Co aprova reajuste salarial de 5% e referenda posição da Reitoria de dar por encerradas as negociações da data-base; plano de carreira para funcionários(as) também foi votado sem debate prévio com a categoria

Ignorando pedido de retirada de pauta defendido pelas entidades representativas de docentes, funcionários(as) técnico-administrativos(as) e estudantes, o Conselho Universitário (Co) da USP aprovou na reunião desta terça-feira (21/5) a concessão de 5% de reajuste salarial, de acordo com a proposta apresentada pelo Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp) na primeira (e única até agora) reunião de negociação da data-base de 2024 com o Fórum das Seis, realizada no dia 16/5. Foram 84 votos favoráveis e sete contrários, havendo sete abstenções.

O reitor Carlos Gilberto Carlotti Jr., que atualmente preside o Cruesp, disse que sabia que havia uma solicitação de retirada de pauta do item, “tanto pelo Sintusp [Sindicato dos Trabalhadores da USP] quanto da Adusp, mas é um pedido que já foi negado pelos reitores no dia da reunião”. A votação do conselho é que indicaria o caminho, argumentou. Se o Co não aprovasse a proposta, então novas negociações teriam que ser feitas para estabelecer outro índice.

“Não vamos esperar o resultado da arrecadação de maio. Aí vamos esperar a de junho… Até quando vamos esperar essa arrecadação? Uma negociação salarial tem prazo para acontecer, tem período para acontecer, tem índice”, afirmou.

Na sua avaliação, embora não tenha havido concordância, a reunião entre Cruesp e Fórum das Seis foi “bastante respeitosa”.

Carlotti Jr. apontou ainda que os 5% representam 2,33 pontos percentuais acima da inflação medida pelo IPC-FIPE entre maio do ano passado e abril deste ano (de 2,77%). “Com inflação baixa, não é um valor desprezível. Acho que a universidade está reconhecendo o trabalho dos seus servidores, tanto docentes quanto técnico-administrativos”, considera.

De acordo com os cálculos da Reitoria, o reajuste vai levar o comprometimento com a folha de pagamento a 83,65% no acumulado do ano. Esse percentual, disse Carlotti Jr., permite a implantação da progressão na carreira para os(as) funcionários(as) técnico-administrativos(as), o aumento do repasse para o auxílio-saúde e a revisão dos valores dos vales-refeição e alimentação.

Tudo isso, porém, estava condicionado à aprovação do reajuste salarial, advertiu o reitor pouco antes da votação. “Não posso fazer nada se não tiver a aprovação hoje. Primeiro eu defino salário e depois vejo os outros aspectos”, declarou, fazendo uma espécie de ameaça velada em relação aos outros benefícios e políticas para o conjunto de servidores(as) da universidade.

Há espaço para reajuste maior, e negociação deve prosseguir, argumenta representante dos(as) funcionários(as)

O índice oferecido corresponde à metade do reivindicado pelo Fórum das Seis para maio, de 10,05%, e a menos de um terço das perdas acumuladas desde maio de 2012, que chegam a 17,31%.

Representante da categoria de servidores(as) técnico-administrativos(as) e diretor do Sintusp, Reinaldo de Souza argumentou na reunião que o pedido de retirada de pauta tinha o espírito de reforçar a necessidade de continuidade das conversas entre o Cruesp e o Fórum das Seis.

“A gente entende que as negociações devem ter um período e que não podem durar indefinidamente, mas elas também não podem se esgotar em uma reunião. Só houve uma negociação, na qual houve diferenças de avaliação”, disse.

Souza lembrou que a proposta inicial do Cruesp era de apenas 3% de reajuste — fato que Carlotti Jr. omitiu em suas intervenções — e que a pressão do ato público realizado em frente ao prédio do Inova USP, onde ocorria a reunião, e a argumentação dos(as) representantes do Fórum das Seis fizeram com que os reitores apresentassem uma segunda proposta.

Há espaço para um reajuste maior, prosseguiu, porque a arrecadação do ICMS no primeiro quadrimestre deste ano ultrapassou as previsões da Secretaria da Fazenda e é superior à do mesmo período do ano passado, e além disso as três universidades fecharam o ano de 2023 com reservas que, somadas, ultrapassam R$ 10,1 bilhões (só na USP, o caixa chega a quase R$ 7 bilhões).

