Moção aprovada na FFLCH e na Assembleia Geral da Adusp solicita à Reitoria adoção de mecanismos para reduzir desigualdades na previdência da(o)s docentes

A Congregação da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP aprovou no último dia 19/5 uma moção, a ser encaminhada ao Conselho Universitário (Co), solicitando que a Reitoria analise medidas para diminuir a desigualdade que afeta a(o)s docentes em relação aos regimes previdenciários. O texto foi referendado pela Assembleia Geral da Adusp nesta quinta-feira (26/5).

 

A íntegra da moção é a seguinte:

 

“A Congregação da FFLCH, constatando uma preocupante desigualdade entre os regimes previdenciários do corpo docente, como resultado das diferentes reformas, e a dificuldade da(o)s docentes contratada(o)s a partir de 2004 para contar com projeções precisas sobre aposentadoria, solicita à Reitoria:

 

a) O aperfeiçoamento de procedimentos de informação aos docentes por parte do Departamento de Recursos Humanos;

 

b) A análise, juntamente com a entidade representativa da(o)s docentes, de mecanismos e procedimentos para a diminuição desta desigualdade.”

 

O texto foi proposto pelo professor Adrián Pablo Fanjul, representante da Congregação no Co, que sugeriu a nova redação em lugar da moção encaminhada pelo chamado “Grupo Docentes USP” e também apresentada à Congregação.

 

Fanjul fez várias observações na reunião a respeito não apenas das questões previdenciárias, mas englobando a defesa dos interesses da categoria.

 

O professor ressaltou que não poderia apoiar a moção apresentada originalmente “pelo que ela revela como concepção sobre o financiamento da universidade e sobre o que são direitos”. “A palavra ‘direitos’ quase não aparece no texto. Efetivamente essas reformas previdenciárias retiraram direitos dos trabalhadores, e nós, docentes, somos trabalhadores”, pontuou.

 

Fanjul lembrou que a questão de fundo diz respeito ao financiamento das universidades públicas, muito mais do que à ideia de “sustentabilidade orçamentária” das instituições. O Estado é que primeiro tem que fazer o repasse integral do ICMS que cabe às universidades, defendeu, “o que não ocorre porque há uma série de descontos, algo que já foi explicado milhares de vezes”. Não se trata de fazer estudos de impacto sobre sustentabilidade a partir de cálculos previdenciários, prosseguiu, pois “o que se tem que exigir é o financiamento”.

Fanjul enfatizou ainda que a moção original faz eco a discursos precarizantes, ao argumentar que a atual situação não favoreceria a “atração e retenção de pessoal docente de alta qualidade”. “Atração e retenção estão na sigla do PART, a forma mais infame que vimos até agora de precarização docente”, disse. O programa foi lançado pela Reitoria em 2019.

 

O professor ressaltou que a Adusp sempre se preocupou em produzir informações sobre as mudanças previdenciárias, realizando inúmeras reuniões abertas a toda a categoria. O tema foi novamente abordado em recente reunião do Conselho de Representantes da entidade.

 

Outro exemplo da preocupação em atualizar a(o)s docentes sobre as lutas e problemas envolvendo essas questões é a produção da cartilha Alguns aspectos sobre a Previdência no serviço público, que a entidade acaba de publicar em seu site.

 

“Esta cartilha tem por objetivo fomentar a discussão sobre a Previdência de modo que o tema continue em pauta. Entendemos ser importante contribuir para tornar mais efetiva a luta pelo direito à aposentadoria integral e com paridade para o conjunto da(o)s servidora(e)s pública(o)s e por um regime geral de Previdência justo, solidário e que garanta dignidade à(o)s aposentada(o)s”, diz o texto.

 

A Adusp, enfatizou Fanjul, é a entidade que representa a categoria e cuja(o)s dirigentes são eleita(o)s pelo voto da(o)s docentes, que podem portanto ser cobrada(o)s pelos programas que apresentam e ações que realizam, o que não ocorre com “grupos que surgem de uma suposta horizontalidade”.

 

A professora Elisabetta Santoro também se manifestou sobre a moção original. Na sua avaliação, embora seja perfeitamente compreensível a preocupação com as situações individuais em relação à Previdência, as possíveis soluções devem passar por ações no sentido coletivo e que recuperem o princípio de solidariedade do sistema.

 

“Esse é um assunto muito importante, que nos ocupa desde antes da aprovação da reforma [de 2003], que efetivamente foi um estrago enorme dentro da universidade e que se agrava ao longo do tempo. A consciência de que isso é um problema existe desde muito antes que a reforma fosse aprovada. Desde então sempre foram feitas muitas reuniões e esclarecimentos, especialmente na Adusp, que é o lugar em que essas questões são tratadas”, testemunhou.