Relatório final da CPI das organizações sociais de saúde apontou conflito de interesses na Famesp, que recebeu do governo estadual, desde 2013, R$ 3 bilhões

O presidente da fundação privada, qualificada como OSS, é Antonio Rugolo Jr., que foi secretário-adjunto da Secretaria Estadual da Saúde na gestão de M.A. Zago à frente da pasta (2018). Carlos Ferreira dos Santos, atual diretor da FOB e superintendente do HRAC, integra o Conselho de Administração da Famesp

No centro dos conflitos que resultaram na demissão do então coordenador do curso de Medicina da USP em Bauru, e superintendente do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais (HRAC, ou “Centrinho”), encontra-se a Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar (Famesp), entidade privada supostamente “sem fins lucrativos”, qualificada como “organização social de saúde” (OSS) e responsável pela gestão de importantes equipamentos públicos de saúde, entre os quais o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu e o Hospital Regional de Bauru.

Como relatou ao Informativo Adusp e a outros meios de comunicação o professor José Sebastião dos Santos, a Famesp, que responde também pelo Hospital de Base de Bauru, espécie de pronto-socorro municipal, pretendia transferir os respectivos atendimentos de urgência para o HRAC, que é vinculado ao curso de Medicina e será transformado em Hospital das Clínicas (HC). Essa proposta foi repelida por Sebastião, porque chocava-se com o perfil originalmente previsto para o HC.

Os planos da Famesp não obtiveram êxito, embora contassem, em tese, com um padrinho forte: o diretor da FOB, professor Carlos Ferreira dos Santos, que é membro do Conselho de Administração da entidade privada, definido como “órgão de deliberação superior e de controle da administração”, portanto seu principal colegiado. A Famesp foi criada por docentes do câmpus de Bauru da Unesp, em 1981, e seus dirigentes e conselheiros, na sua quase totalidade, lecionam na Unesp.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Organizações Sociais de Saúde, conduzida pela Assembleia Legislativa (Alesp) e cujos trabalhos foram concluídos em setembro de 2018, concluiu que entre as OSS em atividade no período anterior a Famesp foi a terceira em volume de recursos recebidos do Estado, com 12%, ficando atrás somente da SPDM (25%) e da Seconci (20%).

Na época, o secretário estadual da Saúde era o ex-reitor M.A. Zago, que tinha como secretário-adjunto Antonio Rugolo Jr. O problema é que, segundo apontou a CPI, Rugolo estava em clara situação de conflito de interesses, pois era o segundo em hierarquia numa pasta que confiava expressivos recursos à Famesp, por meio de contratos de gestão de hospitais públicos. Assim, somente para gerir o Hospital Estadual de Bauru (“Hospital Regional”) a Famesp recebeu R$ 172 milhões em 2018.

“A Famesp, segundo as informações prestadas pelo TCE-SP, nos últimos cinco anos recebeu um montante equivalente a 12% do total de recursos públicos estaduais repassados para as organizações sociais. R$ 3.011.052.685,24 provenientes do Governo do Estado foi o valor que ingressou nas contas da Famesp desde 2013”, assinalou o relatório final da CPI, cujo relator geral foi o deputado estadual Cássio Navarro (PSDB).

“Diferente do que tinha dito à CPI, o dr. Rugolo não se afastou do cargo”

A CPI questionou Rugolo Jr. sobre sua ligação com a OSS. O relatório registra que ele mentiu a respeito do seu afastamento do cargo mantido na fundação privada: “Quando compareceu à CPI, em 23/5/2018, questionado sobre o fato de seu nome ainda, naquela data, constar no site da Famesp na condição de presidente da entidade, o Dr. Rugolo prestou a seguinte declaração: ‘Eu não olhei o site da Fundação, eu acho que ele não foi atualizado. Mas, no mesmo dia em que o secretário Zago me convidou para ser adjunto, eu já fiz a solicitação de afastamento, renúncia de cargos de diretor executivo, dos AMEs, e de hospitais. Isso foi feito ad referendum pelo presidente do conselho da Fundação, no dia 27 de abril, e foi homologado em uma reunião do próprio conselho da Fundação três dias depois, na terça-feira seguinte. Isso foi na sexta, na terça-feira teve uma reunião do conselho. Eu estou completamente afastado das atividades da Fundação e das unidades de saúde, não tenho mais vínculo nenhum. Eu já disse que renunciei a todos os outros cargos de diretor executivo. Vou pedir para atualizarem o site, se isso ainda consta lá. Inclusive a ata da minha saída e do meu desligamento da Fundação já foi encaminhada à Procuradoria em Botucatu, para a Procuradoria de Fundações, e já foi aprovada essa ata’”.

Entretanto, prossegue o relatório, “os documentos apresentados comprovam que o dr. Rugolo apenas solicitou afastamento do cargo de Diretor-Presidente da Famesp e das funções de coordenador de assistência à Saúde, por período determinado, de 27 de abril a 31 de dezembro de 2018, assim não saiu, tampouco se desligou da entidade”. Assim, prossegue, “diferente do que tinha dito à CPI, o atual secretário adjunto de Saúde está afastado da presidência da Famesp até 31 de dezembro de 2018, portanto, não renunciou à presidência e continua detentor da titularidade do cargo”, tanto que o vice, Trajano Sardenberg, “se apresenta como vice-presidente no exercício da presidência”.

“A situação ganha um caráter ainda mais delicado”, continua o relatório, “quando consideramos que nas atribuições do secretário adjunto de Saúde está a de fiscalizar os contratos de serviços de saúde, ou seja, agora do outro lado do balcão, ao dr. Rugolo compete fiscalizar os contratos geridos pela Famesp, entidade da qual era o representante legal até a véspera de assumir o cargo público”.

A CPI chegou a recomendar à Secretaria de Saúde do Estado “que exija” de Rugolo Jr. “a renúncia do cargo de Presidente da Famesp”. No entanto, embora já tenha deixado a pasta, ele permanece até hoje à frente da Famesp, tendo como vice Sardenberg.

 

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