Na FZEA, Comissão evita debate franco sobre reforma do Estatuto

Três membros da Comissão Especial do Conselho Universitário para Estudar a Reforma Estatutária da USP — os professores João Grandino Rodas, da Faculdade de Direito, presidente da comissão; Glaucius Oliva, do Instituto de Física de São Carlos; e Marcos Felipe de Sá, da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto — estiveram no campus de Pirassununga em 12/6 para apresentar suas propostas de modificação do Estatuto. Na platéia, uma quantidade signi­fi­cativa de docentes e fun­cio­ná­rios, e alguns poucos alunos.

Podia-se sentir o grande interesse de todos em participar e se informar a respeito de tão importante tema, visto que têm sido raras as oportunidades de participação democrática quando da discussão de temas fundamentais à Universidade de São Paulo.

Após ouvir as boas-vindas do diretor da Faculdade de Zootecnia e Engenharia de Alimentos (FZEA), o professor Rodas introduziu o tema. Alegou que entende o ímpeto dos que querem avançar “mil passos”, mas que isso não seria possível; seria preferível avançar “dez passos”, como possibilidade real, a ter um objetivo inalcançável e, portanto, gerador de impasses. (Entretanto, a questão neste caso não é escalar, e sim vetorial. Dez passos em que direção e sentido? Dependendo da direção e sentido, pode ser melhor ficar parado).

Por fim, o professor Rodas enfatizou que a comissão estava ali mais para coletar opiniões do que opinar, frustrando grande parte da platéia que esperava um debate franco e direto. Em seguida, o professor Glaucius fez uma apresentação na qual expôs o trabalho de tabulação das diversas sugestões apresentadas à comissão.

Temas e propostas

Segundo o professor, os artigos do Estatuto que receberam maior número de sugestões de alteração se concentram em três temas principais: descentralização administrativa e reformulação dos colegiados; carreira docente; eleição para reitor.

As propostas apresentadas relacionadas a estes temas são:

• Criação de três sub-reitorias;
• Modificação da composição dos Conselhos de Departamento e das Congregações para torná-los mais representativos e diminuir o número de participantes;
• Desmembrar a função de professor associado em três níveis. A progressão entre os níveis se daria por avaliação da Comissão de Avaliação Acadêmica (CAA);
• Turno único para a escolha da lista tríplice das chapas de Reitor e Vice-Reitor e que o colégio eleitoral sejam as Congregações, com maior participação de estudantes e funcionários, como previsto na LDB (em tese um avanço).

Estas propostas foram apresentadas praticamente desta maneira, sem nenhum detalhamento. Aparentemente são só idéias vagas, por enquanto, ou então não se quer revelar o que realmente se pretende.

A falta de debate

Em seguida, foi aberta a palavra para quem quisesse se manifestar. Como não havia propostas detalhadas, as intervenções foram bastante especulativas. Exemplo: em que sentido seria a mudança na representação dos colegiados?

Para torná-los mais democráticos e representativos ou, ao contrário, ainda mais dominados por uma minoria de professores titulares? Como torná-los mais representativos diminuindo o número de representantes? Sem o detalhamento da proposta por parte da comissão o debate ficou comprometido.

Apesar disso, alguns questionamentos importantes surgiram das intervenções da platéia:

• A incoerência de se propor a descentralização por meio das sub-reitorias e, ao mesmo tempo, centralizar na CAA a progressão entre níveis de Professor Associado;
• A inexistência de correlação entre excelência acadêmica e excelência na gestão do ente público, onde qualidades como espírito público, liderança, legitimidade, entre outras, são imprescindíveis;
• Supervalorização das publicações científicas na avaliação do desempenho dos docentes, em detrimento das atividades de ensino, extensão e mesmo engajamento institucional;
• Legitimidade da comissão para conduzir o trabalho de reforma do Estatuto;
• Legitimidade do CO para aprovar o documento que rege todas as atividades na USP.

Por sua vez, os funcionários técnico-administrativos não se sentiram minimamente valorizados na apresentação. Questionaram o porquê de a sua carreira não constar entre os pontos principais da reforma do Estatuto.

Os debates, porém, foram dominados pelo “bode na sala”. A proposta, sem nenhum significado de fundo para a Universidade, de criação das sub-reitorias foi objeto de grande parte das intervenções. Ainda por falta de detalhes, questionou-se se as sub-reitorias não seriam mais uma instância de passagem dos processos sem nenhum poder decisório.

Respostas evasivas

A maioria das respostas oferecidas pela comissão foi evasiva e sem novidade. Argumentou-se que: “a avaliação tem que ser centralizada, pois as unidades são corporativistas”. São? O que sustenta esta afirmação? E os membros da CAA, não têm seus interesses? Ou “vieram de Marte”?

Argumentou-se também que a avaliação docente pode ser feita em outras bases, mas que devemos reconhecer o mérito do sistema atual: “a enorme evolução da Pós-Graduação brasileira devido ao sistema de avaliação da Capes”; “a evolução da produção científica nacional refletida na 15ª posição na lista de países que mais publicam artigos científicos no mundo”.

Ou seja, a proposta é dar continuidade a uma avaliação dos docentes individualizada, centralizada, produtivista e estreita, focando um único aspecto da atividade docente. Membros da Comissão ainda afirmaram que os encargos dos dirigentes da USP vão além do aspecto administrativo, o que justificaria a escolha de docentes no topo da carreira para exercê-los. Quanto à legitimidade do processo, apenas afirmaram que a Comissão e o CO têm legitimidade para propor e decidir sobre a modificação do Estatuto, sem maiores argumentações. Um dos membros da Comissão afirmou que se tratava de democracia representativa (sic).

Era visível o desconforto dos membros da Comissão, talvez por não estarem acostumados ao debate democrático quando do exercício de seus cargos administrativos na USP. Por fim, colocaram à disposição para o envio de propostas o e-mail estatuto@usp.br. Porém sem especificar quem irá sistematizar as sugestões e com qual metodologia.

Matéria publicada no Informativo nº 265