Souza afirmou que as categorias das três universidades vão seguir a sua mobilização referente à data-base e discutir inclusive a possibilidade de greve caso o Cruesp continue ignorando as solicitações de reabertura das negociações.

Souza reforçou também que é preciso prosseguir as discussões não apenas em relação ao reajuste, mas a outros temas da pauta unificada apresentada pelo Fórum, como permanência e assistência estudantil.

Um terço do Co votou pelo adiamento da deliberação sobre carreira

Aprovado o reajuste, a votação seguinte foi exatamente a que se referia à nova proposta de progressão na carreira dos(as) servidores(as) técnico-administrativos(as).

Ocorre que o material preparado a respeito do projeto pela Coordenadoria de Administração Geral (Codage) foi enviado aos e às conselheiros(as) apenas no final da tarde da segunda-feira (20/5), ou seja: na véspera da reunião.

Dada a exiguidade do tempo para a análise da proposta, a professora Carlota Boto, diretora da Faculdade de Educação (FE), requereu a retirada do item da pauta da reunião “para podermos levar [a discussão] às unidades para que os próprios interessados tivessem a oportunidade de se manifestar”. “O quadro final [da proposta] não estava colocado no momento em que houve as lives e workshops” em que o projeto foi apresentado, lembrou a professora.

A diretora do Instituto de Psicologia (IP), Ana Maria Loffredo, apoiou a retirada de pauta, também defendida por Samuel Filipini, diretor do Sintusp e representante da categoria no Co, e Reinaldo de Souza.

Carlotti Jr. novamente não gostou da ideia e disse que a proposta havia sido amplamente debatida – o que de fato não ocorreu, diga-se de passagem. O projeto foi concebido e formatado pela administração da universidade, com participação de algumas pessoas convidadas e de algumas unidades. As poucas reuniões abertas sobre o tema tinham muito mais o caráter de apresentação do que de discussão.

“Todos tiveram a oportunidade de ver, talvez não essa última versão, nesse modo de apresentar”, admitiu, “mas o conceito é o mesmo que foi apresentado nos workshops, nas lives”. O reitor disse que não se opunha à retirada de pauta, mas que isso atrasaria o cronograma da progressão. Carlotti Jr. deixou claro ainda que não apoiaria um programa que concedesse progressão a todos(as) os(as) funcionários(as), independentemente de avaliação.

A proposta de retirada de pauta foi colocada em votação, tendo recebido 33 votos favoráveis — exatamente um terço do total de 99 conselheiros(as). Outros(as) 63 foram contrários à retirada de pauta e houve três abstenções.

Embora derrotada, a defesa da retirada de pauta demonstra que uma parcela significativa do Co concorda com a avaliação de que o tema foi praticamente empurrado “goela abaixo” da comunidade pela Reitoria, sem o necessário debate com a categoria diretamente interessada.

Posta em votação em seguida, a minuta da resolução foi aprovada por 80 votos favoráveis e cinco contrários, com dez abstenções.

Comitês de avaliação não preveem participação de funcionários(as)

O novo plano cria uma “avaliação de desempenho” a ser realizada bienalmente por todos(as) os(as) servidores(as), envolvendo autoavaliação, avaliação da chefia e avaliação de pares/clientes internos. Já a progressão, para a qual o(a) funcionário(a) poderá se inscrever ou não, inclui parecer da chefia imediata e dois comitês de avaliação que, em princípio, não terão representantes da categoria, mas serão compostos apenas por docentes e servidores(as) com designação de chefia.

Nos últimos processos de progressão, realizados há mais de dez anos, no final da gestão de J. G. Rodas-H.N. Cruz (2010-2013), os comitês de análise das unidades e órgãos eram formados em parte por funcionários(as) indicados(as) pelas chefias e em parte eleitos(as) pelos pares, enquanto a classificação final cabia a um colegiado que reunia os comitês e as chefias.

Os valores destinados ao primeiro ciclo da progressão, previsto para ter início em setembro deste ano, serão definidos no segundo semestre e vão depender “da evolução do ICMS para que a gente possa ter uma análise mais acurada das possibilidades”, disse na reunião o coordenador da Codage, João Maurício Gama Boaventura. Já o processo de avaliação deve começar em julho.

