Adusp insiste em reunião com FUSP e Reitoria para discutir problemas do Plano Bradesco-Qualicorp; Defensoria vê “possíveis falhas” na Agência Nacional de Saúde Suplementar

A Adusp voltou a requerer ao diretor executivo da Fundação de Apoio à Universidade de São Paulo (FUSP), professor Marcilio Alves, e ao seu presidente, o reitor Carlos Gilberto Carlotti Jr., o agendamento de uma reunião para tratar de problemas referentes ao plano coletivo Bradesco Saúde, Apólice 5.252, firmado inicialmente pela FUSP com a empresa em 1997 e posteriormente gerido pela Qualicorp.

Em ofício enviado na última sexta-feira (13/12), a presidenta da Adusp, professora Michele Schultz, afirma que a entidade continua a receber de vários(as) docentes questionamentos e manifestações de indignação quanto à exclusão unilateral do plano.

O ofício registra que, de acordo com o que o sindicato vem apurando dos relatos, “aparentemente a empresa tem criado situações de inadimplência para justificar a exclusão de contratantes da apólice, sendo que muitas das pessoas excluídas contrataram o plano há décadas”.

A Adusp propõe que a Reitoria e a FUSP esclareçam os termos da relação entre a fundação e a empresa, “além dos aspectos que envolvem a intermediação estabelecida desde a contratação do plano coletivo”.

A entidade tem procurado reiteradamente discutir o tema com a FUSP e a Reitoria para o encaminhamento de providências. Em julho do ano passado, a Adusp já havia requerido reunião, mas o ofício enviado sequer foi respondido.

Os reajustes anuais muito acima da inflação do período por parte do plano de saúde Bradesco-Qualicorp também têm preocupado grandemente os(as) docentes, como o Informativo Adusp Online registrou em junho último. Conforme a reportagem apontou, a Reitoria, “ciente dos ruídos provocados pelos elevados reajustes do plano Bradesco-Qualicorp, estaria estimulando a migração de docentes para o plano Unimed-FESP, um dos que foram habilitados pelo programa de auxílio-saúde instituído pela Superintendência de Saúde” em 2023.

Vale lembrar que o plano coletivo foi contratado por dois entes privados, a FUSP e o Bradesco, e que a Adusp não tem nenhuma ingerência sobre esse contrato.

A entidade tem trabalhado, como sempre fez ao longo de sua história, na defesa dos direitos dos(as) docentes, estejam na ativa ou aposentados(as).

Uma das iniciativas nessa direção foi o ingresso de uma ação na Justiça para requerer que a USP estendesse o pagamento do auxílio-saúde criado em 2023 aos e às docentes aposentados(as), excluídos(as) do benefício pela Reitoria.

Liminar concedida em primeira instância garantiu o pagamento a aposentados(as) e pensionistas com direito à paridade. Porém, no final de 2023, o então presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), Ricardo Anafe, cassou a liminar. O caso ainda está em tramitação, à espera de sentença.

A Adusp agendou para o dia 12/2/2025 uma reunião aberta à categoria docente para debater todas essas questões. Mais informações sobre local e horário serão divulgadas oportunamente.

Chapas que concorrerão à Reitoria em 2025 devem ser cobradas sobre plano, defendem docentes

Na lista de discussão segurosaudeusp, criada pelo atual diretor executivo da FUSP, têm se repetido as reclamações quanto ao cancelamento do plano coletivo. Uma docente relatou ter sido informada pela Qualicorp que a parceria com o Bradesco estava encerrada.

Outros tópicos abordados na lista são a cobrança de projetos das futuras chapas à eleição reitoral do ano que vem em relação ao plano coletivo de saúde e à situação do Hospital Universitário (HU) da USP.

O reitor Carlos Gilberto Carlotti Jr. já deixou claro em mais de uma ocasião que descarta investir na recuperação do HU e na retomada dos níveis de atendimento anteriores ao desmonte promovido na gestão reitoral de M.A. Zago-V. Agopyan (2014-2018).

Até então, o hospital mantinha cerca de 230 leitos e realizava 17 mil atendimentos mensais. Na atualidade, são cerca de 130 leitos ativos, com média de 4 mil a 5 mil atendimentos mensais.

Em reunião do Conselho Universitário realizada em março de 2023, Carlotti Jr. foi enfático: “A ideia é manter o HU funcionando, não é ampliar o HU. Eu sei que vocês gostariam que o HU funcionasse com duzentos e poucos leitos, mas não vamos fazer isso. O HU custa hoje R$ 383 milhões. Não é um valor pequeno. Não estamos contra o HU, estamos dando 120 [novas contratações], vamos dar mais”, disse o reitor, em resposta à manifestação de um dos representantes da categoria dos(as) servidores(as) técnico-administrativos(as).

Carlotti Jr. defendeu que “não pode ter goteira, não pode ter falta de energia”. “Aquilo lá tem que funcionar bem. Agora, não vamos ampliar porque é um serviço de saúde extremamente caro”, prosseguiu (destaque nosso).

Defensoria Pública da União aponta omissão e requer auditoria na ANS

Reportagem publicada pela Folha de S. Paulo no dia 10/12 relata que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) tem recomendado desde o ano passado a “alteração nas regras de rescisões de planos de saúde coletivos de forma a mitigar práticas de seleção de risco, ou seja, de a operadora impedir a pessoa de adquirir um plano ou excluí-la devido a condições de saúde que demandam altos custos assistenciais”.

Em nota enviada ao jornal, a ANS diz que instaurou 12 processos administrativos contra as operadoras e lavrou oito autos de infração por rescisão indevida. “A ANS tem apurado todas as denúncias de cancelamentos de contratos e, se eventualmente for identificada a prática de seleção de riscos pelas operadoras, as medidas cabíveis serão tomadas pela reguladora”, afirma a agência.

No seu site, a ANS publicou em maio uma nota na qual diz que “é proibida a prática de seleção de riscos”: “Não pode haver seleção de riscos pelas operadoras de planos de saúde no atendimento, na contratação ou na exclusão de beneficiários em qualquer modalidade de plano de saúde. Ou seja, nenhum beneficiário pode ser impedido de adquirir plano de saúde em função da sua condição de saúde ou idade, não pode ter sua cobertura negada por qualquer condição e, também, não pode haver exclusão de clientes pelas operadoras por esses mesmos motivos”.

Por sua vez, a Defensoria Pública da União (DPU) enxerga “possíveis falhas da ANS em seu dever regulador”, dadas as “repetidas violações dos direitos dos beneficiários e as providências ineficazes por parte das operadoras”.

Em novembro, a DPU encaminhou ofícios às comissões de Saúde, de Direitos Humanos, de Pessoas com Deficiência e dos Direitos das Pessoas Idosas da Câmara e às comissões de Saúde e de Assuntos Sociais do Senado. O objetivo é embasar eventual pedido de auditoria na ANS.

De acordo com nota publicada no site da DPU, “os documentos foram acompanhados de um relatório detalhado sobre a situação dos cancelamentos unilaterais dos planos de saúde pelas operadoras e as deficiências da política fiscalizatória da agência reguladora”.

“A falta de uma atuação firme da ANS diante dos abusos os quais são de conhecimento público, e que ocorrem com amparo em normas regulatórias desalinhadas com a evolução social (desconsideração da atual predominância de doenças psíquicas, distúrbios de desenvolvimento, neoplasias diversas e o envelhecimento populacional), demonstra a urgente necessidade de submeter essa Agência a uma auditoria para revisar e fiscalizar sua política regulatória”, considera a DPU.

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