Pós em Direitos Humanos inova com vagas direcionadas

A área de concentração em Direitos Humanos (DH) do programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da USP (FD) direciona, desde o início de suas atividades, em 2006, um terço de suas vagas para negros, indígenas, deficientes físicos e pessoas em situação de hipossuficiência socioeconômica. Trata-se da primeira iniciativa do gênero na universidade e já formou seus primeiros mestres.

Segundo Maria Victoria Benevides, professora da Faculdade de Educação e da pós-graduação em DH, o programa traz duas grandes novidades: “Em primeiro lugar, o programa é multidisciplinar, tanto pelos professores, que vêm de diferentes unidades, quanto na origem dos alunos, que podem ter diploma em qualquer curso superior. A outra grande novidade é o sistema de vagas direcionadas”. A professora conta que a adoção de uma política de promoção da diversidade no processo seletivo vem como parte de um longo processo de consolidação dos direitos humanos dentro da FD.

“Há muitos anos, desde o final dos anos 1980, nós fazemos seminários regulares de direitos humanos na FD. O professor Fábio Konder Comparato, passou, então, a dar uma disciplina de DH na pós-graduação. Foi aumentando o interesse de alunos e professores pelo assunto, firmando o espaço dos direitos humanos na FD, que antes estava restrito a uma posição individual de alguns professores. Então, por inspiração de professores como Dalmo Dallari, Fábio Konder, Celso Lafer, Calixto Salomão, entre outros, conseguimos criar a pós strictu sensu, já com essas particularidades”, ou seja, multidisciplinaridade e vagas direcionadas.

Maria Victoria ressalta que o sistema de ação afirmativa não exclui o mérito. “O mérito não está descartado: o aluno passa por provas iguais às dos outros. O que acontece é que se, por exemplo, eu tenho 5 inscritos para 3 vagas de orientação e um deles está dentro desses critérios, eu vou obrigatoriamente dar preferência a este”, explica. “A ação afirmativa com metas não é uma solução definitiva, mas permite atingir um maior equilíbrio, resolver um problema de discriminação que não é apenas socioeconômico. Há uma seleção de mérito, mas depois é dada prioridade para aqueles que têm dificuldades de origem”.

Exigências

Para serem selecionados, os alunos precisam obter no mínimo nota 7 nas provas de proficiência em um idioma estrangeiro (para o mestrado) ou em dois idiomas (para o doutorado), sempre excluído o espanhol. Em seguida, submetem-se a uma prova dissertativa, com o mesmo grau de exigência. Uma vez aprovados, é na fase final, de seleção pelo orientador, que têm a preferência os alunos que atendam aos critérios previstos nas medidas de inclusão social. Os admitidos podem solicitar bolsa de estudos à Fundação Ford, que apoia o projeto.

Diogo Moysés, comunicador social que defendeu em 2009 seu mestrado em DH, conta que a diversidade na composição étnica de sua turma era evidente. “Era bastante perceptível se tomar como base minha vida na graduação, na ECA. Não tinha nenhum negro na minha turma e na ECA toda devia ter só um aluno negro em todo o meu período”, conta. “A ação afirmativa agrega maior diversidade na sala, traz perspectivas de olhares e experiências de vida diferentes, o que acaba enriquecendo o processo de aprendizado”, avalia.

Já Osmar Teixeira Gaspar, beneficiado pelo sistema de vagas direcionadas por ser negro, e que defendeu seu mestrado no mesmo ano de Moysés, avalia que, mesmo sendo de inegável importância, as ações afirmativas na pós-graduação em DH ainda são tímidas. “A USP optou por usar [o termo] ‘vagas direcionadas’, porque há uma resistência às cotas”, acredita. “Advogo a ideia de que se deve promover a igualdade já no início do processo de ingresso. Deixar para fazê-lo no final dá um corte muito grande, reduz muito a possibilidade de uma diversidade maior de ingressantes”.

Ambos defendem que modelos semelhantes de políticas de inclusão sejam criados em outros programas de pós e na graduação. “A política de cotas não beneficia apenas esse grupo que rompe a barreira e entra na universidade, toda a sociedade se beneficia”, afirma Gaspar. Na sua opinião, uma vez formados, os incluídos pelas cotas farão retornar à sociedade, por meio de sua ação profissional, o investimento feito neles. “Uma universidade pública, financiada com recursos públicos, não pode fechar os olhos para a necessidade de ações afirmativas não só na graduação, mas também na pós”, sustenta Moysés.

 

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