Liminar que suspendia leilão de escolas é derrubada pelo presidente do TJ-SP, e Apeoesp convoca manifestação em frente à B3 na segunda-feira (4/11)

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), Fernando Antônio Torres Garcia, derrubou nesta quinta-feira (31/10) a liminar que suspendia o leilão de 33 escolas públicas estaduais, concedida no dia anterior pelo juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda Pública. A decisão atendeu a recurso apresentado pela Procuradoria-Geral do Estado.

“A suspensão dos leilões afeta o cronograma de implementação de obras e serviços essenciais para as escolas estaduais, com o consequente comprometimento da execução de melhorias e manutenções dentro do prazo projetado e, pois, com a possibilidade concreta de grave prejuízo para a qualidade e a segurança do ambiente escolar e do andamento das atividades de ensino”, alegou o presidente do TJ-SP. Os efeitos da suspensão “prevalecerão até a reapreciação da matéria em segundo grau de jurisdição de forma provisória ou definitiva”, ressalta Torres Garcia.

A chamada Parceria Público-Privada (PPP) das “Novas Escolas”, idealizada pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos)-Felício Ramuth (PSD), prevê que as empresas vencedoras serão responsáveis pela construção, manutenção, gestão e “operação dos serviços não pedagógicos” de 33 escolas pelo período de 25 anos. O governo do Estado deve repassar ao setor privado cerca de R$ 3,4 bilhões, em valores de hoje, pela concessão.

Governo do Estado de SP

Com a decisão, volta a valer o resultado do leilão do primeiro lote, de 17 escolas, realizado na terça-feira (29/10). O leilão foi vencido por um consórcio integrado pela Engeform Engenharia e pela Kinea, fundo de investimentos ligado ao Banco Itaú.

A Engeform faz parte também do consórcio “Consolare”, que administra sete cemitérios na capital, entre eles os da Consolação, Quarta Parada e Vila Formosa, este último o maior da América Latina.

O “Consolare” é alvo de investigação pelo Tribunal de Contas do Município (TCM), entre outras razões, por não fazer os investimentos necessários nos cemitérios, mais de um ano depois de assumir a sua administração.

O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), que moveu a ação civil pública contra os leilões e obteve a liminar agora derrubada, voltou a convocar uma manifestação contra a privatização das escolas.

O ato está marcado para a próxima segunda-feira (4/11), às 13h, em frente à sede da B3, a Bolsa de Valores, no Centro de São Paulo. O leilão do segundo lote, de 16 escolas, está previsto para as 14h.

Na última terça-feira, a Polícia Militar e a Guarda Metropolitana isolaram o entorno da B3, na rua XV de Novembro, para impedir a aproximação de estudantes, professores(as) e trabalhadores(as) da educação que se manifestavam contra a privatização.

Docente da FE-USP alerta para crescente financeirização da política educacional

O Sindicato dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) divulgou nesta quinta-feira nota de repúdio ao processo de privatização do ensino público estadual de São Paulo.

“O governo de Tarcísio escolheu a educação pública como sua inimiga e aplica a lógica do capital, tratando a educação como mercadoria e exaltando, ao mesmo tempo, a cantilena do Estado Mínimo, como se o problema fosse o tamanho do Estado e não sua vontade e capacidade política de dialogar com a sociedade, atender suas demandas e promover a justiça social”, diz a entidade.

“O processo de privatização, portanto, tende a agravar a falta de acessibilidade, a garantia e a qualidade do funcionamento das escolas, tal como temos visto nos constantes ‘apagões’ de energia elétrica, de responsabilidade da Enel, e na monetarização da política pública de educação, que não só onerará os cofres públicos, como também ficará constantemente refém da lógica privatista e da busca pelo lucro das empresas. (…) O Andes-SN afirma a defesa da educação como um direito de todas e todos de caráter exclusivamente público, gratuita, laica, de qualidade e socialmente referenciada e está em luta contra a precarização neoliberal dos direitos e da vida, repudiando o processo de privatização das escolas estaduais de São Paulo”, conclui a nota.

Governo do Estado de SP

Em artigo no site da revista Carta Capital, publicado antes da derrubada da liminar, o professor Fernando Cássio, docente da Faculdade de Educação da USP (FE-USP) e integrante da Rede Escola Pública e Universidade (REPU), afirma que “dez entre dez pessoas com formação na área de educação sabem ser impossível dissociar a gestão pedagógica de uma pretensa gestão ‘não-pedagógica’”. “Dentro de uma escola, tudo é pedagógico. As decisões executivas sobre os usos dos espaços são são pedagógicas. A cozinha onde se preparam as refeições é espaço pedagógico. O jardim é espaço pedagógico. Os profissionais da secretaria e do apoio escolar são, pela mesma razão, profissionais da educação”, prossegue.

Cássio alerta para o fato de que a “PPP do Tarcísio” (…) “é a antessala para coisa muito pior”, com a “expansão de mecanismos de financeirização da política educacional” já em plena operação, tendo o aval de instituições públicas como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Caixa Econômica Federal.

A “parceria” em questão consta do site do BNDES, onde é anunciada da seguinte forma: “PPP para a construção e operação não-pedagógica de 33 novas escolas de ensino médio e ensino fundamental 2. O objetivo do projeto é expandir a oferta de vagas em tempo integral em escolas com boa infraestrutura, além de liberar tempo da administração escolar para se dedicar às questões pedagógicas” (destaques nossos).

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