Programa Mínimo da Adusp para a USP

Como parte do enfrentamento da luta pela democratização da USP – que está relacionada com a disputa histórica entre diferentes projetos de universidade – os docentes construíram o “Programa Mínimo da Adusp para a USP”, apresentado a seguir, que foi aprovado por unanimidade na sessão da Assembleia Geral permanente da Adusp de 7/11/2013, e será encaminhado à Reitoria, aos membros do Conselho Universitário, à chapas concorrentes a reitor e vice-reitor(a) e à imprensa.

Programa Mínimo da Adusp para a USP

• defesa da universidade pública, gratuita e de qualidade socialmente referenciada, que se constitua como dever do Estado, não podendo ser considerada serviço ou mercadoria;
• ampliação da dotação orçamentária das universidades estaduais paulistas e do Centro Paula Souza;
• aperfeiçoamento da vinculação orçamentaria legal (Lei Complementar que estabeleça percentual da arrecadação de impostos do Estado, incluídas as receitas advindas das transferências federais e de toda forma de compensação por perda da receita do governo estadual, bem como da dívida ativa);
• extinção das parcerias entre entidades privadas e a universidade pública que apresentem conflitos de interesse e irregularidades administrativas;
• fim da cobrança de quaisquer cursos da USP;
• compromisso com a expansão do ensino superior público presencial no Estado de São Paulo;
• defesa da responsabilidade do Estado para com a Educação Básica de qualidade;
• discussão ampla sobre a inserção dos campi da USP nas cidades onde estão localizados, que contemple questões relacionadas com o acesso da população aos espaços da universidade e à mobilidade para chegar-se a eles, priorizando o transporte público;
• extinção do convênio com a Polícia Militar e construção de um debate amplo com todo o corpo da universidade para produzir e implementar um plano de segurança e vivência na USP.

• agenda de democratização efetiva da estrutura de poder da USP ao longo do ano de 2014, que inclua a convocação de uma Estatuinte exclusiva; 
• eleições diretas para cargos executivos;
• valorização dos Departamentos e instâncias correlatas no que concerne às políticas de natureza acadêmica, científica e de avaliação do trabalho docente;
• estabelecimento de mecanismos democráticos para eventuais afastamentos de chefes de Departamentos, diretores de Unidades, pró-reitores e reitor;
• estabelecimento de uma perspectiva de descentralização das decisões administrativas, orçamentárias e acadêmicas;
• democratização da elaboração do orçamento da USP;
• transparência na execução orçamentária;
• criação de um Conselho Fiscal, que viabilize com agilidade a fiscalização do destino dos recursos na USP;
• devida compatibilização das normas da USP com o ordenamento constitucional e infraconstitucional vigente;
• encaminhamento das propostas de políticas afirmativas que efetivamente respondam às dívidas sociais históricas;
• instituição de um Conselho Social permanente, que cumpra o papel de interlocução com a sociedade.

• avaliação qualitativa e global do trabalho docente, no âmbito das unidades, que contemple a análise de seus diversos aspectos: ensino, pesquisa, extensão e engajamento institucional;
• rediscussão ampla da estrutura da carreira docente, com as seguintes possibilidades de detalhamento:

a) fim da centralização da avaliação externa às unidades;
b) cancelamento da mudança que introduziu os níveis horizontais;
c) reavaliação do nível em que a carreira deve se iniciar (MS1, MS2 ou MS3);

• criação de mecanismos internos à universidade para financiamento da pesquisa, não vinculados aos das agências de fomento, que tenham caráter distributivo e cujo julgamento seja feito com base em critérios próprios;
• financiamento adequado da permanência estudantil, que contemple toda a demanda qualificada, visando à diminuição da evasão e do tempo de conclusão dos cursos, incluindo a elaboração de um programa para moradia estudantil;
• extinção do processo de terceirização;
• fim dos contratos precários;
• reposição e ampliação do corpo de docentes e funcionários técnico-administrativos, visando a qualidade das atividades de ensino, pesquisa, extensão e do engajamento insti­tu­cio­nal; 
• enfrentamento das questões relativas ao atendimento de saúde.

• reconhecimento e interlocução com entidades e movimentos da USP.