Reforma universitária pode agravar situação atual

O Brasil corre o risco de ver aprovada, no Congresso, uma “reforma universitária” que pode agravar a situação de nossa educação superior.

Por mais absurdo que possa parecer, ainda hoje uma Universidade, com autonomia para criar cursos e definir currículos e obrigada a fazer pesquisa, não precisa de doutores em seu corpo docente, bastando ter pelo menos um terço do corpo docente com “mestrado ou doutorado”. A partícula “ou” diz tudo: bastam mestres. Há também a exigência, para universidades, de pelo menos um terço dos docentes em regime de tempo integral. Isso poderia ser interessante não fosse a definição de tempo integral: quarenta horas semanais de trabalho na mesma instituição e com uma carga horária de 20 horas de aulas. As exigências feitas a centros universitários e instituições isoladas, onde está a grande maioria dos estudantes e professores, são ainda mais frágeis.

Se essas exigências, cuja origem é a LDB de 1996, já eram ridículas há cerca de uma década e meia, atualmente, quando temos mais do que o dobro de doutores formados no país e uma ­maior necessidade de produção científica, cultural, tecnológica e artística, elas são absolutamente inaceitáveis.

Fim da pesquisa?

Apesar disso, essas parcas exigências poderão ser mantidas ou mesmo rebaixadas, considerando-se as propostas de “reforma universitária” e emendas aos projetos de lei em discussão no Congresso: há propostas de reduzir o percentual de docentes contratados em 40 horas, aumentando-se a participação de horistas e contratados em tempo parcial; há propostas de retirar qualquer exigência de pesquisa às universidades. Há até mesmo uma proposta de eliminar qualquer exigência de mestres ou doutores em universidades!

Frente a essa situação e considerando o perfil privatista do Congresso brasileiro, é nosso dever, como sabedores da importância da educação superior de qualidade para o desenvolvimento e a soberania nacionais, combater tais propostas. É fundamental que a USP, por meio de seus vários colegiados, bem como as demais universidades públicas, denunciem essa situação e participem ativamente das discussões sobre a questão. Um posicio­namento crítico das universidades públicas somar-se-ia às ações da Adusp, Andes-SN e de muitas outras entidades comprometidas com a educação superior de qualidade no país, contribuindo para a luta em defesa do ensino público.

As informações referentes à “reforma universitária” podem ser obtidas na página eletrônica www2.camara.gov.br. Na coluna da esquerda, clique em “Projetos de Lei e Outras Proposições”; os referentes à “reforma universitária” são os PL 4.212 e 4.221, ambos de 2004, e 7.200, de 2006. Há, ainda, as muitas emendas apresentadas, que também são acessíveis eletronicamente.

Matéria publicada no Informativo nº 290