Na Alesp, entidades e parlamentares relançam frente em defesa das instituições públicas de pesquisa e de ensino superior, e denunciam desmonte e privatizações

Não há contratação de pesquisadores científicos nos institutos públicos estaduais de pesquisa das áreas de Agricultura e Meio Ambiente há quase vinte anos, e nos da área da Saúde há quase dez anos. Desde 2013, os pesquisadores científicos e outros profissionais que atuam nos institutos acumulam uma perda salarial de 53%. Ademais, o projeto de lei (PL) 529/2020 significou retrocesso, pois a sua aprovação resultou na lei 17.293/20, que extinguiu três institutos (Florestal, Geológico e de Botânica) e a Superintendência de Controle de Endemias (Sucen).

Daniel Garcia

No caso das universidades públicas estaduais, a forte expansão dessas instituições ocorrida desde a virada do milênio não contou com qualquer contrapartida no seu financiamento, sendo mantido o mesmo percentual de repasse do Estado (9,57% da Quota-Parte do ICMS). E, pelo contrário, o número de servidores(as) diminuiu apesar do aumento da produção científica e do número de estudantes de graduação e pós-graduação. As condições de trabalho pioraram. Apesar do empobrecimento da população, agravado pela pandemia, as verbas destinadas à permanência estudantil pelas reitorias são insuficientes e houve aumento da evasão.

Avaliações como essas, realizadas respectivamente pelas representantes da Associação de Pesquisadores Científicos (APqC), Patricia Bianca Clisso, e da Associação de Docentes da USP (Adusp), Michele Schultz, marcaram o lançamento da “Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Públicas e dos Institutos de Pesquisa do Estado de São Paulo”, realizado no auditório Teotônio Vilela da Assembleia Legislativa (Alesp) no dia 26/4. O evento reuniu representantes de universidades estaduais e federais, de sindicatos e associações de trabalhadoras(es) do setor e de entidades como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a União Nacional dos Estudantes (UNE), além de deputadas e deputados estaduais do PSOL e do PT.

A frente parlamentar é coordenada pela deputada Beth Sahão (PT), que na ocasião, como outros oradores, destacou o trabalho desenvolvido anteriormente, em frentes semelhantes, pelo então deputado Carlos Neder (falecido em 2021, vitimado pela Covid-19). “A gente está aqui para valorizar, para cuidar, para proteger, mas sobretudo para lutar”, disse a parlamentar, advertindo para o que chamou de “sanha privatista” do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos)-Felício Ramuth (PSD), que já anunciou a privatização da Sabesp e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).

De acordo com ela, o governo Tarcísio contratou sem licitação, por R$ 116 milhões, o estudo de viabilidade da privatização da Sabesp, o que levou o PT a acionar o Tribunal de Contas (TCE-SP) e outros órgãos de controle. “Os nossos olhos têm que estar bem abertos, porque a qualquer momento podemos ser surpreendidos por essa sanha de privatizar aquilo que é público e faz tanto bem à nossa população”.

Beth destacou o exemplo do Instituto Butantan, cuja contribuição ao combate à Covid-19 foi fundamental, mas que antes da pandemia figurava na lista de concessões que o governo João Doria-Rodrigo Garcia (PSDB) planejava fazer à iniciativa privada. “Demonstrou, não só para o governo, mas para toda a sociedade paulista e brasileira, o que significava um instituto público de pesquisa. Como aqueles servidores deram o sangue, trabalharam horas extras, para poder chegar à conclusão das pesquisas necessárias e à produção da vacina que salvou milhões de vidas em nosso país”, assinalou.

PL 529/2020, “maior retrocesso” para institutos públicos de ambiente e saúde

Em maio de 2019, a pedido de Neder, a deputada petista presidiu a “Frente Parlamentar em Defesa das Instituições Públicas de Ensino, Pesquisa e Extensão no Estado de São Paulo”, em que deu continuidade ao debate sobre a situação destas instituições iniciado com a “Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos Públicos de Pesquisa e Fundações Públicas do Estado de São Paulo”, criada por seu colega. Porém, com a interrupção do mandato de Beth, o trabalho daquela frente também foi interrompido.

“E foi sem o apoio de uma Frente Parlamentar, em meio a uma pandemia, com um indecente PL 529/2020 tramitando em regime de urgência nesta casa, que os institutos de pesquisa enfrentaram seu maior golpe”, denunciou Patricia, da APqC, na sua fala. “Este projeto de lei significou o maior retrocesso para os institutos da Secretaria do Meio Ambiente e da Saúde”, disse.

