Congresso do Andes-SN aprova protocolo para política institucional de combate e prevenção a assédio e discriminações; quatro chapas se inscrevem para eleição da nova diretoria

O 43º Congresso do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Nível Superior (Andes-SN), realizado de 27 a 31 de janeiro em Vitória (ES), aprovou a criação de um protocolo para instituir normas e procedimentos no âmbito de uma política institucional de combate, prevenção, acolhimento, enfrentamento e apuração de assédio moral e sexual, racismo, lgbtfobia, gordofobia e qualquer discriminação nas universidades, institutos federais (IFs) e centros federais de educação tecnológica (Cefets). A aprovação da resolução é considerada histórica pela categoria docente.

O texto aprovado propõe a constituição de comissões permanentes de prevenção e apuração e orienta o seu funcionamento, bem como as medidas de acolhimento, serviço psicológico e acompanhamento institucional das vítimas. Obriga ainda as unidades, institutos e órgãos das universidades, IFs e Cefets a tomar as medidas necessárias para prevenir e combater os casos de assédio moral, sexual, racismo, lgbtfobia e outras discriminações.

O protocolo, resultado de um debate coletivo no Grupo de Trabalho de Políticas de Classe, Étnico-raciais, Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS), define o que são e as situações que caracterizam essas violências e deverá ser apresentado na pauta de reivindicações da categoria às reitorias, além de servir de subsídio para as seções sindicais.

Eline Luz/Andes-SN

Ainda no âmbito das resoluções do GTPCEGDS, foi aprovado o texto apresentado pelo Coletivo de Docentes Negras e Negros para enfrentamento do racismo institucional e luta por ações afirmativas de reparação nos concursos públicos.

O congresso reuniu 668 participantes, incluindo delegados(as) de 88 seções sindicais, diretores(as) nacionais, observadores(as) e convidados(as). Sob o tema “Só o Andes-SN nos representa: dos locais de trabalho às ruas contra a criminalização das lutas”, os(as) participantes debateram estratégias e ações para o avanço na conquista e manutenção de direitos da categoria docente. O encontro foi realizado na Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), com organização local da Associação dos Docentes da Ufes (Adufes). Os debates do congresso foram sintetizados na “Carta de Vitória”.

Docentes condenam políticas de austeridade, ataques a direitos e escolas militarizadas

O congresso aprovou 26 moções, que expressam repúdio a diversas ações e políticas que envolvem o uso indevido de recursos públicos, ataques a direitos trabalhistas e retrocessos em políticas educacionais e sociais. Entre os principais alvos das manifestações estão a contratação da Fundação Getúlio Vargas (FGV), sem licitação, pelo governo do Rio de Janeiro; a tentativa de armar a Guarda Municipal da cidade do Rio de Janeiro; e o desmonte do Estatuto do Magistério Público no Pará. Também há forte oposição a medidas que ameaçam direitos sindicais, como os ataques da direção do IBGE ao sindicato da categoria (Assibge) e a criminalização do movimento docente na Universidade Federal de São Carlos (UFSCar).

As moções expressam solidariedade a grupos historicamente marginalizados e em luta por direitos e visibilidade. Há manifestações de apoio ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), à comunidade científica de Mato Grosso do Sul, ao povo palestino, que enfrenta o genocídio e décadas de ocupação e violência, e às vítimas do tratamento cruel e degradante na deportação de imigrantes nos Estados Unidos.

Há, ainda, uma forte crítica à violência policial e ao autoritarismo estatal. Uma moção contra a anistia a policiais militares envolvidos em atos de violência ressalta a necessidade de responsabilização desses agentes, especialmente diante da violência praticada contra populações periféricas e negras.

Os(as) docentes reafirmaram a defesa da destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil exclusivamente à educação pública, medida a ser aplicada imediatamente, sem implementação gradual, e a necessidade de revogação imediata do “Novo Arcabouço Fiscal”, mecanismo de austeridade e grande obstáculo à ampliação dos recursos destinados à educação.

O congresso destacou ainda a luta em defesa da educação pública que atenda aos interesses da classe trabalhadora e enfrente os processos de privatização em curso. É fundamental que o sindicato mantenha as lutas contra a militarização da educação pública brasileira, exigindo do Ministério da Educação (MEC), dos governos estaduais, municipais e distrital um posicionamento contrário a esse modelo, além da sua reversão imediata nas instituições já militarizadas.

No seu discurso de encerramento, o presidente do Andes-SN, Gustavo Seferian, após sintetizar os debates ao longo da semana, afirmou que “o Andes-SN só cresce, o Andes-SN só se agiganta e assim o faz na construção das suas lutas”. Seferian lembrou, no entanto, que são muitos os desafios a serem enfrentados pela categoria.

