Eleição de membros da CAI e da CAD suscita debate sobre Comissão Permanente de Avaliação e “sobrevivência” da CERT

A Reitoria da USP decidiu postergar a data de realização de eleições para composição parcial da Câmara de Avaliação Institucional (CAI) e da Câmara de Atividades Docentes (CAD), bem como prorrogar o prazo de inscrição das candidaturas. Inicialmente prevista para o dia 4 de agosto, a eleição de docentes para as duas câmaras que compõem a Comissão Permanente de Avaliação (CPA) foi adiada para 16 de agosto, e as inscrições de candidato(a)s foram aceitas até 2 de agosto.

 

A Portaria GR 7.764, de 18/7/2022, que alterou os prazos, também modificou outro dispositivo da Portaria anterior que tratou do assunto, a GR 7.760/2022, e incluiu na CAD uma candidatura de representação da área de Ciências Biológicas e da Saúde.

 

Na eleição de 16 de agosto serão escolhido(a)s para a CAI um(a) docente das Ciências Exatas e Tecnológicas e um(a) das Ciências Biológicas e da Saúde; para a CAD, um(a) docente das Ciências Exatas e Tecnológicas, um(a) das Artes, Humanidades e Ciências Sociais, e um(a) das Ciências Biológicas e da Saúde. Ao todo, CAI e CAD são compostas, cada uma, por nove docentes, sendo cada uma dessas áreas representada por três docentes.

 

Em reunião realizada por um grupo de docentes no dia 18/7 para discutir o processo de eleição das duas câmaras e o funcionamento da CPA, foi questionada a constituição de seu órgão máximo, a Comissão Plenária (CP), composta por vice-reitor(a), pró-reitore(a)s, presidente da CERT e os seis membros da Comissão de Atividades Acadêmicas (CAA), além de incluir presidentes e vice-presidentes da CAI e da CAD e dois representantes discentes. Assim, a CP, a quem cabe a palavra final nas decisões da CPA, é composta por uma maioria de docentes nomeado(a)s pelo reitor ou reitora.

 

A Adusp sempre combateu o modelo de avaliação centralizada, realizada por pequenos grupos de docentes nomeados pela Reitoria. A associação foi protagonista na firme reação ao funesto relatório final do chamado Grupo de Trabalho Atividade Docente (GT-AD), criado pela gestão Zago-Agopyan em 2015 e redondamente rechaçado pelas congregações. Também se opôs à criação da “Nova CPA” proposta em 2016, apontando suas inúmeras inconsistências, também combatidas por diversas congregações. 

Outra questão levantada na citada reunião de 18/7 estava relacionada à Comissão Especial de Regimes de Trabalho (CERT). Equivocadamente, uma participante atribuiu à Adusp a suposta defesa da manutenção da CERT durante o processo de criação, pela Reitoria, da “Nova CPA” e do “Estatuto do Docente”. Basta ler as publicações da Adusp, de qualquer época, para se saber que esse entendimento não procede. O Programa da Adusp para a USP, atualizado e aprovado em assembleia em setembro de 2021, explicita claramente sua posição no item 2 da seção Condições para Implementação deste Programa: “extinção da CERT”.

 

A CERT é objeto de críticas sistemáticas da Adusp desde a virada do milênio, quando se tornou evidente o caráter policialesco das atividades dessa comissão, seu viés produtivista e punitivista, bem como a seletividade das perseguições que encetava. Antes, durante e depois da gestão M.A. Zago-V. Agopyan (2014-2017), que criou a “Nova CPA”, a Adusp denunciou diversos desmandos cometidos pela CERT e exigiu da Reitoria providências para reverter as injustiças praticadas pela comissão, sempre que delas tomou conhecimento.

 

Talvez para tornar mais palatável sua proposta de “Nova CPA”, a gestão M.A. Zago-V. Agopyan incluiu no projeto de reforma do Estatuto a extinção da CERT. No entanto, para conseguir extinguir a comissão, seria necessário obter maioria qualificada no Conselho Universitário (Co) — dois terços dos votos. Aparentemente foi por esta razão que, de última hora, Zago retirou do anteprojeto a ser finalmente apreciado pelo Co a extinção da CERT, o que permitiria aprovar todo o restante por maioria simples de votos.

 

Além disso, a sobrevivência da CERT seria plenamente compatível com as concepções neoliberais intelectualmente tacanhas que o então reitor possuía a respeito da carreira docente. Não custa lembrar que Zago foi presidente da CERT nos anos 1990. A Adusp, obviamente, nada teve a ver com a alteração decidida pela Reitoria.

Confira-se, a esse respeito, o editorial do Informativo Adusp intitulado “Um ‘basta!’ às avaliações rasteiras e truculentas da CERT. Um novo alerta quanto à ‘Nova CPA’”, publicado no início da gestão V. Agopyan-A. Hernandes, em 28/3/2018. Esse texto faz referência à cruel punição do professor Maurício Cardoso, ex-chefe do Departamento de História, decidida pela CERT e referendada por Zago nos estertores de seu mandato, em janeiro de 2018. Cardoso foi desligado do Regime de Dedicação Integral à Docência e à Pesquisa (RDIDP) e enquadrado no Regime de Turno Completo (RTC), com perda salarial de quase 50%.

 

“Se a absurda, infundada e ilegal medida punitiva imposta pela CERT e por M.A. Zago ao ex-chefe do Departamento de História não for revertida, isso reforçará a opinião de que os departamentos e unidades não terão importância alguma nas avaliações da Câmara de Avaliação Institucional (CAI), da Câmara de Atividades Docentes (CAD) e nas demais decisões da ‘Nova CPA’, abrindo-se caminho para que mudanças de regime de trabalho venham a ser usadas de modo indiscriminado para intimidar e enquadrar docentes na lógica das métricas produtivistas, que nada tem a ver com mérito acadêmico ou engajamento institucional”, diz o editorial da Diretoria da Adusp.

 

Em seguida, reforça: “É hora de dar um basta às avaliações rasteiras e truculentas da CERT, ao mesmo tempo cuidando de acompanhar pari passu a ‘Nova CPA’ e suas câmaras, novo mecanismo de controle criado na gestão Zago-Agopyan e dotado de mais poderes que sua congênere. Na audiência concedida à Adusp em 26/3, quando se tratou desse tema o reitor Agopyan e seus auxiliares procuraram dissociar a ‘Nova CPA’ do modus operandi da CERT”.

 

Aguarda-se, a propósito, que a gestão Carlotti-Arminda cumpra, o quanto antes, sua promessa de campanha de extinção da CERT.