“As atividades de pesquisa do Instituto Florestal foram fundidas com as do Instituto de Botânica e do Instituto Geológico, dando origem a uma ‘nova’ instituição chamada Instituto de Pesquisas Ambientais [IPA]”, continuou. Porém, advertiu, esta “nova” instituição foi criada com “velhos” problemas e estes se agravaram no decorrer do processo. “Citamos como exemplo a ausência de funcionários, desde o corpo técnico-científico até os funcionários da área administrativa. A fusão, acompanhada da reforma da Previdência que foi aprovada posteriormente, incentivou as aposentadorias, agravando ainda mais o quadro de ausência de funcionários”.

Daniel Garcia

A Assembleia Geral da APqC decidiu que a entidade lutará pela declaração de inconstitucionalidade ou revogação da lei 17.293/2020, de forma a manter independentes as três instituições. A APqC representa 18 institutos públicos estaduais de pesquisa (veja aqui a relação completa), nos quais “são realizadas pesquisas reconhecidas mundialmente, de relevante impacto para a sociedade e que subsidiam políticas públicas estaduais e nacionais”.

No tocante à extinção do Instituto Florestal, avaliou a presidenta da APqC, “o patrimônio ambiental sob a sua guarda, que era composto por Áreas de Proteção Ambiental, Estações Experimentais e Estações Ecológicas, ficou sob a responsabilidade da Fundação Florestal”, limitando-se assim o acesso a áreas destinadas à pesquisa científica e prejudicando o andamento de projetos de pesquisa.

Outro caso impactante é o da Sucen, autarquia vinculada à Coordenadoria de Controle de Doenças (CCD) da Secretaria de Estado da Saúde e extinta pela lei 17.293/20, “com cerca de 900 funcionários estatutários que não puderam ser demitidos, como planejado inicialmente”. Após a extinção, seu quadro funcional foi “pulverizado em diversos órgãos do Estado”, havendo funcionários lotados no Instituto Pasteur, Instituto Adolfo Lutz, Núcleos de Apoio Operacional (NAOR), Grupos de Vigilância Epidemiológica (GVE), Grupo de Gerenciamento Administrativo (GGA/CCD) e Grupos de Vigilância Sanitária (GVS).

Daniel Garcia

Portanto, conclui Patricia, “o que presenciamos aqui é um total descaso com todo o trabalho que era realizado pela extinta Sucen”. Isso porque, após a sua extinção (iniciada em outubro de 2020 e finalizada em abril de 2022), “não houve esforços por parte da Coordenadoria do Controle de Doenças (CCD) para propor uma solução que permitisse que o trabalho realizado continuasse sem sofrer prejuízos”. A APqC fez inúmeras tentativas de diálogo com a CCD, mas nunca foi recebida por esta coordenadoria. (Confira aqui a íntegra da manifestação da APqC.)

Existência de “bancada progressista” na Alesp é fundamental

José Paes de Almeida Nogueira Pinto, professor da Universidade Estadual Paulista (Unesp) e representante do reitor Pasqual Barretti, comentou que as universidades estaduais encontram-se em situação melhor que a dos institutos públicos estaduais, graças à autonomia por elas conquistada em 1989 (e o consequente financiamento regular por meio de repasses de 9,57% anual da Quota-Parte Estadual do ICMS).

“No entanto é sempre bom lembrar que algumas dessas conquistas não foram sacramentadas nem constitucionalizadas”, ressalvou. “Então todo ano a gente tem que ficar atento e forte, para que não haja um retrocesso” (referência à possível redução do percentual de repasse). Nogueira Pinto celebrou a importância fundamental da existência de uma “bancada progressista” na Alesp, capaz de defender os interesses da população, bem como “defender o ensino público e gratuito de qualidade e o serviço público como todo”.

A ciência saiu forte da pandemia, considerou, admitindo ao mesmo tempo a persistência de “uma campanha insidiosa de fake news”, com reflexos altamente negativos do ponto de vista da saúde pública, uma vez que os níveis de cobertura vacinal despencaram, em claro contraste com os êxitos históricos do Programa Nacional de Imunizações. “É uma coisa horrorosa. Eu fico absolutamente pasmo de ver colegas discutindo a eficácia da vacina, em pleno ano de 2023”, desabafou.

Isabel Marian Hartmann de Quadros, professora da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e representante da reitora Rayane Assunção, observou que a atual Unifesp está presente não apenas no antigo campus de Vila Clementina, na capital, mas igualmente em diferentes campi criados em Guarulhos, Osasco, Diadema, Baixada Santista e São José dos Campos. “Consideramos fundamental a retomada da frente parlamentar, para que a gente conquiste e avance na defesa da ciência, da formação dos nossos estudantes e da produção de conhecimento para uma sociedade mais justa, mais democrática, que defende os direitos humanos, que garante a democracia”, afirmou Isabel.

