Assembleia Geral exigiu pagamento dos retroativos do “Descongela Já”, sugerindo pedido de explicações à Reitoria, e discutiu estratégia para campanha da data-base

A Adusp realizou na última terça-feira (10 de março) a primeira Assembleia Geral do ano, com participação presencial no Auditório Freitas Nobre, na Escola de Comunicações e Artes (ECA), e das regionais dos campi do interior por videoconferência. Os principais temas debatidos foram a campanha da data-base de 2026 e a aplicação da lei do chamado “Descongela Já”.

No debate sobre a data-base e as reivindicações salariais, discutiu-se principalmente a referência de inflação a ser utilizada na comunicação da campanha e na negociação com o Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp).

Foi destacada a inadequação do índice da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), tradicionalmente utilizado pelo Cruesp, que tende a registrar variações inferiores às efetivamente experimentadas pela categoria. Também se ressaltou que o Fórum das Seis passou recentemente a adotar como referência o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O IPCA substitui o modelo híbrido que vinha sendo utilizado após a descontinuação do índice anteriormente produzido pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), considerado por muitos anos o indicador mais adequado para expressar as perdas salariais.

Também foram discutidas possíveis formulações e palavras de ordem para a campanha da data-base, com sugestões que combinassem a reivindicação de recomposição salarial com a valorização da vitória política representada pelo descongelamento da contagem de tempo de serviço.

Destacou-se que a aprovação do “Descongela” foi resultado de uma mobilização prolongada do funcionalismo público e que a campanha atual deve reconhecer essa conquista, ao mesmo tempo em que evidencia que ainda há questões pendentes, especialmente quanto ao pagamento dos valores retroativos.

Nesse contexto, mencionou-se a importância de manter a palavra de ordem “Descongela já”, que se consolidou nas mobilizações recentes do funcionalismo, mas também de complementá-la com formulações que enfatizem o pagamento dos retroativos.

A ideia é que a campanha consiga articular duas dimensões: de um lado, a valorização da vitória obtida com o restabelecimento da contagem de tempo de serviço; de outro, a pressão para que essa vitória se traduza plenamente em termos materiais, por meio do pagamento dos valores acumulados durante o período de congelamento.

Também se ressaltou que as palavras de ordem e os materiais de comunicação da campanha devem buscar traduzir os efeitos concretos dessas medidas na vida da categoria, apresentando de forma clara e acessível tanto as perdas salariais acumuladas quanto os impactos do descongelamento e do pagamento dos retroativos, de modo a fortalecer o engajamento da base docente nas mobilizações da data-base.

Adusp proporá ações coletivas sobre aposentadoria e abono de permanência

Além do debate político, a assembleia aprovou três encaminhamentos principais:

1. Entrega de ofício à Reitoria da USP

Foi aprovada a entrega de um ofício à Reitoria tratando, em primeiro lugar, da aplicação da Lei Complementar (LC) nº 226/2026, especialmente no que se refere ao chamado descongelamento da contagem de tempo de serviço. Nesse sentido, a assembleia solicita esclarecimentos sobre os procedimentos que serão adotados pela universidade nos casos de docentes que se aposentaram sem a incorporação de quinquênios ou da sexta-parte que deveriam ter sido reconhecidos após o restabelecimento da contagem de tempo de serviço, de modo a garantir a recomposição adequada dos proventos de aposentadoria.

Além disso, considerando a autonomia universitária e o fato de que docentes e servidores(as) técnico-administrativos(as) continuaram exercendo suas atividades durante o período da pandemia, a assembleia reivindica o pagamento dos valores retroativos decorrentes do período de congelamento, independentemente da regulamentação ainda pendente no âmbito do governo estadual.

O ofício também solicita a abertura de uma agenda regular de reuniões entre a Reitoria e a Adusp, com o objetivo de estabelecer um canal permanente de diálogo institucional.

Entre os temas que a assembleia considera prioritários para essas reuniões estão: o financiamento das universidades estaduais no contexto da reforma tributária; a criação de vagas para docentes negros(as); a reposição de quadros docentes; a situação do Hospital Universitário (HU); e a democratização da estrutura universitária.

2. Ratificação de moção sobre a extinção de cargos no funcionalismo público estadual

A assembleia ratificou uma moção aprovada no 44º Congresso do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) que se posiciona contra a proposta de decreto estadual que prevê a extinção de cargos no funcionalismo público. A medida afetará diretamente servidores(as) de diferentes setores da educação pública paulista, incluindo colegas do Centro Paula Souza, razão pela qual a assembleia entendeu ser importante manifestar solidariedade e registrar posição contrária a essa iniciativa do governo estadual.

3. Propositura de duas ações coletivas

A assembleia aprovou a propositura de duas ações coletivas relacionadas a temas já consolidados na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Uma se refere ao Tema 1.070, que trata do reconhecimento da soma das remunerações de vínculos distintos para fins de aposentadoria.

A segunda se relaciona ao Tema 1.233, que firmou a tese de que o abono de permanência, dada sua natureza remuneratória e permanente, integra a base de incidência das verbas calculadas sobre a remuneração do servidor público, tais como o adicional de férias e 13º salário.

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