Andes-SN repudia corte de R$ 116 milhões do orçamento da Capes

A Diretoria do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) divulgou nesta terça-feira (17/10) uma nota de repúdio ao bloqueio de mais de R$ 116 milhões do orçamento da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

O Andes-SN lembra que, em julho, o governo federal já havia anunciado um bloqueio de R$ 1,5 bilhão do orçamento, afetando principalmente as áreas de saúde e educação.

“Apenas no mês de agosto, a Capes sofreu um corte de R$ 86 milhões, [sendo] R$ 50 milhões referentes ao programa de bolsas e R$ 36 milhões referentes à formação de professores da educação básica. Além disso, o Projeto de Lei Orçamentária de 2024 (PLOA) traz uma redução de R$ 128 milhões em relação ao orçamento desse ano para a Capes”, diz a nota.

“Com tudo isso, o governo sinaliza que não atenderá demandas das entidades que lutam por educação pública e financiamento público para Ciência e Tecnologia no Brasil. Para tanto, em nossa perspectiva, seria necessário ampliar o orçamento público para a educação pública e gratuita e para a Ciência e a Tecnologia no país”, defende a entidade.

O bloqueio do orçamento da Capes, diz o Andes-SN, “é mais um rebatimento do Arcabouço Fiscal criado pelo governo, pois este impõe limites ao orçamento para saúde, educação e outras áreas prioritárias para priorizar o pagamento da dívida pública e reproduzir a lógica da Emenda Constitucional 95”.

“O Andes-SN reivindica Ciência e Tecnologia públicas com financiamento público. Isso só será possível com ampliação de orçamento público, não com cortes que impedem avançarmos num projeto de educação para o conjunto de nossa classe”, finaliza a nota.

Leia a íntegra da nota da Diretoria do Andes-SN

A Diretoria Nacional do Andes-SN manifesta seu repúdio ao bloqueio de mais de 116 milhões do orçamento da Capes, órgão que financia parte expressiva da pesquisa e da formação de pesquisadore(a)s no Brasil.

Essa medida ocorre pouco tempo depois do bloqueio de R$1,5 bilhão realizado pelo governo em 28 de julho de 2023. Apenas no mês de agosto, a Capes sofreu um corte de 86 milhões, 50 milhões referentes ao Programa de bolsas e 36 milhões referentes à formação de professores da educação básica. Além disso, o Projeto de Lei Orçamentária de 2024 (PLOA) traz uma redução de 128 milhões em relação ao orçamento desse ano para a Capes.

Com tudo isso, o governo sinaliza que não atenderá demandas das entidades que lutam por educação pública e financiamento público para Ciência e Tecnologia no Brasil. Para tanto, em nossa perspectiva, seria necessário ampliar o orçamento público para a educação pública e gratuita e para a Ciência e a Tecnologia no país. No 66º Conad, o Andes-SN aprovou intensificar a luta por orçamento adequado para a Capes, para o CNPq, assim como para o reajuste de bolsas de pesquisa.

A luta para assegurar o financiamento público da Ciência e Tecnologia públicas está associada com lutas mais gerais de nosso Sindicato por retomada de concursos públicos, reajuste salarial para o(a)s trabalhadore(a)s da educação e o(a)s servidore(a)s público(a)s e pelo ‘revogaço’.

O bloqueio do orçamento da Capes é mais um rebatimento do Arcabouço Fiscal criado pelo governo, pois este impõe limites ao orçamento para saúde, educação e outras áreas prioritárias para priorizar o pagamento da dívida pública e reproduzir a lógica da Emenda Constitucional 95.

O impacto dos cortes para a política de formação de estudantes de pós-graduação, bem como para ciência, evidencia a política levada a cabo pelo atual governo, política esta que marca inúmeros retrocessos em pautas prioritárias na defesa da educação pública e dos serviços públicos.

O Andes-SN reivindica Ciência e Tecnologia públicas com financiamento público. Isso só será possível com ampliação de orçamento público, não com cortes que impedem avançarmos num projeto de educação para o conjunto de nossa classe.

Brasília (DF), 17 de outubro de 2023.

Diretoria do Andes-Sindicato Nacional

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