“No mês de abril, aprovamos no Conselho Universitário uma moção pela revogação do Novo Ensino Médio, porque entendemos que é um tema que precisa estar na nossa pauta”, informou a professora da Unifesp. “O Novo Ensino Médio implica quem são os estudantes que vão chegar para a nossa universidade, e também implica qual é o curso de formação de professores que a gente vai fazer na nossa universidade. A frente parlamentar pode e deve atuar nessa conjuntura, que para o Estado de São Paulo está ainda mais grave que a nacional. Precisamos atuar com urgência”.

Daniel Pansarelli, chefe de gabinete da Universidade Federal do ABC (UFABC), destacou a articulação existente entre as universidades federais paulistas e o Instituto Federal de São Paulo, bem como entre as federais e as estaduais. Citou duas iniciativas conjuntas: “Uma delas a reunião das seis universidades, para discutir por exemplo a participação das mulheres na vida universitária e na própria gestão das universidades”, e a outra relativa à colaboração nos cuidados de saúde mental, sobretudo no contexto de pós-pandemia.

Também mencionou que há iniciativas de expansão das instituições públicas no Estado, sobretudo articulações em defesa da criação de mais institutos federais de educação. “Nós temos estados da federação com dois, três institutos federais, e nós temos apenas um, embora com diversos campi, uma permeabilidade fantástica, mas para o tamanho do Estado ter apenas um instituto federal é muito pouco”, disse o professor, citando como exemplo o movimento para criar-se um instituto federal em São Bernardo do Campo. “Não estamos na defensiva. Nós queremos avançar, ampliar a educação pública superior no Estado de São Paulo”.

Pansarelli mencionou, ainda, o que considera “contribuições específicas” da UFABC, do ponto de vista da inclusão e da permanência. “Falar da excelência universitária como um princípio de todas as instituições públicas de educação, mas dizer do que a gente acha que é uma contribuição específica da UFABC, que é dizer assim: ‘Não existe excelência sem inclusão’. Porque uma coisa é eu ser excelente se só aceito nos nossos quadros os melhores dos melhores. É muito fácil formar alguém excelente assim. Nós queremos que a excelência se dê junto com a inclusão, com a política de cotas consolidada, no nosso caso no âmbito da graduação e da pós-graduação, para pessoas pretas pardas e indígenas, para pessoas com deficiência, mas também solicitantes de refúgio, pessoas transgêneros, travestis, enfim, que a gente precisa colocar para dentro das nossas instituições e dar condições para que permaneçam, aí sim fazendo sentido o caráter público das nossas instituições”.

Defender entes públicos de pesquisa implica defender adequado financiamento público

A professora Michele Schultz, presidente da Adusp e coordenadora do Fórum das Seis (que articula sindicatos e diretórios centrais de estudantes das três universidades públicas estaduais e do Centro Paula Souza), chamou atenção para a questão da defesa dessas instituições. “A frente é um espaço extremamente importante na defesa das universidades e dos institutos públicos de pesquisa. Eu gostaria de, na minha fala, retomar alguns pontos que dizem respeito à defesa. Tem uma defesa que eu vou chamar aqui de subjetiva, e tem a defesa objetiva. A subjetiva: obviamente a gente tem que se unir para combater o obscurantismo, o negacionismo que, claro, permanece na sociedade. A gente obteve uma vitória importante nas urnas no ano passado, mas a eleição do Tarcísio de Freitas no estado de São Paulo é algo que deve nos chamar muito a atenção, porque é a continuidade de uma política que está colocada no estado de São Paulo”.

Porém, do ponto de vista objetivo, argumentou, defender essas instituições públicas é também garantir seu adequado funcionamento. “Para isso, tem que ter adequado financiamento público para que elas funcionem. Então, eu queria relembrar que houve um processo de expansão das universidades estaduais a partir dos anos 2000, sem que houvesse aumento do repasse do percentual da Quota-Parte Estadual (QPE) do ICMS. Essa é uma luta histórica do Fórum das Seis, lembrando também o subfinanciamento: a gente aumentou enormemente a produção, o número de estudantes das universidades estaduais, enquanto houve diminuição do número de funcionários, por exemplo, e praticamente sem que houvesse manutenção dos docentes”, denunciou.

