Moção em defesa do Petar denuncia viés predatório da concessão e defende que comunidades locais participem da construção de um projeto sustentável

Foto: Wikimedia Commons

 

Dezenas de lideranças de movimentos ambientalistas, docentes e parlamentares já assinaram uma moção contra a concessão predatória do Parque Estadual Turístico do Alto Ribeira (Petar). O governo do Estado quer conceder por 30 anos à iniciativa privada as operações de visitação do parque, área protegida que possui mais de 400 cavernas. A moção do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam) está aberta a adesões até a próxima quinta-feira (3/2) pelo e-mail proam@proam.org.br.

 

De acordo com o texto, o processo de concessão foi adotado “de forma intempestiva e autoritária” pelo governo do Estado e visa apenas a beneficiar o crescimento econômico, e não o desenvolvimento sustentável da região.

 

Além disso, a proposta “é excludente ao ignorar dezenas de comunidades quilombolas, os monitores ambientais com raízes e conhecimentos locais, a agricultura de subsistência da região e a população local em geral”.

 

Na visão dos ambientalistas, o projeto coloca em risco a “imensa riqueza espeleológica” do conjunto de mais de 400 cavernas e caracteriza um “ataque ao patrimônio espeleológico do Estado de São Paulo” com base na “mesma lógica econômica impactante que levou à recente edição do Decreto 10.935/2022, de Jair Bolsonaro”, que teve dispositivos suspensos por decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF).

 

A concessão para a iniciativa privada de um bem público de importância social coletiva configura um “modelo inadequado, desvinculado das características socioeconômicas e do modo de vida da população local que atua no setor de turismo, que é a base econômica de sua sobrevivência”, diz o texto.

 

A moção sustenta que os documentos apresentados pela Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA) do Estado carecem de justificativas técnico-científicas e foram discutidos em “meros simulacros de consultas pública”. Uma vez concretizada, a concessão provocará “impactos irreversíveis para o meio ambiente e para a sustentabilidade econômica e social”, ônus que o atual governo, em seu último ano de mandato, deixará “para as comunidades locais e a sociedade como um todo, assim como para as futuras gerações, que arcarão com as suas consequências”.

 

A moção defende que “a eficiente gestão participativa do Petar” deve ser construída “com base em fundamentação científica e legítima participação popular, garantindo a proteção ambiental, as funções vitais da unidade de conservação, a conservação e preservação da biodiversidade e do patrimônio espeleológico, valorizando os saberes tradicionais de forma a integrá-los às atividades de educação ambiental e turismo ecológico, priorizando assim, de forma efetiva, a participação da comunidade local para a implementação do desenvolvimento sustentável”.

 

Em novembro do ano passado, uma audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) reuniu moradora(e)s da região e pesquisadora(e)s que debateram os impactos negativos do projeto e questões como a falta de transparência e a desconsideração das comunidades diretamente afetadas.

 

Paulo César Boggiani, docente do Instituto de Geociências (IGc) da USP e representante da Sociedade Brasileira de Espeleologia no Conselho Consultivo do parque, ressaltou na audiência que o Petar é um sucesso em termos de turismo, mesmo com as dificuldades de infraestrutura, graças ao trabalho dos monitores locais. O projeto de concessão apresentado pela SIMA foi elaborado por quem “não conhece o mínimo do que é aquela região”, disse Boggiani, que frequenta o Petar há cerca de 40 anos.

“Nada pode ser feito sem a consulta às comunidades”, afirmou José Antonio Ferrari, pesquisador científico do Instituto Geológico e professor colaborador do IGc. “Por que fazer um chamamento internacional para que um ente privado venha gerir o Petar? Existem outras alternativas e elas têm que ser construídas.”