Fórum das Seis e Cruesp fazem primeira negociação da data-base nesta quinta (18/5); USP inclui auxílio-saúde e prêmio na folha de abril e infla comprometimento

O Fórum das Seis reúne-se com o Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp) nesta quinta-feira (18/5), na primeira negociação da data-base de 2023. Será o início da negociação do conjunto de reivindicações da Pauta Unificada 2023, protocolada no dia 11/4.

No último dia 12/5, ocorreu a reunião técnica entre as partes. Como relata o Boletim do Fórum das Seis, os representantes das universidades apresentaram os números da inflação de março de 2022 a abril de 2023, que ficou em 7,58%, de acordo com o IPC-Fipe. A reposição referente aos 14 meses desde o último reajuste já havia sido acordada na reunião de 7/3/2022.

Com os números definitivos da inflação de abril de 2023 em mãos, o GT Verbas da Adusp atualizou o índice necessário para a recuperação do poder aquisitivo de maio de 2012: 25,57%. A perda provocada pela inflação nesse período corresponde a 18,5 salários.

A reivindicação do Fórum é que esse percentual de 25,57% seja pago em duas parcelas: 15,75% de reajuste em 1º/5/2023, correspondente à inflação de 14 meses mais a metade da diferença que falta para repor o poder de compra de maio de 2012; e a segunda parcela, de 8,48%, equivalente ao pagamento da outra metade, concedida até o final de 2023, com nova negociação em outubro de 2023.

Em março, Carlotti Jr. afirmou que prêmios não teriam impacto na folha

O quadro de comprometimento das três universidades estaduais com a última folha de pagamento apresenta números maiores do que os dos últimos meses — na USP, ficou em 85,95% em fevereiro; 79,67% em março; e 106,33 em abril, resultando num acumulado de 84,28%. Na média das três universidades, o índice acumulado de abril é de 83,81%. Isso se deve, em parte, à queda da arrecadação do ICMS desde o final de 2022, como consequência da redução das alíquotas sobre os combustíveis, energia elétrica e comunicações. A limitação da cobrança das alíquotas foi determinada pela lei complementar (LC) 194/2022, publicada pelo governo Bolsonaro em junho do ano passado.

Além dos efeitos da lei, há o lançamento indevido pela USP e pela Unicamp dos gastos com benefícios e prêmios na rubrica “Pessoal e Reflexos”, o que incha as folhas e tem impacto direto no comprometimento.

A Unicamp tem lançado os gastos com o vale-alimentação e, mais recentemente, com o vale-refeição. Quanto à USP, além dos vales inseriu os gastos com o auxílio-saúde e até com o “Prêmio de Desempenho Acadêmico Institucional” (R$ 5 mil lineares para todo o corpo funcional, num montante de R$ 90 milhões).

Na reunião técnica de 12/5, o representante da USP, Alberto Teixeira Protti, alegou que há uma “regra interna”, referindo-se à Resolução 7.344/2017 – os Parâmetros de Sustentabilidade Econômico-Financeira – prevendo esses lançamentos (embora, por lei, sejam proibidos).

Protti disse ainda que a “Gratificação de Valorização, Retenção e Permanência” (GVRP), cujos valores variaram de R$ 27 mil a R$ 30 mil para docentes e de R$ 4,5 mil a R$ 5 mil para servidores técnico-administrativo(a)s ingressantes após 2003 (somando cerca de R$ 107 milhões), também será colocada na folha.

Além de indevido, o lançamento do prêmio e da GVRP na folha da USP contradiz declaração do próprio reitor. Em entrevista publicada pelo Jornal da USP em março, Carlos Gilberto Carlotti Jr. afirmou: “Os valores propostos vêm de superávits da Universidade e não vão impactar na folha salarial. A folha é o nosso grande mecanismo de controle. Então, esse aporte é único e não terá repercussão na folha – o que impacta na folha é a contratação de servidores e os reajustes salariais”.

Os representantes do Fórum das Seis protestaram contra essa metodologia e solicitaram que os números da planilha Cruesp sejam corrigidos até a negociação de 18/5.

Fórum estima que universidades não receberam compensação de R$ 644 milhões por redução do ICMS

O Boletim do Fórum das Seis relata ainda que os técnicos do Cruesp não trouxeram simulações dos impactos das reivindicações apresentadas na Pauta Unificada 2023. Limitaram-se a dizer que há informações “oficiosas” de que a Secretaria da Fazenda do Estado estaria propensa a rebaixar a previsão de arrecadação do ICMS-Quota-Parte do Estado de 2023 de R$ 150,5 bilhões para cerca de R$ 144 bilhões.

Os representantes do Fórum rebateram essas projeções, lembrando que o cenário da arrecadação do ICMS é incerto neste momento e que as perspectivas são de melhoria no segundo semestre, o que se deve entre outros fatores ao retorno das alíquotas sobre os combustíveis aos patamares anteriores.

O Fórum também pede uma postura pública dos reitores na cobrança de repasse às universidades da compensação que o Estado recebeu da União por conta na queda do ICMS oriundo dos combustíveis, energia elétrica e comunicações. A estimativa do Fórum, que já questionou formalmente o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) a respeito, é que as universidades deixaram de receber cerca de R$ 644 milhões entre agosto de 2022 e janeiro de 2023. Os municípios estão recebendo a sua parte (25% do total do ICMS) com essas compensações, diferentemente das universidades.

O Fórum solicitou ao Cruesp transmissão online da reunião de 18/5, pedido que foi rejeitado pelos reitores. Servidore(a)s técnico-administrativo(a)s e docentes poderão acompanhar as negociações por meio de uma plenária virtual, com início às 14h.

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