Michele apontou, ainda, a “maquiagem contábil” praticada pelo governo estadual, há décadas, no cálculo dos repasses de ICMS: “Descontam algumas alíneas, que são alguns milhões [de reais] que são retirados anualmente do financiamento das universidades por conta dessa manobra”. Por essa razão, explicou ela, o Fórum das Seis reivindica que o cálculo dos repasses tenha como base a totalidade do montante arrecadado, sem descontos (“total do produto”), para se possa garantir “melhores salários, melhores condições de trabalho, permanência estudantil, que é algo muito importante, especialmente depois da política de cotas, que mudou o perfil do nosso estudante”.

Daniel Garcia

Por fim, a presidente da Adusp e coordenadora do Fórum das Seis fez referência ao “Manifesto em Defesa da USP Pública”, documento elaborado conjuntamente por Adusp, Sintusp e DCE-Livre: “A gente tem visto com muita preocupação o avanço de algumas políticas que, sim, pretendem privatizar as universidades públicas. Isso tem reflexos de uma política que foi aprovada em 2016, Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, entre outras medidas que têm sido adotadas; o avanço das fundações privadas [ditas “de apoio”], fazendo a gestão, contratação, dentro de espaços de pesquisa da universidade, entre outros fatores. Esse tipo de política coaduna com a política do governo Tarcísio de Freitas, que tem uma perspectiva privatista”.

Assim, resumiu ela, é preciso defender a universidade pública, com financiamento público, de qualidade, e socialmente referenciada: “Que ela não seja referenciada pelos setores dominantes da sociedade, voltados para o mercado, mas sim pela sociedade como um todo, especialmente a classe trabalhadora”, propôs.

Priscila Leal, geóloga, funcionária do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) e diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Pesquisa, Ciência e Tecnologia de São Paulo (SintPq), destacou a conexão entre empresas estatais estratégicas, atuantes em setores-chave da economia, e a necessidade do devido suporte em ciência e tecnologia. “A gente precisa de ciência e tecnologia públicas. Empresa privada não assume risco de pesquisa. Empresa privada só entra [em projetos de pesquisa] com financiamento público. Se não tem dinheiro público não entram. Então, não existem ciência e tecnologia sem financiamento público. Dito isto, todo o resto da nossa pauta é decorrência disso, isso é a nossa espinha dorsal”, destacou.

Concordou que a reposição de quadros nos institutos de pesquisa é fundamental. “Hoje no IPT, por exemplo, a fundação de apoio [FIPT] conta com 560 funcionários. O IPT, que já chegou a ter mais de 3 mil [funcionários], e hoje tem 1.500 vagas aprovadas por esta casa a serem repostas em concurso, hoje nós funcionários públicos celetistas do IPT somos 580, e caindo”, revelou.

“Estamos com burnout, uma série de doenças mentais, sobrecarregados. Na universidade a mesma coisa, a reclamação é geral. Não temos condição de manter vivo o sistema de ciência e tecnologia se a gente não brigar por concursos públicos. É a única maneira de não deixar o apagamento do sistema de ciência e tecnologia avançar”.

Priscila lançou um alerta contra iniciativas do tipo “IPT Open”, programa privatista lançado no governo João Doria-Rodrigo Garcia (PSDB) e que continua em plena operação: “Um modelo de parceria público-privada no qual você não tem transparência, as regras são impostas de cima para baixo”.

Horistas, docentes das Fatecs não têm tempo para orientar pesquisas

Docente do Centro Paula Souza há quinze anos, a codeputada Professora Sirlene Maciel, da Bancada Feminina do PSOL, apontou questões referentes ao sucateamento das instituições públicas de ensino e ao descaso do governo estadual. “Por isso para mim essa frente parlamentar é fundamental, porque a gente precisa defender as universidades públicas, a ciência, a tecnologia, as pesquisas”, sustentou, lembrando o que ocorreu entre 2019 e 2022: quatro anos de negacionismo e de atuação de grupos de extrema-direita nas universidades e nas escolas públicas, de modo que é preciso “resgatar as escolas e as universidades para o que é a função delas”.

“No Centro Paula Souza, onde eu trabalho, os professores da Fatec, que é ensino superior, são horistas. Então eles não têm, por exemplo, tempo para orientar pesquisas. Isso não está previsto. É um debate que a gente precisa fazer: como é que pode a Fatec, que é uma faculdade de tecnologia importantíssima, não ter dedicação exclusiva de seus professores? Também é preciso tratar disso nessa frente”.

Ela criticou o governo Tarcísio, que planeja repassar à iniciativa privada até a merenda escolar (“Vamos continuar a luta e não aceitamos privatização”, disse Sirlene), e a decisão por ele anunciada de reduzir a verba anual destinada à educação, de 30% para 25% do Orçamento, supostamente para aumentar a verba da saúde.