Congresso se manifesta em favor dos povos indígenas, visibilidade trans e contra racismo

O congresso foi marcado por manifestações em defesa de pautas sociais, como a luta antirracista, a visibilidade trans e a defesa dos povos indígenas. A tarde da quarta-feira (29/1), Dia da Visiblidade Trans, foi marcada por uma manifestação organizada pelo Coletivo de Negras e Negros do Sindicato Nacional, que trouxe, além da pauta antirracista, a luta pela Visibilidade Trans e pelos direitos das populações indígenas.

Eline Luz/Andes-SN

Dezenas de manifestantes se concentraram na tenda do congresso e fizeram uma caminhada pelo câmpus de Goiabeiras até a Reitoria da UFES, em frente à qual ocorreu um ato.

Uma das oradoras foi a professora Jacyara Paiva, que falou da perseguição que sofreu no final de 2023 e início de 2024, período em que esteve sob ameaça de exoneração, o que não se concretizou graças à mobilização do Andes-SN e suas seções sindicais, em especial a Adufes, da qual já foi vice-presidenta.

A manifestação seguiu para o Teatro Universitário, onde foi lida a carta do Coletivo de Negras e Negros do Andes-SN, que reafirma o compromisso com a luta antirracista e destaca avanços obtidos nos sindicatos e na academia.

Em relação à pauta indígena, Joselene Mota, diretora-geral da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Pará (Adufpa), falou sobre os ataques do governo de Helder Barbalho (MDB) aos povos indígenas no seu estado. “O governo de Helder Barbalho acabou com o Estatuto do Magistério do Pará e a Educação Escolar Indígena. Ele quer substituir professor por televisores nas aldeias, comunidades tradicionais, ribeirinhas, extrativistas e quilombolas, onde não há o mínimo de condições sequer de Internet”, contou. (Nesta quarta-feira, 5 de fevereiro, após forte resistência dos povos indígenas, que ocuparam a Secretaria da Educação em protesto contra a lei 10.820/2024, Barbalho recuou e assinou um termo de compromisso que inclui a revogação dessa legislação.)

Gabrielle Weber, vice-presidenta da Adusp e diretora do Andes-SN, mencionou o simbolismo do Dia da Visibilidade Trans, lembrando que nessa data, há mais de 20 anos, um grupo de travestis levou ao Congresso Nacional a Campanha Travesti e Respeito.

A partir de então, passaram a ser conquistados direitos como o de ir a um cartório e reivindicar um nome. “Vocês sabem o que é não ter direito ao próprio nome? Conseguimos despatologizar a transgeneridade. E com isso a gente provocou a ira da cis-heteronormatividade branca, racista, transfóbica, LGBTQIAPN+fóbica, que não quer corpos diversos, que não quer que os alicerces que sustentam o patriarcado cis-hétero branco sejam corroídos pelas nossas existências”, destacou.

Gabrielle completou dizendo que os corpos trans mostram que gênero não é destino. “A gente faz o nosso destino. É por isso que temos sido atacadas num projeto genocida e num processo de legalização do genocídio trans. E é aqui que a gente se junta para lutar pelas nossas vidas, pelo nosso direito de existir. E a gente tem muita luta pela frente, a começar pelas cotas trans para concursos de docentes”, disse.

Eline Luz/Andes-SN

Na última sessão plenária do congresso, na sexta-feira (31/1), a questão indígena foi retomada no âmbito das discussões relativas à temática socioambiental vinculadas ao Grupo de Trabalho de Política Agrária, Urbana e Ambiental (GTPAUA), com a aprovação de um Texto de Resolução (TR) de autoria de vários(as) docentes filiados(as) à Adusp e aprimorado nos debates desenvolvidos nos grupos mistos. O texto defende, entre outros pontos, que “o Andes-SN e as seções sindicais continuem apoiando ativa e financeiramente em associação com a APIB (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) os Acampamentos Terra Livre, cuja 21ª edição já está convocada para a semana de 7 a 11 de abril, em Brasília”.

Em ano da COP 30, que ocorre em novembro em Belém (PA), a questão socioambiental também foi abordada nos grupos e nos debates de deliberação nas plenárias. Nesse aspecto, cumpriram importante papel tanto as propostas de resoluções de autoria da Diretoria do Andes-SN como o TR apresentado por docentes da USP, todos estimulando a entidade nacional e suas seções sindicais a promoverem debates, painéis e seminários para preparar a participação do movimento docente na COP 30.

Entre os temas sugeridos para esses debates estão os dez anos do crime socioambiental da Samarco em Mariana, a aviltante condição das populações indígenas no Brasil e a exploração de petróleo e gás na Margem Equatorial.

Setor das estaduais deve combater desfinanciamento das universidades

Em outro ato, antecedendo o lançamento da campanha “Lutar não é crime”, os(as) congressistas protestaram na Reitoria da UFES contra a cobrança de boletos enviados à Adufes por supostos prejuízos causados durante a greve docente de 2024. Os boletos, no valor de R$ 208.047,75 e de R$ 20.139,91, se referem ao suposto “ressarcimento de prejuízos” com serviços terceirizados não prestados e com descontos referentes a aluguéis de cantinas e copiadoras devido ao fechamento dos portões no período da greve.

