Núcleo da Defensoria Pública demonstra que política de ação afirmativa adotada em 2023 é insuficiente para ampliar o número de docentes negras e negros na USP

No próximo dia 26 de outubro, a Diretoria da Adusp participará de uma reunião com o Núcleo Especializado de Promoção da Igualdade Racial e de Defesa dos Povos e Comunidade Tradicionais (Nupir), órgão da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. A reunião, realizada a convite do Nupir, terá na pauta a discussão da política de ação afirmativa nos concursos docentes na USP, determinada pela Resolução 8.434/2023.

Em setembro, o núcleo publicou uma Nota Técnica na qual deixa claro que a política de bonificação adotada pela universidade para a inclusão de docentes negras e negros não vem alcançando o objetivo. A meta expressa na resolução é de que a USP alcance a proporção de 37% de pessoas pretas, pardas e indígenas (PPI) no quadro docente e de pessoal técnico-administrativo. Esse índice corresponde à presença dessa população no estado de São Paulo, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Na avaliação do Nupir, “o modelo de bonificação é complexo, de baixa adesão e se revelou incapaz de produzir inclusão racial entre os docentes da USP, de maneira que o modelo da reserva direta de vagas se torna o norte do direcionamento da política pública”.

Caso mantida a dinâmica atual, prossegue o núcleo, “com parte ínfima dos concursos submetidos ao mecanismo de reserva de vagas mais efetivo, o desenvolvimento da política de inclusão racial no corpo docente da USP ocorrerá com ritmo lento, frustrando a imprescindível representatividade demográfica no contexto da Universidade, uma vez que a instituição ocupa posição de destaque como referência acadêmica em âmbito nacional e internacional”.

A manutenção do modelo híbrido estabelecido na Resolução 8.434/2023, portanto, “tende a obstar o alcance do objetivo essencial da política afirmativa, independentemente do tempo de vigência que lhe seja concedido”.

A política adotada pela USP é questionada em ação civil pública movida pela Defensoria e tendo como amicus curiae a Ação Educativa, associação que atua nos campos da educação, da cultura e da juventude. O processo tramita na 14ª Vara da Fazenda Pública do Tribuna de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

Reserva de vaga ocorreu em apenas 1,5% dos concursos

A proposta de ação afirmativa para os concursos públicos na USP, aprovada em sessão extraordinária do Conselho Universitário (Co) no dia 22 de maio de 2023, criou um modelo dual, com 1) reserva direta de 20% das vagas, restrita a editais com três ou mais vagas, e 2) pontuação diferenciada, baseando-se em modelo de bonificação aritmética, para editais com uma ou duas vagas. Determinou-se um marco temporal obrigatório para a revisão da política de ação afirmativa docente ao final do primeiro triênio de vigência, período encerrado em maio deste ano.

Relatório produzido pela Pró-Reitoria de Inclusão e Pertencimento (PRIP) sobre a política de ação afirmativa aponta que, dos 1.721 concursos docentes concluídos no período de janeiro de 2022 a maio de 2026, 1.585 ofertaram apenas uma vaga e 108 ofertaram duas vagas, totalizando 98,37% dos certames analisados.

As “características estruturais do próprio procedimento de concursos” tornam praticamente ineficaz qualquer estratégia de equalização centrada na reserva direta de vagas, sinaliza o Nupir.

Por sua vez, quanto aos concursos com previsão de três vagas, apenas 18 — o equivalente a 1,5% dos 1.189 concluídos após a vigência da resolução — aplicaram a reserva. “Todavia, infere-se que nestes concursos com alocação de reserva de vaga, a atratividade foi expressiva: 83% desses concursos tiveram inscritos PPI, o que evidencia que o mecanismo de vaga reservada gera confiança no público-alvo, ao contrário da bonificação, amplamente criticada pelo Coletivo de Docentes Negras e Negros da Universidade de São Paulo”, ressalta o núcleo.

“Nos 346 concursos com registro informatizado a partir de 2025, que resultaram na indicação de 390 docentes indicados, temos que dos 67 docentes pretos e pardos indicados, apenas 37 requereram a política afirmativa e 16 usaram o sistema de pontuação diferenciada, sendo que 4 não obtiveram qualquer efeito prático por serem candidatos únicos. Concluiu-se, então, que no máximo 18% dos candidatos PPI indicados angariaram real proveito do critério de bonificação”, diz a Nota Técnica.

