Governo retira universidades e Fapesp do PL 529 mas mantém extinção de seis órgãos, e votação é adiada

O recuo do governador João Doria foi anunciado pelo deputado Carlão Pignatari, líder do governo na Alesp, na tarde desta quinta-feira (8/10). “Se concretizada, a retirada destas instituições do nefasto projeto do governo é, inegavelmente, uma vitória da pressão e da mobilização da comunidade sobre o governo e os deputados. Mas esse recuo ainda é insuficiente, pois não somos uma ilha em meio ao serviço público paulista”, declarou o Fórum das Seis no seu boletim desta sexta-feira 9/10. Queremos a rejeição/retirada integral do projeto!”

As sessões extraordinárias convocadas pelo presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), Cauê Macris (PSDB), para a noite desta quinta-feira (8/10) não foram realizadas. Como não havia quórum para a primeira, marcada para as 19h10min, Macris não pôde abrir os trabalhos e suspendeu a segunda. Dessa forma, a decisão sobre o projeto de lei 529/2020, encaminhado pelo governador João Doria (PSDB) à Alesp em agosto, foi novamente adiada.

Não há sessões de deliberação previstas para esta sexta (9/10). Com o feriado da próxima segunda-feira (12/10), o PL 529 deve voltar à pauta somente a partir de terça-feira. O final de semana prolongado dá novas oportunidades ao governo para investir em negociações com deputados que ainda não declararam voto ou que possam mudar de lado.

“Vários deputados construíram o roteiro de votação, e nesse roteiro o governo sempre [está] assumindo o compromisso de acatar a vontade do Legislativo sobre alguns temas”, disse na sessão ordinária da tarde desta quinta-feira o líder do governo, deputado Carlão Pignatari (PSDB), sinalizando o recuo do governo após sucessivas derrotas da tentativa de colocar em votação o substitutivo do PL 529/2020 formatado pelo próprio Pignatari e, posteriormente, pelo “relator especial”, deputado Alex de Madureira (PSD).

Assim, ele avisou que o governo decidiu voltar na atrás na extinção da Fundação para o Remédio Popular (FURP), Fundação Oncocentro (FOSP), Instituto de Medicina Social e de Criminologia do Estado de São Paulo (Imesc) e Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp): “No meu roteiro de votação, estamos retirando do projeto o Itesp, por pedido de vários deputados, principalmente os das regiões onde tem os assentamentos e as invasões de terras, o Oncocentro, a FURP e o Imesc, e o governo não enviará novamente projeto para extinção dessas empresas”, afirmou, citando também a retirada da nova regulamentação do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação(ITCMD).

A declaração do líder do governo converge com anúncio da deputada Janaina Paschoal (PSL), feito na mesma data, de que estava encaminhando um acordo com o governo para “construir um método de votação” que poupasse quatro órgãos públicos da extinção prevista pelo texto, exatamente aqueles citados por Pignatari: FURP, FOSP, Imesc e Itesp.

As outras seis instituições incluídas no PL não mereceram a mesma atenção da parlamentar, docente da Faculdade de Direito da USP, e permanecem sujeitas à extinção: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), Empresa Metropolitana de Transporte Urbano (EMTU), Superintendência de Controle de Endemias (Sucen), Instituto Florestal (IF), Departamento Aeroviário (Daesp) e Fundação Parque Zoológico.

Janaina também quer que toda a regulamentação referente ao ITCMD seja retirada do texto e que o governo se comprometa a enviar novo projeto tratando exclusivamente da matéria.

Acordo poderá seduzir parte da bancada do PSL, avalia deputada Monica Seixas

“Se concretizada, a retirada destas instituições do nefasto projeto do governo é, inegavelmente, uma vitória da pressão e da mobilização da comunidade sobre o governo e os deputados. Mas é preciso que fique claro que esse recuo ainda é insuficiente, pois não somos uma ilha em meio ao serviço público paulista. Queremos a rejeição/retirada integral do projeto!”, declarou o Fórum das Seis no seu boletim desta sexta-feira 9/10.

