Cruesp insiste nos 0,75% na data-base!

A rodada de negociação com o Cruesp em 8/6/06 foi aberta com o Fórum das Seis reivindicando a participação da representação estudantil da USP e da Unicamp nas negociações. Face à reação dos reitores, o Fórum propôs que os estudantes participassem da segunda parte da reunião, que discutiria a atuação na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2007). Os reitores ficaram de discutir esta proposta no intervalo da reunião.

O primeiro item da pauta foi a questão salarial. A coordenação do Fórum manifestou, mais uma vez, a indignação de professores e funcionários com o reajuste proposto para a data-base, argumentando enfaticamente sobre a necessidade de um reajuste de outra ordem de grandeza. A seguir, todas as entidades do Fórum argumentaram contra o financiamento da universidade via o arrocho de salários, já que nem a perda inflacionária (3,25% pelo ICV-Dieese) estava sendo corrigida. Foi enfatizada a eclosão da greve de funcionários e docentes em vários campi e a manutenção do indicativo de greve em outros, como forma de protesto e luta contra a proposta do Cruesp.

Os reitores da Unicamp e da Unesp apresentaram suas análises do desenrolar da conjuntura econômica, indicando a necessidade de cautela, pois acham que nem mesmo a estimativa do governo de arrecadação de ICMS de R$ 40,2 bilhões será atingida até o final do ano.

Esta não é a visão do Fórum, que é sustentada por previsões de crescimento econômico significativo, em particular no segundo semestre, fato corriqueiramente veiculado nos jornais, em publicações  de análise econômica e até mesmo no site da própria Secretaria da Fazenda. Além disso, o Fórum lembrou que era necessário instaurar, de fato, a Comissão Conjunta para discutir tratamento isonômico nas três universidades estaduais, que havia sido acordada em 1994 (!) e jamais efetivada.

Foi perguntado aos reitores se as declarações que haviam feito significavam que estavam mantendo a proposta da reunião anterior. O Cruesp fez um intervalo para discussão. Após cerca de 30 minutos, os reitores voltaram, apresentando a seguinte proposta:

• Reafirmaram o reajuste de 0,75% na data-base;
• Constituição de uma Comissão Fórum-Cruesp para Acompanhamento da Arrecadação do ICMS, que se reunirá mensalmente, a partir do início de julho/06. A identificação de cenário de recuperação consistente do ICMS possibilitaria a antecipação do reajuste de setembro/06;
• Cruesp continua a insistir no índice da Fipe de 2,55%, de modo que o complemento dos 0,75% permanece sendo de 1,79% em setembro/06;
• Como na proposta anterior, se a arrecadação atingir R$40,6 bilhões, o reajuste de 2,55% retroagiria a maio/06;
• Foi constituída a Comissão conjunta Fórum-Cruesp para discutir a isonomia nas universidades estaduais paulistas (como havia sido combinado em 1994);
• Os reitores concordaram com a participação de representantes do DCE-Livre da USP e do DCE da Unicamp no momento de discutirmos as ações na LDO 2007.

Fórum declarou que a insistência no reajuste de 0,75% na data-base continuava agudamente insuficiente e que levaria à consideração das Assembléias das categorias a proposta ora apresentada pelo Cruesp.  Foi agendada nova rodada de negociação para o dia 22/6, 5ª feira, às 9:30h, na reitoria da USP.

O segundo ponto de pauta, contando já com a presença dos estudantes, foi a atuação na LDO 2007. O Fórum insistiu em alguns pontos:

• É necessário que Fórum e Cruesp reivindiquem a urgência de aumento do investimento do Estado nas universidades estaduais paulistas e no Centro Paula Souza;
• É fundamental obter um acréscimo da dotação no caput do artigo 4º da LDO e de seu §1º (que trata da Lei Kandir), pois esses números possibilitam o exercício da autonomia universitária, conquistada em dura luta. Deixar no caput os 9,75% do ICMS propostos pelo governo e simplesmente discriminar a dotação orçamentária necessária à expansão já feita e às incorporações significa estrangular paulatinamente a capacidade já instalada da USP, Unesp e Unicamp, hoje o motivo alegado pelo Cruesp para o arrocho salarial que vivenciamos. Além disso, tal postura submete as universidades estaduais ao controle direto do Executivo, comprometendo sua autonomia de gestão financeira, administrativa, científica e, inclusive, educacional;
• A tática do Fórum das Seis consiste, portanto, em lutar por um aumento real no caput do artigo 4º e seu §1º,  aí incluída a expansão já realizada, sem se opor a que as estimativas do Cruesp para a incorporação das Faculdades de Medicina de Marília e de São José do Rio Preto sejam explicitadas no §4º do artigo 4º da LDO e que o custo da implantação definitiva do campus de Limeira da Unicamp seja explicitado em parágrafo específico. No entanto, nossa experiência na Assembléia Legislativa (Alesp) indica que quanto menos mexermos no texto do governo, sem deixar de defender o desenvolvimento e a ampliação das universidades estaduais, mais simples é o debate com os deputados;
• Os reitores pareceram sensibilizar-se com a argumentação do Fórum, especialmente sobre a necessidade de lutar para mudar os 9,57% contidos no caput do artigo 4º da proposta do governo. Vamos observar as conseqüências concretas desta discussão e acompanhar de perto a atuação do Cruesp na LDO 2007.

Diante da manutenção da proposta de reajuste de 0,75% na data-base, o Fórum das Seis, reunido após a rodada do dia 8/6, decidiu indicar às Assembléias das categorias:

• Manutenção do movimento de greve onde já deflagrado;
• Manutenção do indicativo de greve pelas categorias e campi que ainda estão discutindo tal providência;
• Reiteração da importância da nossa participação massiva:

1. na audiência pública do Orçamento Estadual 2007, 4ª feira, 14/6, às 14h, no auditório Franco Montoro da Alesp;

2. na audiência pública sobre Financiamento da Educação Pública, 4º feira, 21/6, das 9 às 13h, no anfiteatro Franco Montoro da Alesp;

3. no Ato Público do Funcionalismo em defesa dos serviços públicos, 4ª feira, 21/6, a partir das 14h, na Alesp.

Matéria publicada no Informativo nº 215