Serviço Público
Audiência pública na Alesp discutirá a Dívida do Estado
No próximo dia 19/10 (quinta-feira), às 15h, a Assembleia Legislativa (Alesp) promove uma “Audiência Pública sobre a Dívida do Estado de São Paulo e o limite dos juros”, com a participação da economista Maria Lucia Fattorelli, coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, e dos deputados Carlos Giannazi (PSOL) e Antonio Donato (PT). Será no Plenário José Bonifácio, no primeiro andar da Alesp.
“Para nós é de uma importância muito grande, estamos desde o começo do ano conversando na Assembleia Legislativa para realizar este evento e debater o sistema da dívida”, diz a economista Sônia Maria Corrêa Alves, coordenadora do Núcleo-SP da Auditoria Cidadã da Dívida. “Os mesmos mecanismos que lesam o Brasil também acontecem em São Paulo, através de securitização, pagamento de dívidas que não estão na legalidade, acordos que lesam o patrimônio público do Estado”, explica.
De acordo com a Procuradoria-Geral do Estado, os débitos dos dez maiores devedores inscritos na Dívida Ativa do Estado somam cerca de R$ 28 bilhões, sendo que os 500 maiores devedores deixaram de recolher, no total, quase R$ 170 bilhões aos cofres do Tesouro Estadual.
Além de sindicatos, federações, entidades representativas e parlamentares da Alesp, estão sendo convidados(as) para a audiência de 19/10 parlamentares federais que integram a “Frente Parlamentar pelo Limite dos Juros e Auditoria Integral da Dívida Pública com Participação Popular” e a “Frente Parlamentar contra os Juros Abusivos”, criadas recentemente.
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