Assembleia Geral da Adusp decide que seja ajuizada ação civil pública para que a USP conceda auxílio saúde a aposentados(as) e pensionistas

A Assembleia Geral da Adusp realizada no dia 13 de setembro de 2023 aprovou, por unanimidade, que a entidade ingresse com uma ação civil pública contra a Universidade de São Paulo, objetivando a concessão do benefício denominado “auxílio saúde” a todos(as) os(as) servidores(as) docentes, inclusive inativos(as), e pensionistas.

O benefício deverá ser destinado às pessoas que possuem planos de assistência médica à saúde devidamente registrados na Agência de Saúde Suplementar (ANS) ou sejam contribuintes do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe). A natureza do auxílio saúde, que não possui caráter indenizatório propriamente dito, não diz respeito a qualquer aspecto relativo ao exercício da função ou da atividade. O direito ao benefício decorre, ainda, de princípios constitucionais, como o da igualdade, isonomia de tratamento, e saúde como direito universal.

A assessoria jurídica da Adusp já aprontou a peça inicial. Assim que ela for protocolada, a categoria será avisada pelos canais de comunicação da entidade.

Cenário de escassez aguda de docentes e sequestro de cargos pela CCD

Discutiu-se o cenário de falta de docentes nas unidades e departamentos da USP, com o número recorde de 1.034 docentes a menos em relação a 2014, ano em que os dados passaram a ser divulgados. Enfatizou-se a necessidade de combater editais por concorrência ou seleção de mérito, bem como de questionar a Reitoria quanto ao definido na Portaria GR 8.095 da Comissão de Claros Docentes (CCD), de 18/7/2023, que sequestra cargos que não estivessem providos até a data de publicação da portaria, inclusive aqueles vagos por exoneração, demissão, aposentadoria ou falecimento do docente.

É necessário denunciarmos a transferência de vagas das Humanidades para outras áreas que estejam mais alinhadas às lógicas de mercado e, igualmente, a pretensa reforma curricular que tem intenções de reduzir cursos e disciplinas.

Aprovou-se por unanimidade a confecção de material de divulgação do número de docentes por unidade. A AG da Adusp aprovou ainda a proposta que segue abaixo para ampla divulgação, com envio para todas as Congregações.

A Assembleia Geral deliberou pela adesão às atividades de mobilização a serem realizadas no dia 21/9/23, eventualmente deliberadas pelo DCE e pelo Sintusp (que realizarão assembleias com essa finalidade), e pela leitura e distribuição da proposta abaixo, além do Manifesto em Defesa da USP Pública.

Proposta de parâmetros para distribuição de “claros docentes” pela universidade e para a abertura de concursos nas unidades

1. Disponibilizar, em caráter emergencial e de imediato, cargos de docentes efetiva(o)s (“claros docentes”) — a serem preenchidos mediante a realização de concurso público — naqueles cursos em que disciplinas não estão sendo oferecidas por insuficiência de docentes, ou estão sendo oferecidas de forma precária, com sobrecarga para a(o)s docentes.

2. Todos os departamentos ou órgãos equivalentes e respectivas áreas ou especialidades devem receber, até 2025, um número de “claros docentes”, para realização de concursos, em quantidade equivalente às vagas geradas por rescisões, exonerações, aposentadorias e falecimentos, contabilizadas desde 2014.

3. Suspender todo e qualquer processo de concessão de “claros docentes” que implique concorrência entre departamentos e unidades.

4. Deve se assegurar reserva de vagas para docentes PPIs nos concursos públicos, de forma a garantir efetivas políticas de ações afirmativas, e devem ser observadas a questão de paridade de gênero e a inclusão de pessoas trans.

Baixe aqui uma cópia da proposta em PDF .

Compromisso do presidente do Cruesp quanto às negociações de revisão salarial

A Assembleia Geral foi informada a respeito do compromisso assumido pelo presidente do Cruesp, Pasqual Barretti, reitor da Unesp, de realização de uma reunião técnica depois do dia 20 de setembro e de reunião entre Fórum das Seis e Cruesp em outubro, quando se negocia a revisão salarial. O Fórum enviou ofício pedindo agendamento das reuniões. Foi solicitado que as pessoas estejam atentas aos chamados de mobilização.