“Esse percentual residual de efetividade não pode ser lido isoladamente, a bonificação é o único mecanismo de ação afirmativa disponível nos 98,37% dos concursos docentes que ofertam apenas uma ou duas vagas, precisamente o universo em que a maioria absoluta dos certames da USP se concentra. Isso significa que, para a esmagadora maioria dos concursos docentes realizados na Universidade, a política de ação afirmativa equivale, na prática, a um instrumento com taxa de efetividade insuficiente para a proposta contida na Resolução 8.434/2023”, prossegue o Nupir.

Docentes negros e negras são 4% do quadro da USP

Em 2022, antes da implantação da política, apenas 32 docentes se autodeclararam pretos(as), enquanto 114 se autodeclararam pardos(as), somando 146 pessoas negras num universo de 5.538 docentes, o que representa 2,6% do total.

A proporção se manteve em 2023, aponta o Nupir. Em 2024, “há um ligeiro crescimento, com docentes negros chegando a 164, em um universo de 5.339 docentes, ou 3,1% do total”. “Por fim, em 2025, verifica-se o maior crescimento da série, com 54 docentes pretos e 165 pardos, resultando em 219 pessoas negras entre os 5.528 docentes da universidade”, ressalta o documento.

“Ainda assim, esse contingente representa apenas cerca de 4% do total de professores da instituição, revelando que a presença de docentes negros e negras permanece extremamente baixa em comparação ao número de docentes brancos. Dessa forma, demonstra-se um cenário em que mesmo o crescimento proporcional no número de docentes negros parte de uma linha de base extremamente reduzida, pouco modificando o perfil racial do corpo docente da universidade”, diz o Nupir.

O órgão da Defensoria Pública ressalta que os reflexos dessa realidade ficam claros “na assimetria vertical da carreira, uma vez que a participação de docentes PPI admitidos concentra-se em cargos temporários (17,6%), cai para 14,7% entre Doutores e para apenas 8,3% entre Titulares, hierarquia inversamente proporcional à estabilidade do cargo, e distante da meta de representatividade da população negra paulista no topo da carreira universitária”.

Nupir sugere unificação de concursos nos editais

O Nupir sugere reformulações na política traçada pela Resolução 8.434/2023, tomando-se como base modelos adotados por outras universidades públicas, especialmente a Universidade Federal da Bahia (UFBA) e a Unesp.

A partir de 2018, a UFBA passou a adotar a reserva de vagas em todos os seus concursos considerando a totalidade de vagas do edital, sem aplicação de fracionamento sobre especialidades ou áreas. Atualmente, a maioria (56,3%) dos(as) servidores(as) da instituição se autodeclaram negros(as), sendo 70,6% entre o corpo técnico-administrativos e 40,4% entre os(as) docentes.

Na Unesp, a Resolução 19/2026, aprovada em junho deste ano, determina que, do total de vagas destinadas às unidades para a contratação de docentes, será reservada a fração de um terço para o cumprimento da política de reserva de vagas. Inicialmente, a universidade fará a contratação de 34 professores(as) negros(as) e indígenas, um para cada unidade universitária.

O Nupir também apresenta proposições para o aprimoramento da política afirmativa para concursos de docência na USP. As propostas são as seguintes:

1. Que a USP adote o percentual de, no mínimo, 30% das vagas dos concursos docentes para candidaturas negras e indígenas com as vagas agrupadas em único edital do concurso da universidade, evitando-se o fracionamento por unidade/departamento;

2. que a reserva direta de vagas se torne o mecanismo prevalente da política afirmativa prevista na Resolução 8.434/2023;

3. que o Co e a PRIP “elaborem estratégias permanentes de comunicação institucional”, de maneira a divulgar claramente, em cada edital, os critérios objetivos de aplicação da reserva; explicitem, em linguagem acessível, o referencial normativo e jurisprudencial que fundamenta a política, de modo a assegurar transparência e legitimidade perante toda a comunidade acadêmica; comuniquem o objetivo da política de promover a aproximação da composição racial do corpo docente à representatividade demográfica do estado de São Paulo e ampliar a diversidade racial no âmbito da universidade; e criem canais de orientação ativa aos e às candidatos(as) elegíveis, previamente à inscrição, sobre como e por que requerer a aplicação da política afirmativa;

4. que seja mantida a revisão periódica da política afirmativa, para que o modelo “permaneça em constante processo de aprimoramento, fundamentado nos resultados da aplicação da política afirmativa nos concursos de docente da universidade”.