“Eu tenho muito orgulho de ter estudado numa ETEC, estudado na Unesp de Franca, sido bolsista de iniciação científica da Fapesp e sido representante discente no Fórum das Seis”, principiou o deputado estadual Guilherme Cortês (PSOL). “Então a minha formação acadêmica, profissional e política se deve inteiramente à existência de instituições públicas de ensino e pesquisa. E nada mais justo do que dedicar todos os esforços para manter essas instituições. Porque a universidade pública e os institutos públicos de pesquisa são também a garantia da nossa democracia”.

No entender do parlamentar, o mais jovem da Alesp atualmente, com apenas 25 anos de idade, “não existe democracia sem ciência, e por isso aqueles que são negacionistas ou obscurantistas odeiam a educação, e felizmente a gente vem de uma vitória nesse começo de ano que a gente pode respirar, podemos voltar a falar sobre educação, sobre valorizar a educação, valorizar a liberdade de cátedra e investir mais na educação”.

Disse concordar com as afirmações da presidenta da Adusp sobre financiamento: “Desde o movimento estudantil, a gente luta muito junto com o Fórum das Seis e os sindicatos, porque educação não é feita sem investimentos. Educação de qualidade não é feita sem professor valorizado. E muito menos sem política de permanência estudantil para que o estudante possa desenvolver seu estudo. 1995 foi o ano em que o percentual de repasse foi reajustado pela última vez, eu nasci em 1997”, enfatizou.

Daniel Garcia

O deputado Carlos Giannazi (PSOL), por sua vez, traçou um retrospecto dos anos recentes. “Nós passamos por um momento muito difícil na legislatura passada, enfrentando o ‘Tucanistão’, o Doria, o Rodrigo Garcia, o PL 529, além de todos os cortes orçamentários, ataques às universidades, a extinção dos institutos de pesquisa, Florestal, Geológico, de Botânica, perdemos a Sucen, [houve] a tentativa de extermínio do Oncocentro, nós fizemos uma resistência e conseguimos tirar do PL 529”, enumerou. “Mas além do PL 529, que foi devastador para todos os servidores públicos inclusive, nós tivemos aqui aquela famigerada CPI das Universidades, [de autoria] da extrema-direita protonazifascista que se instalou aqui na Assembleia Legislativa, na legislatura passada”.

A eleição, em 2022, de um governador ligado a Jair Bolsonaro trouxe algumas novidades ao cenário político: “Entramos num outro momento, de resistência também, porque agora a gente vai enfrentar um outro tipo de inimigo, um outro tipo de opressor, que eu designei aqui como um governo bolsotucano, porque além de ser bolsonarista, trazer toda a pauta negacionista, o bolsotucano também acelera as privatizações e os ataques ao servidor público do Estado de São Paulo. Vem aí, pessoal, uma reforma administrativa”, pontuou Giannazi. “Tudo que eles não conseguiram fazer com a PEC 32 de Bolsonaro, eles vão tentar fazer aqui na Assembleia Legislativa. O Doria já fez uma, vocês se lembram. Nós perdemos o reajuste do adicional de insalubridade para várias categorias. Doria arrebentou a carreira do magistério estadual”.

A anunciada redução do Orçamento da Educação em cinco pontos percentuais, se de fato implementada, afetará também as universidades e a pesquisa científica, além do Centro Paula Souza. “Nós já fizemos o cálculo: vamos perder R$ 10 bilhões por ano, caso isso ocorra no orçamento da educação”, advertiu o parlamentar. “A gente vive uma situação contraditória, porque temos hoje o maior Orçamento da história do estado de São Paulo: R$ 317 bilhões”.

O governo Tarcísio Freitas tenta, assim, desmontar uma conquista dos movimentos sociais inscrita na Constituição Estadual de 1989. “Mas haverá muita luta, resistência”, avaliou Giannazi. O deputado do PSOL chamou atenção ainda para o fato de que o secretário estadual da Educação, Renato Feder, está em flagrante situação de conflito de interesses uma vez que uma empresa sua, a Multilaser, é beneficiária de um contrato de R$ 200 milhões com a pasta que ele próprio, Feder, dirige.

Também se manifestaram no evento Paulo César Montagner, chefe de gabinete da Reitoria da Unicamp; Fernando Facury Scaff, professor da Faculdade de Direito e representante da Reitoria da USP; Marimélia Porcionatto, professora da Unifesp e representante da SBPC; Julia Köpf, diretora da UNE; Ros Mari Zenha, presidente da Associação dos Funcionários do IPT; Fabricio Araújo Mirandola, diretor de Estratégias e Relações Institucionais do IPT; e um representante da Fundação Oncocentro.