Aprovada a minuta da resolução, Carlotti Jr. disse que via “com muitos bons olhos a participação de algum servidor eleito em alguma fase” do processo e que propostas nesse sentido podem ser encaminhadas. “Se quiserem fazer alguma proposição nas próximas semanas, serão bem-vindas, mas não vai fugir desse ‘jeitão’ do que foi apresentado.”

Carlotti Jr. sinaliza que bônus não serão concedidos neste ano

Noutro momento da reunião, Carlotti Jr. praticamente anunciou que está descartada a concessão, neste ano, de bônus como o Prêmio de Desempenho Acadêmico e a Gratificação de Valorização, Retenção e Permanência (GVRP), como ocorreu em 2023.

O comentário se seguiu a uma manifestação feita pelo controlador-geral da USP, Edgard Bruno Cornacchione Jr., que abordou o disparo dos “gatilhos” previstos nos “Parâmetros de Sustentabilidade Econômico-Financeira” que vigoram na USP desde 2017: o “limite prudencial”, quando o comprometimento com a folha de pagamento atinge 80%, e o “gatilho máximo”, quando chega a 85%.

Em 2023, a média de comprometimento com a folha no pagamento da USP fechou em 85,02%. “Há uma parcela desse gasto com pessoal que não é recorrente, referente ao prêmio e à gratificação. Quando a gente expurga esse montante, nos enquadramos abaixo dos limites máximos da resolução”, disse, referindo-se à normativa que instituiu os “Parâmetros”.

Não há motivo para alarme, prosseguiu o controlador, porque a gestão tem demonstrado “diligência e zelo” na administração da universidade. “Não tivemos nos exercícios anteriores o disparo de um dos gatilhos, mas na nossa leitura é um processo que não está fora de controle, que tem uma justificativa”, considera Cornacchione Jr.

A concessão do prêmio e da GVRP representou um adicional de R$ 200 milhões às despesas com pessoal em 2023. “Eu pensei que [esse valor] não entrasse na conta dos 85%”, disse Carlotti Jr. depois da exposição do controlador-geral. “Não tem ‘asterisco’, o que vai fazer com que o reitor seja muito mais cuidadoso no futuro para que não seja acusado de gestão temerária dos recursos públicos”, disse. Carlotti Jr. argumentou ainda que é preciso “sempre olhar a responsabilidade financeira para que não ocorra o que aconteceu no passado, porque demora muito para você se recuperar de um desequilíbrio financeiro ocorrido no passado”.

Vale lembrar que o GT Verbas e o Fórum das Seis vêm denunciando que a inclusão dos valores com vales, auxílios e outras verbas com característica indenizatória no cômputo do gasto total com pessoal é ilegal. Tais gastos são verbas de custeio, e a administração da USP deveria divulgar os gastos como faz ao apresentar as contas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP).

Se forem descontados os valores pagos com os chamados benefícios, o comprometimento com a folha de pagamento cai cerca de 6%. Ou seja, Carlotti Jr. está certo ao considerar que os valores não deveriam entrar na conta!

Representante da categoria dos(as) docentes associados(as), Rodrigo Bissacot Proença criticou a possibilidade de que os bônus não sejam concedidos. “Elogio demais a sustentabilidade, a previsibilidade, mas os docentes também precisam ter previsibilidade em seus orçamentos. Não dá para um ano ter gratificação e no outro ano: ‘Ah, me lembrei que a regra não é essa’, e a gratificação some, havendo R$ 7 bilhões em caixa”, disse. “Isso passa uma mensagem muito nociva onde nós de novo vamos aprovar uma reestruturação para os funcionários e os docentes não têm nada novamente.”

Bissacot lembrou que a gestão Carlotti Jr.-Arruda já está no terceiro ano, sem que haja progressão docente. “Os índices [nos rankings] só aumentam, a produção só aumenta. A gente está trabalhando muito bem pela universidade, e gera uma frustração muito grande você não ter uma perspectiva de melhora na remuneração”, lamentou.

O representante afirmou ainda que a proposta do governo federal na negociação com os(as) docentes das instituições federais prevê que o salário de um(a) professor(a) titular seja “muito maior” do que na USP. “Então, melhor universidade, pior salário. Assim não dá, entendeu? Sendo bem direto e usando um linguajar talvez não técnico”, ressaltou.

