Governo encaminha a LOA antes que a Alesp aprove a LDO

O Fórum das Seis reuniu-se na Alesp, em 10/10,  para informar-se sobre a previsão, do Legislativo e do Executivo, a respeito da definição da LDO-2007. O deputado Ênio Tatto, líder do PT na Alesp, informou-nos que: 1) a LDO-2007 entrou em regime de urgência na semana que antecedeu as eleições, à custa da aprovação da concessão de anistia de multas e juros de mora a devedores do ICMS; 2) o presidente da Casa, deputado Rodrigo Garcia (PFL), entende que sequer se pode emendar o PL do Executivo para a LOA-2007 antes de votar a LDO-2007; 3) a intenção dos governistas é votar a LDO somente após o segundo turno das eleições presidenciais, provavelmente na segunda semana de novembro, já que na primeira semana está o feriado de Finados (2/11, 5ª feira); 4) o PT requereu a inversão de pauta e continuará fazendo isto, para que a LDO-2007 seja votada o mais breve possível; 5) o PL do Executivo para a LOA-2007 não contempla as questões defendidas pelo Fórum das Seis, ao contrário do que fez o Parecer nº 1.381/2006 aprovado pela Comissão de Finanças e Orçamento da Alesp em 29/8 (CFO, relatório do deputado Edmir Chedid – PFL).

Apesar de a LDO-2007 tramitar em regime de urgência — portanto, passando a constar de todas as sessões de plenário da Alesp —, esta só aparece no final de suas pautas, o que exige inversão destas, para que possa ser votada antes de outros assuntos que tramitam em regime de urgência. Por exemplo, o fato de ainda não ter ocorrido o segundo turno faz com que os setores governistas priorizem a instalação de cinco CPIs que, pelo critério cronológico de proposição, não afeta os seus interesses políticos, podendo causar a impressão de que o Legislativo quer investigar irregularidades, quando, de fato, estão apenas querendo faturar eleitoralmente a instalação destas CPIs e postergar a aprovação da LDO-2007.

Segundo o deputado Renato Simões (PT), é altamente provável que as forças governistas queiram votar a LDO-2007 que interessa ao Executivo, contudo, sem causar muito constrangimento pelo fato de não contemplar os interesses da sociedade. Contudo, Simões alerta para o fato de haver outros cenários possíveis; por exemplo, que consigamos fazer prevalecer o que foi aprovado pela CFO da Alesp em 29/8: 31% da receita total de impostos para a Educação Pública em geral, que inclui 10,43% da cota-parte do ICMS para as universidades estaduais (dos quais 0,43% a serem empregados em expansão), bem como a vinculação de 1% desta cota-parte para o Centro Paula Souza.

Como temos alertado, a continuidade da luta de docentes, funcionários  e estudantes pela aprovação da LDO-2007 é essencial, e trata-se de uma tarefa cívica inadiável, pois só a intervenção dos setores sociais organizados conseguirá obrigar tanto o Executivo como o Legislativo a atuarem de acordo com a Constituição Estadual de 89. Insistimos: o período a partir de hoje, 16/10, exigirá a manutenção da luta. Sua contribuição é muito importante! Acompanhe, participe!

Matéria publicada no Informativo nº 224