PL 1.083/15 é retrocesso, apontam audiências do PEE

As três primeiras audiências públicas regionais  relativas ao Plano Estadual de Educação (PEE) foram realizadas em Sorocaba (19/10), Campinas (21/10) e Araraquara (22/10), reunindo professores, estudantes, funcionários, entidades do setor e outros interessados. A Adusp se fez representar em todas. Outras três estavam previstas para São José do Rio Preto (23/10), Santos (26/10) e São Paulo (27/10), no auditório Paulo Kobayashi da Alesp.

A proposta de PEE apresentada pelo Executivo é o PL 1.083/15, que prevê um financiamento da educação pública muito aquém do necessário e possui graves inconsis­tên­cias (vide http://goo.gl/EGyuyb).

Porém, tramitam também na Alesp o PL 1.035/15 (que atualiza o PEE-Proposta da Sociedade Paulista de 2003), elaborado pelo GT de Política Educacional da Adusp (GTPE) e por outras entidades ligadas à educação; e outro de autoria do Fórum Estadual de Educação (FEE), cuja principal integrante é a Apeoesp, um substitutivo ao PL 1.083/15.

Na audiência de Campinas foram registradas manifestações contra a divisão das escolas por ciclos. O deputado João Paulo Rillo (PT) alertou que a reorganização é uma antecipação do PEE e deveria ser efetivada somente após debate e aprovação da comunidade escolar. A audiência foi presidida pelo deputado Adilson Rossi (PSB) e também esteve presente o deputado Raul Marcelo (PSOL).

Diversidade

Ângela Meier, presidente da União Paulista dos Estudantes Secundaristas (UPES), defendeu a necessidade de a escola refletir a diversidade étnica, cultural, social e de gênero existente na sociedade: “A juventude não se reconhece na escola”.

Mariana Conti, do Coletivo Rosa Lilás, afirmou que “a discussão sobre gênero é fundamental para nós mulheres, para questionar a violência do machismo”. Fábio Santos de Moraes, da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), alertou o público para “não ignorar o fato de que existem preconceito e discriminação dentro da escola em forma de bullying por conta da raça, opção sexual, condição social ou econômica”.

O professor Otaviano Helene, representante do GTPE da Adusp, assinalou que a evasão na rede pública estadual, até o ensino médio, supera 30%: “Estamos construindo hoje o atraso do futuro, com a exclusão dos segmentos mais pobres”. Defendeu investimentos crescentes até atingir 9,5% do PIB paulista.

Aprimorar metas

Na audiência de Araraquara, a professora Lighia B. Horodynski Matsushigue relembrou, em nome do GTPE da Adusp, a trajetória da entidade de luta pela escola pública e sua atuação con­junta com os movimentos sociais. Para ela, é necessário aprimorar as metas relativas à educação básica, à valori­zação dos professores e ao finan­ciamento da educação.

A deputada Márcia Lia (PT), presidente da audiência e integrante da Comissão de Educação da Alesp, é otimista quanto a emendas: “O governo vai aceitar”.

A Apeoesp acredita que a aprovação do PL 1.083/15 sem alterações seria “um retrocesso”. De­fen­de a rejeição das metas 21, 22 e 23 que tratam de municipalização, flexibilização curricular e formação dos professores; e alteração das metas de financiamento e valorização da categoria.

Informativo nº 409