Pré-Pauta Unificada de Reivindicações 2012 – com modificações resultantes de assembléias

(Com as modificações resultantes da primeira rodada de assembleias)

O Fórum das Seis, reafirmando sua posição

• pela defesa da autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial das universidades e do Centro Paula Souza, conforme o artigo 207 da Constituição Federal;
• pelo aumento de recursos financeiros do Estado destinados à educação pública básica e superior, garantindo as condições para a expansão com qualidade;
• pela democratização da universidade em seu acesso, produção do conhecimento e seus órgãos de decisão;
• contrária à repressão aos estudantes, funcionários e professores que lutam em defesa da educação;
• pela defesa da isonomia e paridade entre aposentados e pessoal da ativa das universidades estaduais paulistas e do Centro Paula Souza;
• contrária ao uso de cursos à distância na formação inicial e pela ampliação de vagas presenciais, desde que sejam garantidos os recursos necessários;
• contrária à terceirização e pela defesa da contratação somente por concurso público de servidores técnico-administrativos e docentes, em regime autárquico;

Apresenta suas reivindicações para a data-base de 2012:

Liberdade de organização e de manifestação dos movimentos

1 – Revogação das punições e retirada dos processos administrativos e judiciais contra estudantes, funcionários, docentes e entidades representativas do movimento sindical e estudantil, que lutam em defesa da universidade pública:

1. Reintegração do sindicalista Claudionor Brandão, na USP.
2. Revogação da expulsão de estudantes na USP, em 2011, devido à participação no movimento estudantil.
3. Revogação da punição a estudantes na Unicamp, suspensos por conta da luta pela moradia estudantil em 2011.

2 – Liberdade de organização, garantia do direito de greve e de manifestação dos movimentos sindical e estudantil.

Salário

Tendo por objetivo atingir como piso salarial, para todos os que trabalham nas universidades estaduais paulistas e no Centro Paula Souza, aquele definido pelo Dieese, e caminhar em direção a uma recuperação salarial aos níveis daqueles praticados em 1989, reivindica:

a1) Equiparação dos pisos salariais entre os servidores técnico-administrativos da USP, Unesp, Unicamp e do Centro Paula Souza.

a2) Reposição de 11% para docentes e funcionários técnico-administrativos das três universidades e do Centro Paula Souza (correspondentes à inflação do período maio/2011 a abril/2012 + recuperação parcial de perdas históricas).

a3) Equiparação entre os valores pagos a título de auxílio-alimentação na USP, Unesp, Unicamp e no Ceeteps, com sua incorporação aos salários, inclusive aos proventos dos aposentados.

b) Recomposição das perdas salariais dos servidores e docentes do Centro Paula Souza, de acordo com índices do Cruesp do período de 1996 a 2011.

Permanência estudantil/gratuidade ativa

1 – Dotação orçamentária específica para assegurar políticas efetivas de permanência estudantil, seguindo padrões isonômicos entre as três estaduais paulistas e o Centro Paula Souza, visando:

1. Moradia estudantil para atender a demanda em todos os campi.
2. Restaurantes universitários em todos os campi.
3. Concessão de bolsas de estudo com adoção do critério puramente socioeconômico, adotando-se o valor do salário mínimo vigente no Estado de SP.
4. Conversão das bolsas trabalho ou similares em bolsas de estudos.

2 – Participação dos estudantes na gestão das políticas de permanência estudantil, por meio de órgãos paritários e deliberativos.

Condições de trabalho e estudo

• Contratação de funcionários técnico-administrativos e de docentes, atendendo às demandas definidas pelas unidades de ensino.
• Garantia de vagas em creches para os filhos dos funcionários técnico-administrativos, docentes e estudantes, em todos os campi.
• Dotação de centros de atendimento médico e odontológico gratuito à comunidade em todos os campi, a exemplo do Cecom da Unicamp.

Financiamento

a) Atuação conjunta do Cruesp com o Fórum das Seis:

• Na luta na LDO por 33% da receita total de impostos para a educação, incluindo 11,6% da quota-parte do Estado do ICMS para as universidades estaduais paulistas e 2,1% para o Centro Paula Souza.
• Junto aos poderes Executivo e Legislativo do Estado de São Paulo, com vistas à promulgação de lei estadual complementar, destinando um percentual da receita total de impostos às universidades estaduais paulistas e ao Centro Paula Souza. Tal percentual deve ser, no mínimo, equivalente ao percentual do ICMS mencionado no item anterior, acrescido dos percentuais devidos em função da anexação da extinta Faenquil (0,07%), da criação da FCA/Unicamp em Limeira (0,05%) e da expansão da Unesp (0,13%?), com a abertura das unidades de Itapeva, Sorocaba, Ourinhos, Registro, Tupã, Rosana, Dracena e São João da Boa Vista.

b) Transparência na gestão de recursos orçamentários e extra-orçamentários das universidades e do Centro Paula Souza.

Hospitais Universitários

1. Aprimoramento do caráter público dos Hospitais Universitários, com reversão de toda forma de privatização (autarquização/OS) e apropriação privada de sua capacidade instalada e administrativa, com financiamento público adequado para seu funcionamento e melhoria do atendimento à população, reconhecendo sua importância para a manutenção da qualidade do ensino, da pesquisa e da extensão.
2. Jornada de 30 h para os funcionários da área da saúde (que trabalham diretamente no atendimento à população).

Centro Paula Souza

Manutenção do vínculo e da associação do Centro Paula Souza à Unesp.