Coletivo de Docentes Negras e Negros considera política ineficaz

A política de ação afirmativa adotada pela universidade foi considerada insuficiente pelo Coletivo de Docentes Negras e Negros da USP desde a sua implementação. Em 2022, o coletivo já havia encaminhado ao então reitor Carlos Gilberto Carlotti Júnior uma proposta de reserva de vagas em todos os concursos “até o atendimento mínimo de 37% do quadro da unidade”.

Em agosto do ano passado, o grupo divulgou nota na qual afirmava que a política estabelecida pela resolução de 2023 “foi e é ineficaz”.

“A verdade é que a maioria dos concursos docentes têm apenas uma vaga e um pequeno número de concorrentes. O que o modelo em vigor na USP deixa em evidência é que o Conselho Universitário e a Administração da USP que propôs a resolução em vigor acreditavam que os candidatos PPI terão sempre notas inferiores aos candidatos brancos e por isso não são admitidos em concursos. Assim, oferecendo-lhes uma bonificação, cobririam sua deficiência de formação de forma a alcançar a pontuação de candidatos brancos”, diz o professor Celso Eduardo Lins de Oliveira, docente da Faculdade de Zootecnia e Engenharia de Alimento (FZEA) e integrante do coletivo.

“O modelo aplicado pela USP novamente apela ao preconceito como forma de colocar a pessoa PPI como subalterna e, portanto, inferior intelectualmente, criando um ambiente no qual o branco pode ser colocado como autor de uma benesse que ‘ajuda o negro’ a alcançar o lugar privilegiado do branco”, prossegue.

De acordo com o professor, essa posição é justamente o oposto do defendido pelo Coletivo de Docentes Negras e Negros da USP, que propõe um modelo de prioridade na indicação de concorrentes negras ou negros com o compromisso da reserva de vagas e metas temporais para unidades.

“Nessa lógica, o que se apresenta é o lugar de direito da população PPI em participar dos espaços de poder da sociedade brasileira, colocando a pessoa PPI em posição de disputa por um espaço que é seu. Na Nota Técnica do Nupir percebe-se a fuga da USP da discussão sobre o problema real, que é o racismo existente na universidade e na sociedade”, afirma.

“Fica a pergunta que não quer calar: por que candidatos PPIs não são contratados na USP? Não temos resposta além do reconhecimento das práticas que podem conduzir a vieses na avaliação, em conjunto com a identificação do candidato, que pode desestimular candidatos principalmente pardos a não se autodeclarar”, acredita Oliveira.

O professor defende que “não há sentido na manutenção da política atual, e sua revisão deve ser imediata, com a implementação em conjunto de medidas de reparação”. “Nosso grupo continua a apontar nossa proposta com metas e prazos como a saída viável para uma universidade menos desigual e mais democrática”, conclui.

Por meio de sua Assessoria de Imprensa, a Reitoria da USP enviou a seguinte nota: “Desde 2023, com a adoção de políticas afirmativas para pretos, pardos e indígenas (PPI) em concursos públicos para provimento de cargos de docentes da USP, o número de docentes pretos e pardos tem crescido na Universidade: em 2023, o percentual era de 2,6%; em 2024, 3,4%; e, em 2025, 4,2%. Nos últimos concursos realizados, o percentual de docentes pretos e pardos aprovados foi de 14,8%. Entre os docentes titulares, 15 se identificam como pretos e pardos (sendo 10 pardos e 5 pretos); já entre os docentes associados, são 77 (sendo 63 pardos e 14 pretos). Vale ressaltar que, atualmente, a USP está discutindo ajustes e melhorias para aprimorar sua política afirmativa para pretos, pardos e indígenas em concursos públicos, conforme determina a Resolução 8.434/2023”.

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