De acordo com avaliação feita pela deputada Monica Seixas (PSOL) em live no plantão informativo da Adusp contra o PL 529, a negociação conduzida pelo governo nos termos anunciados por Pignatari pode fazer com que outros deputados do PSL de Janaína, que vinham obstruindo a votação ou haviam se manifestado contra o projeto, revertam sua postura e votem a favor do governo.

Até a quarta-feira, disse a deputada, o grupo que se uniu em torno da rejeição ao PL, incluindo integrantes de bancadas ideologicamente antagônicas, tinha votos suficientes para derrubar o projeto em plenário, mas Macris não aceitou colocar o texto em votação.

A Frente Paulista em Defesa do Serviço Público e o Fórum das Seis indicam que continuam sendo fundamentais a mobilização e a pressão para que os deputados rejeitem na íntegra o PL 529. Desde a semana passada circulam denúncias de que o governo está oferecendo a concessão de emendas parlamentares em troca de apoio ao PL 529. Segundo a Folha de S. Paulo, cada deputado que votar a favor do projeto teria assegurada a execução de emendas no valor de R$ 20 milhões em 2021. No dia 2/10, o deputado Campos Machado (PTB) protocolou ofício no Ministério Público de São Paulo solicitando abertura de investigação das denúncias.

Reitores comemoram mudanças, mas silenciam sobre o que ainda resta no PL

Outro fato novo da quinta-feira foi o anúncio, por parte do Conselho de Reitores das Universidades Públicas (Cruesp), de que, “após cerca de dois meses de intensas negociações”, o conselho havia sido “comunicadoque o governo propôs modificações ao PL 529/2020, excluindo as universidades estaduais paulistas e a Fapesp da medida que previa o recolhimento dos seus respectivos superávits financeiros ordinários, referentes ao ano de 2019”.

Os reitores consideram que “felizmente, vários parlamentares e lideranças da sociedade civil sensibilizaram-se com os argumentos do Cruesp e da comunidade acadêmica e manifestaram apoio intransigente à autonomia universitária, reconhecendo a inegável contribuição das universidades estaduais paulistas e da Fapesp para o desenvolvimento científico e tecnológico do estado e do país”.

Assim, comemoram a medida e agradecem “a todos que contribuíram para defender o modelo bem-sucedido de autonomia e de financiamento do ensino superior público do Estado de São Paulo”.

Uma palavra especial é dedicada ao “protagonismo da Secretária de Desenvolvimento Econômico, Patrícia Ellen, nesse processo”. Da mesma forma, finaliza o comunicado, “o Cruesp reconhece e agradece a toda comunidade acadêmica pela intensa mobilização em defesa da preservação da autonomia financeira e de gestão das universidades”.

Como ocorreu em suas manifestações anteriores, os reitores limitaram-se a abordar a ameaça de confisco sobre recursos das universidades e da Fapesp e silenciaram sobre todos os demais aspectos nefastos do PL 529, como a extinção de órgãos e serviços públicos, inclusive da área da saúde, o aumento de impostos e a autorização para a alienação de 89 imóveis do Estado na capital e em outros 66 municípios.

Em suas mídias sociais, o deputado Fernando Cury (Cidadania) assumiu a paternidade da medida, ao dizer que a emenda 441, de sua autoria, foi acatada pelo governo, permitindo que fosse retirada do texto “a contenção de recursos dos Fundos das três universidades (Unesp, USP e Unicamp) e da Fapesp”. Embora seja o coordenador da Frente Parlamentar em Defesa na Unesp na Assembleia, Cury é favorável à aprovação do PL 529.

Na sessão ordinária da tarde desta quinta, a deputada Professora Bebel (PT) afirmou na tribuna que a oposição não havia sido comunicada sobre alterações no texto em relação às universidades e cobrou transparência dos governistas: “O mínimo que se esperava neste parlamento é que o líder do governo, ainda que com a nossa oposição, tivesse a grandeza de subir aqui e dizer: vou fazer isso, vou fazer aquilo etc.”, criticou.

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