Adusp e Sintusp enviam ofício conjunto para questionar Reitoria sobre providências para implementação da LC 226/2026, o chamado “Descongela”

A Adusp e o Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp) enviaram ao reitor Aluísio Segurado nesta terça-feira (23 de junho) um ofício conjunto no qual solicitam esclarecimentos “quanto às providências imediatas que já foram ou serão adotadas por essa Reitoria para a efetiva implementação” dos efeitos da Lei Complementar (LC) nº 226/2026, o chamado “Descongela”.

A lei restabelece a contagem de tempo para fins de aquisição de direitos como anuênios, triênios, quinquênios e licença-prêmio, suspensa pela LC nº 173/2020, promulgada por Jair Bolsonaro no período da pandemia da Covid-19.

O ofício requer informações específicas a respeito de dois temas:

“1) O recálculo dos adicionais por tempo de serviço e licença-prêmio para os servidores ativos, docentes e não docentes, com a devida atualização dos assentamentos funcionais, bem como o pagamento dos valores retroativos aos que fizerem jus’; e “2) O recálculo dos adicionais por tempo de serviço e da licença-prêmio para os servidores docentes e não docentes que, a partir do período de suspensão da contagem de tempo, vieram a se aposentar, bem como o pagamento dos valores retroativos aos que fizerem jus”.

Os(as) servidores(as) que se aposentaram durante a vigência da LC nº 173, de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, “caso não houvesse a suspensão do período, teriam implementado ainda na ativa os requisitos para aquisição de quinquênio ou da sexta-parte antes da aposentadoria, fazendo jus agora à revisão de seus proventos e ao pagamento das diferenças retroativas”.

As entidades finalizam o ofício ressaltando “a relevância da matéria, considerando seus impactos diretos na vida funcional e remuneratória dos servidores”, e requerem que a Reitoria se manifeste rapidamente em relação às providências.

Desde o final de abril a Adusp tem instado a Reitoria a se manifestar sobre o tema e requerido informações sobre as providências para a aplicação do “Descongela”. No dia 15 de junho, a entidade reencaminhou ofício com esse teor à Administração Central.

Em reunião com a Diretoria da Adusp, realizada no dia 19 de março, a Reitoria informou que a Procuradoria Geral (PG-USP) avalia se a natureza das verbas é remuneratória ou indenizatória, o que teria implicação na forma de pagamento.

Apesar das dúvidas, tanto a PG-USP como o reitor entendem que esses são “valores devidos”, ou seja, que o pagamento deverá ser realizado conforme estipulado em lei.

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