Unicamp “ressuscita” Decreto 477

Sob acusações de “algazarra”, “indisciplina”, “desobediência” e “má conduta”, nove estudantes da Unicamp prestaram depoimento, no dia 17/9, em um processo disciplinar sumário, aberto por decisão de uma sindicância da Reitoria que investiga supostos danos ao patrimônio no prédio da Diretoria Acadêmica, ocupado pelo movimento estudantil entre os dias 18 e 29/6.

“Está acontecendo uma tentativa de limar o movimento estudantil, de escolher alguns para punir de forma exemplar”, protesta Mariana Martins, diretora do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Unicamp. Ela rebate as acusações feitas aos estudantes: “A ocupação aconteceu no bojo da luta pela autonomia, em nenhum momento pensamos em atacar a universidade. Pelo contrário: o que promoveu a algazarra foram os decretos do Serra”.

“Algazarra”, “indisciplina”, “má conduta” são infrações previstas pelo artigo 227 do Regimento Geral da Unicamp, nos incisos III e IV. Para Mariana, o código disciplinar da Unicamp “data da época da Ditadura e é muito semelhante ao Decreto-Lei 477, usado pelo regime militar para reprimir o movimento estudantil”. Nele, alguns artigos sobre a condução do “processo sumário” são quase idênticos aos do Decreto-Lei 477, de 1969.

Terminado o processo de apuração, caberá ao Reitor decidir se aplicará punições, como expulsão, designada no Regimento como “eliminação definitiva”!

 

Matéria publicada no Informativo n° 245

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