Reitoria proíbe debate no campus de Ribeirão Preto

O Conselho de Representantes da Adusp do Campus de Ribeirão Preto aprovou em 22/9 nota contra a proibição, pela Reitoria da USP, de realização do debate dos candidatos a prefeito daquela cidade no campus de Ribeirão Preto, bem como de sua transmissão pela Rádio USP Ribeirão. A seguir, a íntegra da nota:

“A Diretoria da Adusp Regional Ribeirão Preto vem a público parabenizar os colegas organizadores do Fórum Ética na Política, bem como manifestar sua surpresa e descontentamento pela proibição de sua realização em nosso Campus. Proporcionar discussão dessa natureza, inclusive com a participação do Juiz Eleitoral e a presença de todos os candidatos ao cargo de Prefeito de Ribeirão Preto é uma oportunidade louvável para o exercício da cidadania e da democracia, prevalecendo o debate e não simplesmente a propaganda eleitoral.

Num momento como o atual, em que presenciamos grande descrença por parte da comunidade acadêmica pela política, referida oportunidade contribuiria enormemente na formação crítica e ética dos estudantes.

Assim, não podemos deixar de discordar da interpretação dada pela Consultoria Jurídica (CJ) sobre a proibição legal da realização do referido evento em nosso Campus, eis que o objetivo da legislação eleitoral citada é apenas de coibir a utilização do espaço público em benefício de candidato, partido político ou coligação, e não do debate democrático como o pretendido, com ampla divulgação pela Rádio USP Ribeirão.

Aliás, em perfeita sintonia com os princípios democráticos que constituem um dos pilares da nossa sociedade, o artigo 22 da Resolução TSE nº 22.718/2008 é claro ao garantir a realização de debates sobre as eleições e sua transmissão, por emissora de rádio ou televisão.

Aproveitamos a oportunidade para manifestar nossos sinceros votos de que a CJ seja igualmente ágil e rigorosa na avaliação de tantas outras matérias relevantes que permeiam nossas atividades, tais como a utilização de espaço público da USP pelas fundações privadas, os cursos pagos nos diferentes campi, os contratos precários, o descumprimento da LDB na eleição para Reitor, e, por fim, a Ação do Gatilho.

Debater política é ciência e função essencial de uma universidade pública!”

Matéria publicada no Informativo n° 268