaré”, demandariam maior discussão sobre a relação com a iniciativa privada e a visão da USP sobre inovação, “que não é um tema simples”, disse (vide reportagem de 2019 sobre a obscura parceria entre a Agência USP de Inovação e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico).

Souza rebateu Frezatti, para quem as questões de pessoal já foram equacionadas neste ano com a concessão de reajuste salarial de 20,67% e o aumento nos valores do vale-refeição e vale-alimentação. “Essas questões foram atendidas parcialmente. Há uma série de demandas de recuperação das perdas salariais e de valorização dos salários iniciais que ainda não foram atendidas”, enfatizou. (O Cruesp, por sinal, ainda não recebeu o Fórum das Seis para negociar a pauta de reivindicações da data-base de 2022.)

Souza apontou que parte desse superávit “tem a ver com uma política de arrocho salarial nos últimos anos”. Destacou também que a(o)s funcionária(o)s reconhecem que a demanda da(o)s jovens docentes é justa, “mas nos preocupa que haja previsão para isso e que não haja nenhuma preocupação específica com valorização dos funcionários, inclusive aqueles em início de carreira, que estão com seus salários bastante defasados”.

“Obviamente isso gera uma divisão na universidade e vai gerar bastante repercussão entre os funcionários, ainda que não seja um valor permanente”, apontou. O servidor lembrou ainda que o Fórum das Seis já apresentou ao Cruesp propostas de valorização dos níveis iniciais das carreiras de docentes e funcionária(o)s.

Também representante da(o)s servidora(e)s técnico-administrativa(o)s, Vânia Ferreira Gomes Dias afirmou que, em função do arrocho salarial e do fechamento ou restrição de serviços como creches e assistência no Hospital Universitário (HU), “a USP chegou a esses números atuais a um preço muito alto, tanto mais alto quanto menor o nível hierárquico”.

Vânia ressaltou que a categoria está “extremamente adoentada” e questionou o alto investimento em prédios e infraestrutura sem contrapartida na permanência da(o)s funcionária(o)s.

Essa é a área que vai receber mais recursos no plano da Reitoria: são R$ 900 milhões, ou 45% do total, destinados a “atender pedidos de construções de novas instalações para o ensino já encaminhadas anteriormente”, “retrofit de prédios e compra de equipamentos para o ensino para todas as unidades”, “atender pedidos de construções de novas instalações para a pesquisa já encaminhadas anteriormente” e “retrofit de prédios para a pesquisa para todas as unidades”.

“Esses prédios e estruturas precisarão de servidores e é importante pensarmos num plano para enfrentar essa situação, porque temos que recompor as perdas salariais e precisamos de contratações urgentes em alguns setores da universidade”, defendeu Vânia.

Diretora do Instituto de Psicologia critica precipitação na aprovação das diretrizes

As representantes discentes também fizeram questionamentos sobre as prioridades escolhidas pela Reitoria e não debatidas pela comunidade. Letícia Siqueira das Chagas, aluna da Faculdade de Direito (FD), reivindicou aumento nos valores das bolsas de permanência, uma vez que o perfil da(o)s aluna(o)s que ingressam na USP está mudando com as políticas de ação afirmativa.

A aluna também apontou que falta transparência no debate das prioridades do orçamento, assim como em outras esferas da USP. “Unidades têm cursos pagos lato sensu e não divulgam sua prestação de contas, como é o caso da Escola de Comunicações e Artes (ECA), que recentemente se negou a prestar informações ao centro acadêmico sobre cursos de MBA“, denunciou.

Letícia Lé Oliveira, também aluna da FD, ressaltou que é importante investir nas moradias — o plano prevê R$ 50 milhões para “retrofit de moradias estudantis” na capital e no interior –, mas também é preciso haver preocupação com o valor das bolsas e o transporte público nos campi.

A estudante questionou a entrada cada vez maior do setor privado na USP, o que fica caracterizado no plano com a implantação do Distrito Tecnológico e se alastra no cotidiano da universidade com a multiplicação dos cursos pagos.

A diretora do Instituto de Psicologia (IP), Ana Maria Loffredo, foi uma voz isolada entre a(o)s docentes a questionar a precipitação na aprovação da proposta. “Minha impressão é que, se votarmos hoje essas diretrizes, do ponto de vista do pertencimento e da temática da permanência, vamos ser precipitados. Eu ficaria bastante frustrada se a gente não tivesse mais tempo de discussão. Seria muito precipitado a gente aprovar as diretrizes como um todo. De fato fiquei preocupada com o fato de que a questão da permanência e pertencimento não tenha merecido o espaço que deveria”, afirmou.

À exceção dessas manifestações pontuais, praticamente todos os demais pronunciamentos de conselheira(o)s se destinaram a louvar o projeto da Reitoria ou, quando muito, a mencionar alguma demanda específica de sua área ou unidade.

