Democracia SIM, no país e na USP! Arrocho, NÃO!

Estamos imersos em uma conjuntura política complexa. Presenciamos ataques intensos a princípios básicos da democracia e aos serviços públicos essenciais, além da crescente politização da ação do Judiciário; da promoção do ódio àqueles que defendem os direitos de cidadania e livre expressão de opinião; e da permanente  busca, por parte da mídia de massa, em geral a serviço dos setores mais retrógrados, de “pautar” a sociedade.

Sem nunca perder de vista a necessidade de defender, cotidianamente, o exercício democrático da cidadania, é também necessário voltarmos nossa atenção ao plano do governo Alckmin para as universidades estaduais — e ao de M.A. Zago-V. Agopyan para a USP. Carreira docente e RDIDP estão sob ataque cerrado; não há reposição de docentes e funcionários; e não há sinal de democratização do poder, mais e mais concentrado no gabinete da Reitoria.

Por mais que tenhamos insistido na necessidade de aumento da dotação orçamentária para as universidades estaduais, permanecem os 9,57% do ICMS, deixando de fora da base de cálculo deste percentual parcelas importantes do total do produto do ICMS, como vimos denunciando desde 2014. Até o Cruesp acabou por ser convencido da necessidade de aumento da alíquota e de incluir no texto da LDO a expressão “da quota parte do Estado (QPE) do total do produto do ICMS”. Contudo, os reitores reivindicaram a passagem dos 9,57% para 9,907%, enquanto o Fórum das Seis apresentou Emenda à LDO 2016 (o Cruesp nem isto fez) propondo a destinação de 10% do total do produto do ICMS-QPE.

Os reitores convenceram-se também da necessidade de mudar a regra que define o teto salarial dos servidores estaduais, para que passe a ser 90,25% do subsídio de um Ministro do STF (em fev/16, R$ 30.471,11).

Opções da Reitoria

Ao invés de defender a USP, referenciados nas diretrizes do próprio Cruesp, M.A. Zago-V. Agopyan preferiram:

• atacar o corpo docente, a carreira e o RDIDP;
• ampliar a perseguição e a intimidação aos novos contratados via CERT;
• sobrecarregar de trabalho quem permanece na universidade, pela não reposição de aposentados, falecidos ou simplesmente demissionários;
• desmontar os Hospitais Universitários (até hoje a situação do HRAC de Bauru está “no limbo”, para dizer o mínimo);
• destruir a capacidade instalada da Prefeitura do campus da capital;
• militarizar a “segurança”, no lugar de construir uma Guarda Universitária equipada para lidar com as questões dos campi da USP;
• modificar diretrizes de funcionamento de pró-reitorias, sem discussão ampla, demitindo quem discordasse;
• gastar cerca de R$ 400 milhões no Programa de Incentivo à Demissão Voluntária (PIDV), cujo impacto sobre o trabalho acadêmico jamais foi estudado ou discutido;
• aprofundar a terceirização de importantes setores administrativos e operacionais;
• desmantelar as creches e o serviço de extensão e pesquisa ali praticado.

Cada colega poderá adicionar mais itens a esta já extensa lista de danos graves ao funcionamento de uma universidade na qual deveriam florescer o ensino, a pesquisa e a extensão de qualidade.

Arrocho nem pensar!

Estamos bem próximos da data base, momento de debater com o Cruesp, entre outros assuntos importantes, a questão salarial. Frente à ameaça de “apertar o cinto”, é importante deixar claro que não vamos tolerar arrocho salarial, em particular ao redor de 11%, índice próximo do acumulado entre maio/15 e abril/16. Sabemos que perdas salariais acentuadas são muito difíceis de reverter e causam grandes distorções no trabalho acadêmico.

Salários já modestos, particularmente no início da carreira, e ainda sujeitos à perda significativa de poder aquisitivo. Perseguição institucional cotidiana: CERT, ameaças de rebaixamento salarial por meio da transferência de regime de trabalho (RDIDP para RTC), intimidação, assédio moral. Tal combinação de fatores potencializa a destruição de uma instituição que mereça o nome de universidade.

Tomemos como exemplos duas situações extremas, sem ignorar nuances: de um lado, professores ingressantes na carreira sem qualquer estímulo da instituição, sequer para compensar perdas decorrentes de mudanças na Previdência; de outro, professores experientes e longevos na carreira castigados por absurdos cortes de salários, devido à imposição do teto salarial que corresponde ao subsídio do governador do Estado.

Pauta

A reunião do Fórum das Seis de 25/3 definiu a Pauta Unificada 2016, que foi protocolada em 31/3 na Reitoria da USP, mantendo-se assim a tradição de entregar nossas reivindicações com pelo menos um mês de antecedência. Temos abril inteiro para negociar com o Cruesp, basta que os reitores se disponham a fazê-lo, respeitando a data base: 1º/5.

Temos insistido ao longo dos anos na necessidade de lutarmos, Fórum e Cruesp, para ampliar a destinação de recursos para a educação, incluindo as universidades estaduais e o Centro Paula Souza. Na prática, essa luta tem sido desenvolvida apenas pelo Fórum, que tem acompanhado sistematicamente na Assembleia Legislativa (Alesp) a elaboração, no primeiro semestre de cada ano, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Sem desconhecer o complexo momento político nacional e as ameaças à democracia — e consequentemente às perspectivas de transformações políticas, econômicas, sociais e culturais que revertam as desigualdades e a violên­­cia a que tem sido submetida a maioria da população brasileira — pensamos ser também nossa responsabilidade repelir e derrotar os ataques desfechados por M.A. Zago-V. Agopyan à USP e à concepção de uma Universidade Pública, Autônoma, Democrática e Socialmente Referenciada, na qual viceje e prospere o pensar e o debate crítico de ideias e perspectivas.

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Informativo nº 415

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