O presidente do Andes-SN, Gustavo Seferian, classificou a cobrança de indevida, abusiva e despropositada, afirmando que o seu objetivo é “estrangular financeiramente as entidades de classe” por meio de criminalização.

A presidenta da Adufes, Ana Carolina Galvão, explicou que o Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação civil pública contra a greve na UFES, processo encerrado com acordo firmado em audiência na Justiça Federal, sem reconhecimento de procedência dos pedidos e sem presunção de veracidade dos fatos narrados. Portanto, não há ação em curso e nem condenação que sustente uma alegação de ilegalidade da greve, explicou.

Em relação ao movimento de 2024, o plano de luta do Setor das Federais incluirá a discussão sobre ações para pressionar o governo federal pelo cumprimento de todos os itens pactuados no acordo do final de greve, em articulação com as demais entidades da educação e do conjunto de servidores(as) federais.

Eline Luz/Andes-SN

Já no plano de lutas para o Setor das Instituições Estaduais, Municipais e Distrital de Ensino Superior (Iees, Imes e Ides), os(as) delegados(as) aprovaram, entre outras deliberações, a continuidade da pesquisa sobre o financiamento das instituições, avançando na coleta de informações sobre as isenções fiscais, perdas salariais, Leis Orçamentárias Anuais e emendas parlamentares, a serem coletadas nos estados, municípios e no Distrito Federal.

O Sindicato Nacional dará continuidade ao combate ao desfinanciamento das instituições estaduais, municipais e distritais, que ocorre por meio de Regimes de Recuperação Fiscal nos estados, da Lei Kandir, da desoneração fiscal nos estados e da Lei de Responsabilidade Fiscal, entre outros.

A campanha “Universidades Estaduais, Municipais e Distrital: Quem conhece, defende!” será mantida e fortalecida até o 44º Congresso do Andes-SN, que ocorrerá em Salvador (BA) em 2026. O documentário “Lutas e Organização do Andes-SN nas Universidades Estaduais, Municipais e Distrital”, que integra a campanha, está disponível no canal do YouTube do sindicato nacional. Entre outros(as) docentes, o documentário apresenta depoimentos da presidenta da Adusp, Michele Schultz, e do ex-presidente Francisco Miraglia.

O congresso aprovou ainda o fomento a iniciativas de mobilização de enfrentamento à extrema-direita, ao golpismo e aos ataques às liberdades democráticas e aos direitos humanos.

Os(as) delegados(as) aprovaram também assumir como tema prioritário para o ano de 2025 o debate sobre anistia e impunidade, tanto em relação à Ditadura Militar quanto aos intentos golpistas posteriores à eleição de 2022.

Uma das deliberações para garantir o resgate e preservação da memória das lutas contra a ditadura no movimento docente foi a realização de oficinas de formação para o compartilhamento da metodologia de organização e funcionamento arquivístico entre as diretorias e o quadro de pessoal que atuam nas seções sindicais, além da implementação de procedimentos de organização arquivística em âmbito nacional.

Os objetivos são elaborar metodologias para compartilhar informações históricas das lutas do movimento docente e interligar informações históricas dos acervos das seções sindicais e do Andes-SN num mesmo repositório digital acessível à consulta.

Eleição da nova diretoria ocorre em maio

O congresso marcou o início do processo de eleição da direção nacional para o período 2025 – 2027. Quatro chapas se inscreveram. São elas:

Chapa 1: Andes pela base: diversidade e lutas!
Cláudio Mendonça (Apruma) – presidente; Fernanda Vieira (UFRJ) – secretária-geral; Sérgio Barroso (Uesb) – 1º tesoureiro.

Chapa 2: Renova Andes
Nicole Louise Pontes (Ufepe) – presidente; Edson Franco de Moraes (UFPB) – secretário-geral; Geverson Grzeszceszyn (Unicentro) – 1º tesoureiro.

Chapa 3: Andes Classista e de Luta
Gean Santana (UEFS) – presidente; Welbson Madeira (UFMA) – secretário-geral; Soraia de Carvalho (UFPE) – 1ª tesoureira.

Chapa 4: Oposição para renovar o Andes-Sindicato Nacional
Jailton Souza Lira (Ufal) – presidente; Maria Carlotto (ADUFABC) – secretária-geral; Mariuza Guimarães (Adufms) – 1ª tesoureira.

Para a homologação, as chapas deverão apresentar a composição completa (83 cargos) até o dia 13 de março, observando a paridade de gênero na composição. A eleição da nova diretoria será realizada nos dias 7 e 8 de maio.

Com informações do Andes-SN. Veja a cobertura completa em www.andes.org.br

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