De forma geral, Carlotti respondia que os temas levantados se referiam a gastos permanentes que não foram incluídos na proposta, limitada a investimentos específicos a serem realizados ou iniciados em 2022 e 2023.

O reitor e Frezatti defenderam de maneira inflexível a votação no mesmo dia. O presidente da COP argumentou que, “se demorarmos muito com essas aprovações, o ano vai embora”.

Já Carlotti recomendou “fortemente” que o Co aprovasse “essa proposta da Reitoria para que possamos ter uma USP em outro patamar em relação ao ensino, pesquisa”. “Estamos merecendo e temos já vários anos sem investimento. Agora é uma hora de dar um salto qualitativo”, disse.

O reitor manifestou ainda preocupação com o acúmulo de trabalho da Superintendência de Espaço Físico (SEF) caso as obras demorassem a ser encaminhadas e disse que a USP está discutindo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) a possibilidade de atrelar as licitações a um seguro “com uma grande empresa” que garanta a execução de tudo o que for contratado.

Colocadas em votação, as propostas do novo valor da reserva de contingência e das diretrizes para investimentos foram aprovadas por maioria tranquila no conselho.

Verbas para hospitais autárquicos controlados pela Fundação Faculdade de Medicina e Faepa

O seguro atrelado às licitações não foi a única “novidade” do pacote da Reitoria em relação ao TCE-SP. Uma das alíneas do item 4 das diretrizes de investimento, destinado a “aperfeiçoar a relação com stakeholders“, prevê recursos de R$ 217 milhões para os Hospitais das Clínicas da Faculdade de Medicina (HC-FMUSP) e da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (HC-FMRP), além de R$ 10 milhões para o HU. Ambos são atualmente autarquias, cujo vínculo com a USP é apenas acadêmico.

Ao HC-FMUSP, caberão R$ 150 milhões, destinados especialmente para a construção de novos setores, o aparelhamento de centros cirúrgicos e a criação de uma unidade de pesquisa clínica. No HC-FMRP, serão R$ 67 milhões.

De acordo com Carlotti, o período pós-pandemia será caracterizado pelo atendimento de demandas que ficaram reprimidas por conta da Covid-19, o que levou a longas filas para tratamento e cirurgias. “Não podemos correr o risco da estrutura hospitalar da USP ficar em segundo plano. É uma oportunidade única de recuperar nossos hospitais”, justificou.

O reitor afirmou que propôs que o governo estadual coloque anualmente nos hospitais o equivalente ao investimento da USP — ou seja, a cada real da universidade, o estado também aportaria um real. “O governo aceitou”, comemorou Carlotti.

“Esse trabalho obviamente eu não traria sem a preocupação jurídica. Temos parecer tanto da Procuradoria-Geral da USP quanto dos HCs e da Procuradoria-Geral do Estado e fizemos uma visita ao TCE para discutir essa proposta com eles”, revelou.

O professor Marcelo José Magalhães Bonizzi, procurador-geral da USP, explicou que “a base jurídica” para os convênios “vem sendo construída na USP”. A novidade no caso não é a existência dos convênios (a USP tem centenas deles em andamento), mas “justamente essa possibilidade de investimento entre duas autarquias, USP e HCs”.

Bonizzi relatou que foi pessoalmente ao TCE para discutir o tema e os representantes do órgão “não encontraram absolutamente nenhum problema nesse tipo de convênio”.

Embora, na versão reitoral, não haja problemas legais, os convênios representam mais uma enorme transferência de dinheiro público para o setor privado, pois na prática os HCs são geridos e administrados por “organizações sociais de saúde” (OSS) — a Fundação Faculdade de Medicina (FFM) e a Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência do HC-FMRP (Faepa).

A Faepa, por sinal, foi escolhida — literalmente, pois não houve licitação, mas “chamamento público” — para gerir o novo Hospital das Clínicas de Bauru. O contrato, de R$ 1 bilhão por cinco anos, foi assinado em maio pelo governador Rodrigo Garcia (PSDB). O reitor Carlos Gilberto Carlotti Jr. foi presidente do Conselho de Curadores e de Administração da Faepa (2013-2016).

Na reunião do Co, Roger Chammas, vice-diretor e representante da Congregação da FMUSP, chegou a incluir o futuro Hospital das Clínicas de Bauru entre os hospitais da USP, dizendo que “todos os HCs são USP e têm um papel social imenso”, podendo “resgatar uma interação ainda maior com a universidade”.

É no mínimo curiosa a inclusão do HC de Bauru nessa lista porque, como se sabe, sua criação decorre da transferência do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais (HRAC) para uma “organização social de saúde”, precisamente a Faepa, projeto do governo estadual com anuência da USP, que promoveu a “desvinculação” do HRAC em 2014, por decisão do então reitor M.A. Zago.

O Informativo Adusp voltará ao tema da transferência de recursos para organizações privadas por meio dos convênios com os hospitais.

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