Conselho Universitário autoriza Reitoria a promover políticas afirmativas para pessoas PPI nos concursos para funcionário(a)s da USP

O Conselho Universitário (Co) da USP aprovou na sessão extraordinária desta quinta-feira (23/3) uma “autorização” para que a Reitoria inicie “os estudos e trâmites nos colegiados competentes, objetivando a adoção de políticas afirmativas para pretos, pardos e indígenas nos concursos da universidade”. A proposta recebeu 83 votos favoráveis e apenas um contrário.

A discussão foi levada ao Co depois que a juíza Luiza Barros Rozas Verotti, da 13ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), concedeu no último dia 6/3 liminar que suspende concursos abertos pela USP para 13 vagas de procurador(a), três vagas de médica(o) veterinária(o) e 63 vagas de analista para assuntos administrativos.

Nos editais desses três concursos, de acordo com a demanda ajuizada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, a universidade não previu pontuação diferenciada ou reserva de vagas para pessoas pretas, pardas e indígenas, “contrariando o que determina a Lei Complementar nº 1.259/2015 e seu decreto regulamentador”.

O Decreto Estadual 63.979/2018, que regulamenta a lei, estabelece os critérios e procedimentos para a adoção do sistema nos concursos públicos da Administração Direta e Indireta do Estado – mas, em seu artigo 15, exclui as universidades estaduais paulistas da aplicação da regra.

A ideia, disse o reitor Carlos Gilberto Carlotti Junior no Co, é constituir imediatamente um Grupo de Trabalho que formule uma proposta de adoção de política afirmativa para pessoas PPI nos concursos para servidore(a)s técnico-administrativo(a)s, utilizando como base a lei estadual, e discuti-la já na próxima reunião do conselho.

O reitor relatou ainda que orientou a Procuradoria-Geral da USP a não recorrer da decisão do TJ-SP até que o Co se pronunciasse sobre a autorização para a adoção de cotas nos concursos. Uma vez aprovada a proposta, a universidade deve se manifestar na Justiça sobre a liminar, provavelmente por meio de embargos de declaração, para argumentar que a USP não está sujeita aos efeitos da LC 1.259 e do decreto que a regulamenta.

Conselheiro(a)s defendem reserva de vagas também para docentes

Vário(a)s conselheiro(a)s reconheceram a importância da decisão, mas salientaram que é preciso avançar ainda mais, aprovando reserva de vagas também nos concursos docentes.

A Congregação da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) encaminhou no último dia 13/3 um ofício à Reitoria solicitando a publicação de uma portaria emergencial “que permita aos departamentos e institutos utilizarem reserva de vagas para pessoas pretas, pardas e indígenas (PPI) na distribuição de claros docentes”.

Proposta nesse sentido foi encaminhada ao reitor por um grupo de docentes negros e negras da USP no final do ano passado. Apenas 2,5% do(a)s docentes da USP se declaram PPI. São 134, num universo de 5.279 docentes, de acordo com dados do Departamento de Recursos Humanos da USP.

Tulio Ferreira Leite da Silva, representante discente da pós-graduação, defendeu na reunião do Co que, além da reserva de vagas nos concursos docentes, a USP crie “programas para absorção de talentos PPI do Brasil”. “A USP precisa ir na Amazônia para trazer um professor indígena que fale sobre línguas indígenas aqui”, disse a título de exemplo.

Reinaldo Souza, diretor do Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp) e representante do(a)s funcionário(a)s no Co, afirmou que a reserva de vagas nos concursos para nível superior será importante “para enegrecer a nossa categoria”. O único segmento em que o(a)s trabalhadore(a)s negro(a)s são maioria na USP é no nível básico da carreira. Souza também defendeu a adoção da política nos concursos docentes.

Rosa Batista, representante discente da graduação, registrou que “é muito pequeno o número de docentes e servidores negros na USP, o que só demonstra o quão racista é esse lugar”. “Com todo o respeito, é só olhar para este Co para a gente perceber que a USP está muito longe de representar a população de São Paulo”, comparou. De acordo com os levantamentos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 37,5% da população do Estado se declaram PPI.

Nesta sexta-feira (24/3), a Adusp participou do seminário “Equidade racial na composição do corpo docente da USP: diagnóstico e propostas”, realizado na Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP). Na próxima semana, o Informativo Adusp trará a cobertura do evento.

Estudantes cobram providências contra invasão de policial armado com fuzil no Crusp

Representantes discentes cobraram providências da Reitoria em relação ao caso da presença de um policial civil armado de fuzil que circulou pelas dependências do Conjunto Residencial da USP (Crusp) na última quarta-feira (22/3) para entregar uma intimação a uma aluna.

A pró-reitora de Inclusão e Pertencimento, Ana Lúcia Duarte Lanna, afirmou que “foi um fato chocante, gravíssimo, que pegou a todos nós de surpresa”. De acordo com Ana Lanna, essa ação é desdobramento de uma investigação que envolve um aluno estrangeiro de pós-graduação agredido no Crusp e que teve a porta do seu apartamento pichada com os dizeres “Volta p’ra África”.

A investigação corre “à revelia da universidade, e esse policial, de uma maneira absolutamente agressiva, inadequada, inaceitável, entrou armado na universidade para entregar uma notificação para uma aluna ir à delegacia”. “Um procedimento de apuração normal foi revestido de um nível de agressão absolutamente inaceitável”, disse Ana Lanna.

Um servidor da Guarda Universitária pediu que o policial não entrasse com o fuzil, mas o agente se recusou. O representante da Guarda Universitária o acompanhou então, junto a outra policial, até o Centro de Acolhimento e Referência para os Estudantes (Care), ao lado dos blocos, onde a aluna foi abordada.

Nesta quinta-feira (23/3), a Pró-Reitoria de Inclusão e Pertencimento (PRIP) divulgou nota na qual afirma que é “importante esclarecer que a Universidade NÃO REQUEREU NEM CONCORDA com ações dessa natureza, da forma como foi realizada” (destaques do original).

Na reunião do Co, a pró-reitora informou ainda que encaminhou notificação à Ouvidoria da Polícia Civil e ao Ministério Público do Estado (MP-SP) “pedindo que ações dessa natureza não se repitam, porque elas não dialogam com as práticas de convivência no âmbito da universidade”.