Frente Paulista em Defesa do Serviço Público pede reunião com equipe de Tarcísio e destaca principais emendas de interesse da categoria no projeto do orçamento de 2023

A Frente Paulista em Defesa do Serviço Público enviou ao governador eleito, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e à equipe de transição um ofício no qual solicita agendamento de uma reunião com representantes das entidades que a compõem para apresentar suas demandas.

No ofício, a Frente diz que é necessário “estabelecer um novo conceito na relação entre o Estado e os(as) servidores(as), tendo em perspectiva a qualidade dos serviços públicos e a valorização do nosso trabalho”.

Entre as demandas apresentadas no ofício estão: “justiça para aposentados(as) e pensionistas”, com “devolução dos valores que foram confiscados dos salários dos aposentados(as) e pensionistas da SPPrev, pelo Decreto 65.021/2020”; “recomposição das perdas salariais do conjunto do funcionalismo”; criação de uma “Mesa de Negociação Permanente com as entidades do funcionalismo”; “planos de carreira com negociação paritária em todas as secretarias, empresas e fundações”; “obrigatoriedade de realização de concursos públicos para todos os cargos vagos”; “revogação da política de prêmios, gratificações e assemelhados, com a incorporação aos salários”; “campanha permanente com portarias, punições e combate ao Assédio Moral e Sexual no setor público”; “garantir orçamento governamental para o Iamspe [Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual], destinando verbas no mínimo equivalentes à contribuição do funcionalismo”.

Devolução dos valores confiscados de pensões e aposentadorias é uma das prioridades

A Frente Paulista também enviou um ofício ao deputado estadual Delegado Olim (PP), relator do Projeto de Lei (PL) 578/2022, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023.

No ofício, a Frente lista as emendas apresentadas ao PL 578/2022 que as entidades julgam ser as mais relevantes para as categorias, e solicita seu acolhimento no relatório a ser votado na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

O envio das emendas consideradas prioritárias foi acertado em reunião de representantes do funcionalismo com Olim no dia 6/12. A presidenta da Adusp, professora Michele Schultz, que coordena o Fórum das Seis, participou do encontro.

O projeto da LOA de 2023 recebeu um total de 21.332 emendas da(o)s deputados.

As emendas destacadas pela Frente Paulista são as seguintes: nº 01 – devolução dos valores confiscados de pensões e aposentadorias; 04 – cumprimento da data-base dos servidores estaduais; 45 – investimento no Iamspe; 46 – ampliação dos convênios do Iamspe com clínicas no interior; 74 – chamada da(o)s aprovada(o)s no concurso da SPPrev. Todas essas emendas são de autoria do deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL).

A Frente também destacou emendas apresentadas pela deputada Professora Bebel (PT): 18.638 – aumento do valor do vale-refeição para todo o quadro da Secretaria da Educação; 18.990 – garantia de recursos do Tesouro para o Iamspe; 19.068 – devolução dos valores confiscados de pensões e aposentadorias; 18.983 – recursos para o Hospital do Servidor Público Estadual; 19053 – reajuste salarial para o magistério do ensino médio com base no Piso Salarial Profissional Nacional.