Audiência pública de 23/6 na Alesp

Audiência pública realizada em 23/6 na Assembleia Legislativa (Alesp), uma semana antes da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2016), voltou a discutir as propostas do Fórum das Seis de aumento do repasse da Quota Parte Estadual (QPE) do ICMS para as universidades estaduais paulistas e o Centro Paula Souza (Ceeteps).

 

A mesa contou com a participação dos deputados Mauro Bragato (PSDB), Carlos Giannazi (PSOL), Paulo Corrêa Jr (PEN), Orlando Bolçone (PSB) e Estevam Galvão (DEM) e do professor Francisco Miraglia (representante do Fórum das Seis). Estudantes, funcionários e professores da USP, Unesp, Unicamp e Ceeteps compareceram ao Auditório Franco Montoro da Alesp. 

 

Convocada conjuntamente pelas Comissões de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) e de Ciência e Tecnologia, a audiência foi iniciada com uma exposição do professor Miraglia.

O documento indica que o repasse de 9,57% da ICMS-QPE é insuficiente, mas a situação seria melhor se o governo estadual deixasse de utilizar subterfúgios para reduzir a base de cálculo do repasse.

 

Miraglia lembrou que a expansão da USP, Unesp, Unicamp e Centro Paula Souza, entre 1995 e 2014, ocorreu sem aumento do repasse do ICMS-QPE para as instituições. O representante do Fórum das Seis enfatizou o fato de que há abatimentos como o da habitação, que entre 2013 e 2015 implica um desconto de R$ 3,535 bilhões da base de cálculo do percentual destinado às instituições.

 

"Somos a favor de todas as verbas fundamentais para o exercício da cidadania no Brasil. O que não é possível é misturar contas: tirar dinheiro da educação ativa para botar na habitação, tirar da habitação para botar na educação ativa". Somados os montantes descontados da base de cálculo das universidades, somente entre 2013 e 2014 foram subtraídos R$ 7,3 bilhões. Miraglia refor­çou a necessidade de mudanças, pela Alesp, do texto do caput do artigo 4° da LDO para "total do produto da arrecadação do ICMS-QPE", de modo a evitar as manobras contábeis do governo estadual.

 

Ele citou ainda os vários acordos não cumpridos pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), de repasse de verbas adicionais vinculadas à expansão, como os 0,07% do ICMS-QPE para a EEL-USP, os 0,05% do ICMS-QPE para o campus de Limeira da Unicamp, o arrocho do orçamento do Ceteps apesar da expansão física da sua rede, etc.

 

O docente se dirigiu aos deputados que presidiram a audiência, Bolçoni e Bragato, dizendo que a disposição do movimento é negociar, mas que é imperioso incluir a expressão "total do produto da arrecadação do ICMS": esta inclusão  fará com que tenham a mesma  base de cálculo os percen­tuais das universidades e dos municípios paulistas,  uma das reivindi­cações centrais do Fórum das Seis, acabando com o desconto da habitação e incorporando todas as alíneas referentes a multas, juros de mora, receita da dívida ativa, entre outras, todas oriundas do ICMS.