Ignorando manifesto contra privatização do HRAC, governador Rodrigo Garcia assina contrato de R$ 1 bilhão com a Faepa

Despacho do secretário estadual da Saúde, Jean Gorinchteyn, publicado no Diário Oficial do Estado de 28/5, comunicou a escolha de “organização social”de Ribeirão Preto como gestora do futuro Hospital das Clínicas de Bauru. Contrato sem licitação assinado nesta segunda-feira (30/5) prevê repasses de R$ 180 milhões por cinco anos, mais R$ 100 milhões para reformas — e a USP continuará pagando os funcionários

Nesta segunda-feira (30/5) pela manhã, durante visita a Bauru, o governador Rodrigo Garcia (PSDB) recebeu manifesto de um grupo de entidades e pessoas que se opõem à transferência do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais (HRAC), conhecido na cidade como “Centrinho”, para uma “organização social de saúde”, como pretende o governo estadual com a anuência da Reitoria da USP. O HRAC e seu corpo funcional serão absorvidos pelo Hospital das Clínicas de Bauru (HCB), que funcionará no chamado “Prédio 2” do Centrinho.

Depois do encontro, porém, durante a realização do chamado “Governo na Área”, Garcia assinou contrato com a Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (Faepa), “organização social de saúde” escolhida para gerir o HCB. O contrato de gestão, se mantidos os valores anunciados pelo próprio Garcia em dezembro último, totalizará R$ 1 bilhão, sendo R$ 180 milhões anuais (por cinco anos) e uma verba adicional de R$ 100 milhões para reformas.

Da rápida conversa com o governador participaram Joana Scarcela, diretora do Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp), Eliel Orenha, professor da Faculdade de Odontologia de Bauru (FOB) e diretor regional da Adusp, a vereadora Estela Almagro (PT), que presidiu audiência pública sobre o HRAC realizada na Câmara Municipal de Bauru em 16/3, a professora Maria Irene Bachega, ouvidora do HRAC, e familiares de pacientes. 

“Recebeu [o manifesto], nós protocolamos, falamos, nos ouviu, foi atencioso mas não podemos nos esquecer que é um ano eleitoral”, relatou a vereadora ao Informativo Adusp sobre o encontro. “Não deu nenhuma sinalização de rever a questão da desvinculação, só manifestou uma preocupação em relação à quantidade e qualidade de atendimentos. O que a meu ver não se garante mantendo a desvinculação e entregando [o HRAC] para uma OS”. Na avaliação de Estela, agora resta apenas a via judicial para contestar as decisões da USP.

No último sábado (28/5), o Diário Oficial do Estado publicou despacho do secretário estadual da Saúde, Jean Carlo Gorinchteyn, que designa a Faepa como gestora do HCB, “mediante contrato de gestão a ser firmado com esta Secretaria de Estado da Saúde”, o que viria a acontecer nesta segunda.

Apesar do elevado valor do contrato, não houve licitação, somente um chamamento público. Inscreveram-se cinco “OS”, todas fundações privadas, duas delas constituídas por docentes da USP: a Fundação Faculdade de Medicina (FFM) e a Faepa. As demais eram a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), a Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar (Famesp) e a Fundação do ABC. Levantamento do Informativo Adusp, baseado em dados do Tribunal de Contas (TCE-SP), revela que essas “OS” receberam do governo estadual em 2021, em conjunto, mais de R$ 3 bilhões.

De acordo com Gorinchteyn, apenas FFM, Faepa e Fundação ABC apresentaram, “em tempo hábil e na formatação requerida”, “Plano Operacional e demais documentações”, sendo que a proposta da Faepa é a que “atende ao Projeto Assistencial encaminhado pelo Departamento Regional de Saúde –DRS-VI”, e “sua proposta orçamentária se mostra viável e condiz com o orçamento disponibilizado para a pasta”.

Assim, por simples despacho, a Faepa foi agraciada com um contrato de R$ 1 bilhão, sem contar que os funcionários continuarão sendo remunerados pela USP. O reitor Carlos Gilberto Carlotti Jr. foi presidente do Conselho de Curadores e de Administração da Faepa (2013-2016).

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