Protesto de estudantes e sindicalistas em audiência pública na Seduc, realizada em 26/9, contesta plano de Tarcísio de privatizar a gestão de escolas da rede

Um vigoroso protesto contra os planos do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) de privatizar a gestão de 143 escolas da rede pública estadual foi realizado na manhã desta quinta-feira, 26 de setembro, no auditório da Secretaria da Educação do Estado (Seduc), na Praça da República, quando o governo estadual realizou a “Audiência e Consulta Pública sobre o projeto de concessão administrativa para reforma, manutenção, conservação, gestão e operação de 143 unidades de ensino, compreendendo a prestação dos serviços não pedagógicos” (assista ao vídeo disponível no YouTube).

Estudantes, representantes de entidades representativas de trabalhadores(as) da educação como a Apeoesp-Sindicato dos Professores do Ensino Estadual, a Associação de Docentes da USP (Adusp) e o Sindicato dos Trabalhadores do Centro Paula Souza (Sinteps), professoras(es) e diretoras de escola estiveram presentes e foram unânimes na denúncia de que o projeto representa privatização da educação.

Vários oradores registraram que a audiência era na realidade uma farsa, já que não houve convocação das comunidades das escolas relacionadas e aconteceu depois de fechado o cronograma de leilão. Durante a apresentação dos representantes da Seduc, estudantes entoaram palavras de ordem. Empresários interessados em obter a concessão teriam comparecido ao início da audiência, retirando-se depois da apresentação oficial.

Daniel Garcia

Os manifestantes apontaram ainda a ausência do secretário Renato Feder (Educação) e do governador, dizendo que eles têm medo do movimento. Estudantes secundaristas denunciaram a situação de escolas que não dispõem sequer de condições básicas, como ventiladores. Antes do término da audiência, estudantes subiram ao palco por não reconhecerem a legitimidade do espaço. A audiência foi interrompida.

O projeto de concessão da gestão de unidades da rede pública estadual à iniciativa privada é mais um ataque do governo Tarcísio à educação pública e à ciência, somando-se a iniciativas anteriores como a PEC 9/2023, que se aprovada reduzirá em 16,5% ou cerca de R$ 10 bilhões (em valores de hoje) o orçamento anual da educação; a criação do programa estadual de escolas “cívico-militares”, flagramente inconstitucional; a implantação de aplicativos como fator (anti)pedagógico e de controle do corpo docente da rede estadual; a ameaça de subtrair recursos da Fapesp por meio da Desvinculação da Receita de Estados e Municípios (DREM), e outras.

É sintomático, nesse sentido, que esse projeto de concessão seja conduzido pela Secretaria de Parcerias e Investimentos (SPI) do governo estadual. Essa pasta tem um perfil tipicamente voltado para negócios e projetos grandiosos que envolvem nebulosas parcerias com o capital privado, como a “Nova Raposo Tavares” e a transferência dos órgãos de governo para o centro da capital paulista.

Em panfleto distribuído na mesma data da audiência, a Apeoesp critica duramente os planos de Tarcísio. “Junto com entidades estudantis, sindicais, da educação e movimentos, a Apeoesp compareceu à suposta audiência pública da Seduc realizada na quinta-feira, 26 de setembro, sobre privatização das escolas estaduais para dizer claramente que não reconhecemos a farsa montada pelo governo Tarcísio/Feder para tentar justificar a entrega da estrutura e gestão de 140 escolas para empresas privadas”, afirma.

“Além disso, 33 novas escolas serão privatizadas. Toda a gestão de uma escola pública deve ser pública e democrática. Escola pública não é espaço para gerar lucros para empresas”, destaca. A terceirização que já ocorre nas escolas é repleta de problemas, observa a Apeoesp. “A todo momento as empresas deixam as escolas sem os serviços, atrasam salários ou não pagam seus funcionários”. Não houve democracia na audiência, diz a Apeoesp, “pois não houve nenhum tipo de diálogo e consulta” a professores(as), estudantes, funcionários(as) ou à comunidade.

“As escolas que serão entregues a empresários sequer foram comunicadas. Tudo é decidido nos gabinetes do governo, que pretende impor de forma autoritária esse processo. Os leilões de privatização de 33 escolas já estão marcados para 29 de outubro e 1o de novembro. Não permitiremos!”, promete a entidade.

“A falta de respeito é tão grande que o secretário da Educação sequer compareceu, enviando assessores. Vamos nos mobilizar de todas as formas possíveis, unificando todas as entidades do Grito por Educação, Serviços Públicos de Qualidade e Direitos do Funcionalismo no Estado de São Paulo em torno dessa luta”.

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