CAA vai estudar publicação de edital competitivo para distribuir parte dos cargos de Professor Doutor, diz Segurado no Co; IQ pede criação da função de Professor Pleno

Divulgada no dia 14 de agosto, a Circular 285 do Gabinete do Reitor – que estabelece que as vagas de Professor(a) Doutor(a) abertas por aposentadorias e desligamentos não serão automaticamente devolvidas às unidades de origem e reserva parte delas para “redimensionamento do quadro docente” e “projetos institucionais” — causa preocupação na comunidade uspiana.

O tema foi objeto de manifestações na última sessão do Conselho Universitário (Co), realizada nesta terça-feira (25 de agosto). Na abertura da sessão, o reitor Aluisio Segurado se referiu à nova política, que vai nortear as ações da gestão até 2029 e está baseada em três eixos.

O primeiro é o da reposição de vacâncias, para a qual, explicou Segurado, “já foi feita uma distribuição considerando os cargos vacantes no período de 11 de outubro de 2024 até 31 de dezembro de 2025, em decorrência de falecimentos, exonerações e aposentadorias voluntárias”. Ao lado disso, prosseguiu, “também já foi incluído no cálculo de reposição o número de cargos que gerarão vacâncias por aposentadorias compulsórias até o final do ano de 2026”.

O segundo eixo “é a possibilidade de contemplar projetos estratégicos para a universidade”, que terá caráter competitivo. De acordo com Segurado, a Comissão de Atividades Acadêmicas (CAA) “se debruçará ao longo deste semestre na análise de um possível edital para distribuição de cargos para apoiar projetos estratégicos”.

O terceiro, continuou o reitor, “leva em consideração desproporções históricas existentes entre as unidades no número de cargos de Professor Doutor”. “Assim como a CAA vem trabalhando na distribuição de cargos de Professor Titular com base em análise comparativa de indicadores, a CCD [Comissão de Claros Docentes] irá trabalhar ao longo deste semestre na análise de indicadores relativos à situação de Professores Doutores, de tal sorte que a gente apresente a possibilidade de corrigir distorções para unidades defasadas em relação ao número de docentes.”

Segurado lembrou que há restrições para contratações durante o período eleitoral e que a CCD vai analisar nas próximas semanas “as regras e diretrizes dos dois eixos que ainda não foram contemplados”, as quais serão informadas posteriormente.

Reitoria quer corrigir “desigualdade” na distribuição de cargos de Titular

O reitor se manifestou também sobre os critérios para distribuição de cargos de Professor(a) Titular. Segurado lembrou que desde 2015, com a aprovação pelo Co de diretrizes para a alocação desses cargos, a CAA vem avaliando pedidos de permanência de Professores(as) Titulares nas unidades, em fluxo contínuo para aquelas unidades que se encontram com a média de titulares abaixo dos parâmetros estabelecidos para a USP, ou seja, 26,4% do total de docentes. Há também novas distribuições, com base comparativa, em duas ocasiões por ano, para aquelas unidades que estão acima dessa média.

A USP vem seguindo essas regras desde então, com “pequenas modificações”, definiu, introduzidas pela Resolução 8.967/2026, editada em abril. Na atualidade, há sete unidades, três museus e dois institutos especializados que têm um percentual de titulares 20% abaixo da média da USP, disse Segurado.

“Essa condição de desigualdade proporcional será objeto de atenção da nossa gestão a partir deste momento”, anunciou o reitor. A CAA encaminhará às unidades informações específicas sobre o tema, prosseguiu, “de tal sorte que nós possamos iniciar uma política de redistribuição de parte dos claros que estão no banco de cargos da universidade para a correção dessas distorções em benefício das unidades que se encontram em situação de desvantagem”.

Concorrência complica a vida acadêmica, avalia diretor da FFLCH

O tema não constava da ordem do dia da sessão e foi mencionado pelo reitor nas comunicações da abertura, sem espaço para debate. Somente quando a palavra foi aberta aos e às conselheiros(as), no final da reunião, representantes da comunidade puderam se manifestar a respeito.

O diretor da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH), Adrián Pablo Fanjul, relatou que, após o envio da Circular 285, a unidade foi informada de que receberá 12 cargos, embora haja 16 aposentadorias já ocorridas ou previstas no período abrangido pela normativa.

O professor questionou o princípio da circular de que a reposição de 25% das vagas ficaria sujeita à concorrência. “Avaliamos que em todas as unidades, não apenas na FFLCH, a renovação de grades curriculares, enfoques e linhas de pesquisa é constante, sem necessidade de ser motivada pela concorrência por cargos docentes”, disse.

Fanjul afirmou ainda que “a possibilidade de perda de cargos docentes põe em questão os projetos acadêmicos estabelecidos pelas unidades e a necessária previsibilidade de atividades planejadas”. “Submeter a exequibilidade das atividades à concorrência resulta um fator complicador da vida acadêmica”, argumentou.

O diretor lembrou que houve um expressivo aumento do número de estudantes de graduação e pós-graduação na USP nos últimos 30 anos, além da “saudável mudança de perfil social que demanda um trabalho mais intenso, sobretudo nas unidades que concentram a maior quantidade de estudantes no curso noturno”. “Precisaríamos, todos, de ampliação do quadro docente”, enfatizou.

