Funcionalismo
Comissão de Trabalho e Serviço Público rejeita PLC 549
![Comissão de Trabalho e Serviço Público rejeita PLC 549](https://adusp.org.br/wp-content/uploads/2011/08/PLC02.jpg)
![]() |
![]() |
Sessão da Comissãode Trabalho, Administração e Serviço Público que descartou o PLC 549/09 |
Os deputados da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público rejeitaram por unanimidade, em 12/5, o Projeto de Lei Complementar 549/09, que congela o salário dos servidores públicos federais por dez anos e impede investimentos em obras como reformas e ampliações de escolas e hospitais.
A rejeição à matéria foi proposta pelo deputado relator, Luiz Carlos Busato (PTB-RS), que já havia se comprometido com representantes do Andes-SN e de outras categorias de servidores públicos a apresentar parecer contrário à matéria. O PLC, entretanto, agora segue para análise de outras comissões e, se aprovado, irá a plenário.
“Obtivemos uma importante vitória, mas ainda não vencemos a guerra. Precisamos continuar firmes com nossas mobilizações contra esse projeto que só trará prejuízos para a parcela da sociedade brasileira que depende de serviços públicos de qualidade”, afirma o 1º tesoureiro do Andes-SN, José Vitório Zago.
“Só em 2009, o governo Lula destinou 35,57% do Orçamento Geral da União para o pagamento da dívida pública, e apenas 4,64% para a Saúde e 2,88% para a Educação. Portanto, não são os gastos com a folha de pagamento dos servidores que impedem o país de crescer e oferecer serviços públicos de qualidade à população”, avalia Zago.
Informativo nº 306
Fortaleça o seu sindicato. Preencha uma ficha de filiação, aqui!
Mais Lidas
- STF nega suspender privatização da Sabesp, e governo do Estado conclui “liquidação” da companhia
- Novo Plano Nacional rebaixa previsão de investimento público em educação e adia mais uma vez a meta de destinar 10% do PIB à área
- Justiça extingue ação contra escolas “cívico-militares” em São Paulo; unidades que quiserem aderir ao modelo devem se inscrever até o final de julho
- Escola Estadual Vladimir Herzog recua da intenção de aderir ao modelo “cívico-militar” de Tarcísio, e MP-SP pede que a Justiça declare nula a lei que criou o programa
- Privatização da Sabesp vai na contramão da experiência internacional e visa o lucro, não o serviço público, dizem pesquisadores; partidos ingressam com ADPF no Supremo