Governo perde votação da LDO-2007 na CFO

Aprovado por 7 a 2 o relatório de Chedid, que incorpora em parte emendas do Fórum das Seis

Reunião da Comissão de Finanças e Orçamento, em 29/8

O auditório Teotônio Vilela estava apinhado na noite de 29/8. Os atrasados só puderam escolher entre a dureza do chão ou o desconforto de ficar em pé. Já os prevenidos carregavam um livro ou dois debaixo do braço: sabedores dos tortuosos trâmites da LDO na Assembléia Legislativa (Alesp), anteviam longas obstruções à reunião extraordinária da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), convocada para apreciar o relatório do deputado Edmir Chedid (PFL), que modificou o projeto original de LDO-2007 enviado pelo Governo estadual e incorporou, em parte, emendas apresentadas pelo Fórum das Seis e pelos movimentos sociais, fazendo aumentar o repasse de recursos para áreas como educação, saúde e segurança pública.

A CFO contou, nessa reunião, com todos os nove deputados que a compõem, o que foi uma surpresa em razão da resistência do Governo ao relatório de Chedid. O presidente da CFO, deputado José Caldini Crespo (PFL), aventou no início da reunião a possibilidade de os deputados situacionistas utilizarem o “direito legítimo da obstrução”, mas que isso não seria motivo para adiamento da votação do relatório. “Se houver necessidade, iremos até a madrugada ou as primeiras horas de amanhã”, alertou; “não aceitarei protelação, avisei que as máscaras cairiam no dia de hoje”.

As previsões pareceram se confirmar quando o deputado Vaz de Lima (PSDB), o primeiro a pedir a palavra, solicitou que a sessão fosse suspensa por três minutos, o que foi negado por Caldini Crespo. Diante do indeferimento do pedido, Vaz de Lima requisitou a leitura integral do relatório. Ao final de breve discussão, o presidente assentiu que a sessão fosse suspensa, contanto que se agilizassem os procedimentos ao retorno.

1% para Ceeteps

Se, por um lado, os três minutos de suspensão viraram 30, é verdade que longas horas foram abreviadas com a mudança de posição de Vaz de Lima. O deputado assentiu, após a discussão de bastidores, que se procedesse à leitura apenas das conclusões do relatório antes de colocá-lo em votação.

A secretaria apresentou, assim, as conclusões do relatório da LDO-2007, elencando as emendas adicionadas ao texto enviado à Alesp pelo Governo. Com relação à educação pública, o relatório incorporou as emendas que prevêem 31% da receita de impostos para educação em geral, o que inclui a vinculação de 10,43% da cota-parte do ICMS para as universidades estaduais (dos quais 0,43% a serem necessariamente empregados na expansão dessas universidades), bem como 1% da cota-parte para o Centro Paula Souza (Ceeteps). Se este último item vier a ser efetivamente aprovado na LDO-2007, será a primeira vez que o Ceeteps contará com verba vinculada à arrecadação do ICMS.

Ao final da leitura, o deputado Edson Aparecido, líder do governo, reiterou a conhecidíssima posição do Palácio dos Bandeirantes, “contrária ao parecer de Edmir Chedid e favorável ao projeto original”, com a ressalva do repasse necessário para abertura de cursos no campus de Limeira, pela Unicamp.

Procedeu-se, então, à votação nominal do relatório de Chedid. Os deputados Arnaldo Jardim (PPS) e Vaz de Lima posicionaram-se contra o relatório, alinhados com a defesa de Edson Aparecido. O deputado Waldir Agnello (PTB) manifestou-se favorável, mas “com restrições”. Aprovaram integralmente o conteúdo do relatório os deputados Mário Reali (PT), Romeu Tuma (PMDB), Paulo Sérgio (PV), Renato Simões (PT), Edmir Chedid e Caldini Crespo.

Matéria publicada no Informativo nº 221