Em relação à distribuição de cargos de Professor(a) Titular, Fanjul ressaltou que é importante “corrigir as desigualdades mais significativas de proporção entre unidades, mas eu não gostaria que nossas desigualdades sejam corrigidas ao preço de que outras unidades percam com isso”.

O problema da ampliação do quadro de servidores(as) técnico-administrativos(as) e do quadro docente “precisa ser prioridade, mas o caminho para solucioná-lo não nos parece ser uma concorrência em que algumas unidades inevitavelmente vão perder”, finalizou.

O professor Mauro Bertotti, representante da Congregação do Instituto de Química (IQ), leu uma moção aprovada no último dia 20 na qual o colegiado “exorta o Conselho Universitário a rediscutir a criação da função de Professor Pleno”, proposta historicamente defendida pela Adusp.

“Nesse modelo, os docentes teriam condições de planejar sua trajetória profissional com clareza e conhecimento prévio das metas requeridas para atingir o topo da carreira”, diz a moção. “Impedir que um Professor Associado altamente produtivo, dedicado ao ensino, à extensão, à administração, à inovação e reconhecido internacionalmente possa progredir na carreira consiste em limitação do desenvolvimento profissional e do próprio progresso institucional da universidade”, finaliza o texto, cuja íntegra se encontra no final desta reportagem.

Adusp adverte para “efeitos diretos e profundos” da escassez de docentes

Em nota divulgada no último dia 21, a Diretoria da Adusp também levantou questionamentos quanto à “nova” política de distribuição de claros docentes. A entidade aponta que, em junho de 2026, a USP tinha 5.655 docentes ativos. “São 371 a menos do que os 6.026 de janeiro de 2014, um déficit ainda superior a 6%. Mais de uma década depois do início da redução do quadro — e três anos depois de uma greve que tornou suas consequências impossíveis de ignorar —, a Universidade ainda não fez a reposição necessária e prometida”, diz a nota.

“É nesse contexto que a política da nova gestão causa preocupação. Em vez de completar a recomposição e enfrentar as desigualdades por meio da ampliação do quadro, a circular transforma novamente as vacâncias em instrumento de disputa entre as unidades. Estabelece como referência que ao menos 70% dos cargos sejam destinados à reposição, e deixa claro que ela será ‘preferencial, mas não automática’”, prossegue o texto.

“A insuficiência generalizada de docentes tem efeitos diretos e profundos sobre o trabalho cotidiano na Universidade. A redução prolongada do quadro, somada à má distribuição entre unidades, produz uma sobrecarga crescente sobre os professores que permanecem, obrigados a acumular disciplinas, assumir turmas maiores, ampliar orientações e suprir lacunas administrativas”, detalha.

“Esse cenário já resultou em numerosos casos de adoecimento, incluindo quadros de exaustão extrema e burnout, que não apenas comprometem a saúde dos docentes, mas também colocam em risco a qualidade da atividade didática, a continuidade dos cursos e a formação dos estudantes. A USP não pode normalizar esse nível de desgaste do corpo docente como parte de seu funcionamento regular; trata-se de um sinal claro de que o quadro atual é insuficiente para sustentar as demandas acadêmicas da instituição”, afirma a Adusp.

Íntegra da moção da Congregação do IQ sobre a carreira docente na USP

A carreira na USP possui dois níveis iniciais, Doutor 1 e Doutor 2, três níveis para Professor Associado, 1, 2 e 3, e o patamar final da carreira, o de Professor Titular. Enquanto a transição do nível de Professor Doutor para Associado é garantida duas vezes ao ano, e a progressão horizontal dentro do mesmo nível tem ocorrido com alguma regularidade, a obtenção do título de Professor Titular depende estritamente da existência de cargos vagos.

A USP conta com um número fixo de cargos de Professor Titular, e a Comissão de Atividades Acadêmicas tem adotado critérios para a devolução desses cargos às unidades em situações de vacância.

Entretanto, por se tratar de um recurso escasso, tem ocorrido um represamento indesejável, tanto nas unidades de alta densidade acadêmica quanto naquelas mais recentes ou com porcentagem de Professores Titulares abaixo da média da universidade.

Quando o docente ingressa na USP, ele possui o legítimo direito de aspirar à ascensão profissional com base em processos transparentes, justos e definidos pela Administração Central. Tem também o direito de saber qual é o teto efetivo da carreira universitária.

Pelos motivos expostos, esse limite hoje é incerto, especialmente no caso das unidades cuja porcentagem de Professores Titulares situa-se acima da média institucional. Nesse contexto, a Congregação do IQ exorta o Conselho Universitário a rediscutir a criação da função de Professor Pleno.

O acesso a essa função poderia, por exemplo, ser balizado por um processo avaliativo rigoroso de mérito e liderança, com provas e avaliações a serem definidas após ampla discussão e com periodicidade bem definida.

Nesse modelo, os docentes teriam condições de planejar sua trajetória profissional com clareza e conhecimento prévio das metas requeridas para atingir o topo da carreira.

Finalmente, cumpre lembrar que todas as unidades da USP já estabeleceram os perfis desejados para cada nível da carreira universitária, incluindo o de Professor Titular, e esse perfil poderia ser adotado com o de Professor Pleno.

Impedir que um Professor Associado altamente produtivo, dedicado ao ensino, à extensão, à administração, à inovação e reconhecido internacionalmente possa progredir na carreira consiste em limitação do desenvolvimento profissional e do próprio progresso institucional da universidade.

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