Reitoria encaminha “Termo de Doação” e “Acordo de Cooperação”, mas omite documentos essenciais

A Adusp recebeu, em 27/9/16, resposta ao ofício encaminhado no dia 19/9, por meio do qual solicitava à Reitoria informações acerca do Projeto "USP do Futuro".

 

Foram enviados pela Reitoria o "Comunicado da sala de imprensa da USP", o "Termo de Doação" celebrado entre a Comunitas e a USP e o "Acordo de Cooperação" firmado entre McKinsey e USP, referentes ao desenvolvimento do Projeto "USP do Futuro". Portanto, não há novidade em relação à documentação apresentada na Assembleia Geral da Adusp de 26/9, pois esses textos já eram de nosso conhecimento.

 

Tendo em vista que a Reitoria não prestou os esclarecimentos solicitados e que faltam documentos essenciais à análise do Projeto, tais como o Plano de Trabalho citado no "Acordo de Cooperação" (cláusula sétima, 7.3), e o contrato firmado entre a Comunitas e a consultoria McKinsey mencionado no "Termo de Doação" (item VI dos considerandos), a Adusp já protocolou, em 28/9, novo ofício, requerendo o que foi omitido.

 

De acordo com a lei de acesso à informação (lei 12.527/2011, artigo 7º, inciso IV), regulamentada no Estado de São Paulo pelo decreto 58.052/2012, artigo 10º, inciso IV, que fixam o dever da Administração Pública de fornecimento de dado ou informação "primária, íntegra, autêntica e atualizada", a USP tem vinte dias para responder ao novo ofício da Adusp.

 

Diretoria da Adusp

29 de setembro de 2016