“Deixo mais uma vez o pedido para que vocês [Reitoria] não barrem a discussão de uma proposta de gratificação, de valorização de pessoal que está circulando pela universidade”, pediu Bissacot, que nada disse, no entanto, a respeito do índice de reajuste salarial.

Reitor critica propostas do governo Tarcísio na LDO

Na abertura da reunião, Carlotti Jr. mencionou “duas alterações” propostas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015 que o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos)-Felício Ramuth (PSD) encaminhou à Assembleia Legislativa (Alesp). Uma das propostas incluía três outras instituições no repasse dos recursos provenientes dos 9,57% da Quota-Parte do ICMS (ICMS-QPE) destinada às universidades estaduais paulistas – as faculdades de Medicina de São José do Rio Preto (Famerp) e de Marília (Famema) e a Universidade Virtual do Estado (Univesp).

Carlotti Jr. relatou que, após o Cruesp se manifestar contra a medida e entrar em contato com o governador, “ele [Tarcísio] entendeu a nossa posição em respeito histórico a essa divisão e um ou dois depois voltou atrás mandando uma nova mensagem à Alesp tirando essas três unidades do orçamento das universidades paulistas, então o nosso orçamento ficou mantido em relação aos anos anteriores)”.

O reitor parece ignorar, no entanto, que vários setores da sociedade se manifestaram a respeito, incluindo o Fórum das Seis e vários mandatos de oposição ao governo na Alesp. Carlotti Jr. dá a entender que o governador acolherá todos os pleitos dos reitores. Será?

A outra “alteração” é a possibilidade de que a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) sofra um corte de 30% dos seus recursos por conta da aplicação, incluída na LDO, do dispositivo de Desvinculação de Receitas de Estados e Municípios (DREM).

Carlotti Jr. classificou como “muito ruim” a existência dessa possibilidade e disse que “o ideal é que ela saísse do projeto da LDO”.

O reitor considera importante que não só o “setor acadêmico” tenha se manifestado contra a medida, mas também outros segmentos da sociedade, como a Federação das Indústrias do Estado (Fiesp) e “grandes empresários”.

A USP recebe anualmente da Fapesp cerca de R$ 800 milhões em financiamento de bolsas e fomento a projetos de pesquisa, ressaltou Carlotti Jr., o que atesta a importância da agência no orçamento da universidade.

A vice-reitora Maria Arminda do Nascimento Arruda relatou que participou de uma audiência pública na Alesp na manhã desta terça-feira (21/5) contra os cortes no orçamento da Fapesp. A audiência foi organizada pela Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Públicas e Institutos de Pesquisa, presidida pela deputada Beth Sahão (PT), e teve a participação de representantes da comunidade acadêmica. A presidenta da Adusp e coordenadora do Fórum das Seis, professora Michele Schultz, manifestou-se quando a sessão foi aberta para debate.

FE e FFLCH apresentam moções contra genocídio em Gaza

Quando aberta a palavra aos(às) conselheiros(as), duas unidades apresentaram ao Co moções de solidariedade ao povo palestino e contrárias ao genocídio em Gaza, aprovadas em suas congregações: a FE e a Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH). As moções foram lidas em plenário pelas professoras Carlota Boto e Mary Anne Junqueira, respectivamente diretora da FE e representante da Congregação da FFLCH.

A representante discente Maria Fernanda Rodrigues Guimarães, graduanda do Instituto de Biociências (IB), registrou que a unidade vai lançar um edital de concurso docente que aglutina três vagas para permitir que uma seja reservada a um(a) candidato(a) preto(a), pardo(a) ou indígena (PPI). O IB é apenas a terceira unidade na USP a lançar um edital com essas características. As demais são a Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU) e o Instituto de Matemática e Estatística (IME).

A aluna afirmou que o processo para formulação do edital, resultado do trabalho de um grupo voltado à contratação de docentes PPI criado pela congregação, foi bastante difícil. Maria Fernanda reivindicou que a USP reveja a política de reserva de vagas aprovada no Co em maio do ano passado, insuficiente para a efetiva promoção de maior diversidade no corpo docente da universidade.